Por que donossurebet comempresas geralmente pagam menos impostos do que seus funcionários no Brasil:surebet com

A seguir, a BBC News Brasil discutesurebet comtrês gráficos algumas das distorções que explicam por que o conjuntosurebet comregras tributárias do país penaliza os mais pobres e permite,surebet comalgumas situações, que donossurebet comempresas paguem proporcionalmente menos impostos do que seus próprios funcionários.

Tributação concentrada no consumo

Em 2021, o governo arrecadou R$ 2,94 trilhõessurebet comimpostos. A maior parte, 43,5%, veio da cobrançasurebet comtributos sobre bens e serviços.

Um montantesurebet comR$ 1,28 trilhão, incluídos aí os tributos cobrados pelas três esferas: municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (IPI, PIS/Cofins).

A ênfase do sistema tributário brasileirosurebet comimpostos sobre o consumo é típicasurebet compaíses com baixo desenvolvimento socioeconômico, explica a professorasurebet comdireito tributário da Universidadesurebet comLeeds Ritasurebet comla Feria.

"Os países com nívelsurebet comdesenvolvimento mais alto tendem a dar mais importância à tributação sobre a renda dos indivíduos", ela destaca.

Para efeitosurebet comcomparação, os impostos sobre bens e serviços representamsurebet commédia 32% da arrecadação total entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma fatia maissurebet com10 pontos percentuais menor do que no Brasil.

Uma das razões para a divergência, segundo a especialista, está no fatosurebet comque os países com nível mais baixosurebet comdesenvolvimento, que geralmente têm uma parcela grande da população com renda muito baixa, têm um universo mais restritosurebet comcontribuintes para imposto sobre a renda.

Outro motivo vem da complexidade da tributação da renda. Muitas naçõessurebet comdesenvolvimento têm uma administração tributária muito pequena e pouco desenvolvida e, por isso, dão preferência à tributação do consumo, cuja implementação é mais fácil.

"Mas esse não é o caso do Brasil", frisa a especialista. "A administração tributária no Brasil é muito desenvolvida. Talvez por conta da legislação tributária ser tão ruim, o país tevesurebet comse adaptar e aperfeiçoar a administração", completa.

A opçãosurebet comtributar mais o consumo do que a renda tem um efeito prático direto sobre a desigualdade: ele pesa mais sobre os mais pobres. No jargão dos especialistas, é uma modalidade considerada "regressiva" - os impostos "progressivos", porsurebet comvez, são aqueles que contribuem para reduzir a desigualdade.

O peso da tributação indireta sobre os mais pobres

Um exemplo prático: um brasileiro que recebe um salário mínimo por mês e um milionário que compram um xampusurebet comR$ 20surebet comum supermercado pagam os mesmos 44,2%surebet comimpostos sobre o valor do produto, segundo o Instituto Brasileirosurebet comPlanejamento Tributário (IBPT). Nessa situação,surebet comproporção da renda mensal, o mais pobre desembolsa mais do que o mais rico.

A distorção fica visívelsurebet comtrabalhos como o publicado neste ano pelos pesquisadores do Institutosurebet comPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Felipe Moraes Cornelio, Theo Ribas Palomo, Fernando Gaiger Silveira e Marcelo Resende Tonon.

O cálculo do impacto da incidência desses impostos sobre a renda das famílias mostra que os 10% mais pobres pagam o equivalente a 21,2% da rendasurebet com"tributos indiretos".

Para os 10% mais ricos, os tributos indiretos representam um percentual significativamente menor da renda total, 7,8%, levandosurebet comconsideração a renda familiar per capita.

O sistemasurebet comtributação do consumo do país, na avaliaçãosurebet comRitasurebet comla Feria, é "um dos piores do mundo".

A especialista, que trabalhou na reforma tributáriasurebet comPortugal entre 2010 e 2011 e depois acompanhou asurebet compaíses como Angola, Moçambique, Uzbequistão e Albânia como consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI), seguesurebet comperto o debate no Brasil. Estevesurebet com2020surebet comuma audiência no Congresso como convidada na Comissão Mista da Reforma Tributária e diz esperar voltar a discutir o assuntosurebet combreve.

