Bolsonaro inelegível? As ações no TSE que trazem maior risco para o ex-presidente:jogos recentes

jogos recentes Embora as eleições já tenham passado e Bolsonaro já tenha até deixado o Brasil, as ações do ex-presidente durante a campanha