Existe uma grande expectativasurebet comque a reforma tributária seja uma das primeiras pautas tocadas pela terceira gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu programasurebet comgoverno, a chapa Lula/Geraldo Alckmin se comprometeu a "simplificar e reduzir a tributação do consumo".

A ideiasurebet comsimplificação já constasurebet comalgumas das propostas que tramitam no Congresso, entre elas a Propostasurebet comEmenda à Constituição (PEC) 45, que prevê a criaçãosurebet comum Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)surebet comsubstituição ao IPI e PIS e Cofins (federais), ao ICMS estadual e ao ISS municipal. A inspiração é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotadosurebet comdiversos países.

A PEC 110 também prevê a instituiçãosurebet comuma espéciesurebet comIVA — no caso,surebet comregime dual, umsurebet comcompetênciasurebet comEstados e municípios e outro federal.

À reportagem, a professora da Universidadesurebet comLeeds diz preferir, tecnicamente, a PEC 45, por unificar os cinco tributos atuaissurebet comapenas um imposto, mas ressalta que qualquer uma das duas "é melhor do que vocês têm agora". "Não há explicação para o que vocês têm agora."

Ricos também pagam menos impostosurebet comrenda

Parte da regressividade da tributação sobre o consumo é compensada pelo impostosurebet comrenda. Como ele incide proporcionalmente sobre os ganhos dos contribuintes, quem ganha mais, paga mais.

Com um porém: no Brasil, a alíquota efetiva (ou seja, o percentual da renda quesurebet comfato é tributado) cresce à medida que a renda aumenta, mas apenas até a faixa entre 20 e 30 salários mínimos. Daí pra frente, quanto mais rico, menor o valor pagosurebet comimpostosurebet comrenda.

Essa foi a conclusãosurebet comum estudo recente elaborado pelo sindicato dos auditores da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, com base nos dados da declaraçãosurebet com2021:

"Alguns mecanismos fazem com que ricos ou super-ricos paguem menos tributos do que classe média e os mais pobres", diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

Uma parte significativa da distorção, ele explica, se deve ao fatosurebet comque o Brasil isentasurebet compagamentosurebet comimposto os ganhos provenientessurebet comlucros e dividendos - uma importante fontesurebet comrenda para os mais ricos.

É o casosurebet commuitos dos empresários, por exemplo, que não recebem salário, mas uma participação nos lucrossurebet comsuas companhias. Ou daqueles que investemsurebet comações - e que, pela legislação vigente, não precisam recolher impostos quando recebem distribuiçãosurebet comdividendos.

O Brasil tributa o lucro, mas ainda na empresa, antessurebet comele chegar no bolso do acionista. Essa cobrança, contudo, não é equivalente quando se falasurebet comjustiça tributária e capacidade contributiva, a ideia do "quem pode mais, paga mais".

A depender do regime tributáriosurebet comque a empresa se encontra - Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido -, a alíquota efetiva pode ser significativamente menor do que a alíquota nominal, que é,surebet comforma simplificada, o percentual que estásurebet comfato na lei.

Isso porque as empresas podem fazer uma sériesurebet comdeduções e exclusões para diminuir o montante que servesurebet combase para o cálculo do imposto. E não raro utilizam uma sériesurebet combenefícios legais, uma prática que tem contribuído para aumentar ainda mais a distância entre o chamado lucro societário, aquele apurado pela contabilidade da empresa, e o lucro tributário, diz Falcão.

Para ele, a isenção da tributaçãosurebet comlucros e dividendos, adotadasurebet compoucos países e vigente no Brasil desde 1996, ajuda a inverter a lógica que deveria balizar a tributação do impostosurebet comrenda.

"Aqueles que têm maior capacidade econômica e, portanto, maior capacidade contributiva, deveriam pagar mais. Nos países mais desenvolvidos, a tributação é progressiva, no Brasil, ela é regressiva."

A tributaçãosurebet comlucros e dividendos também foi defendida por Lula durante a campanha, assim como o aumento do limite para isenção do pagamentosurebet comimpostosurebet comrenda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000,00.

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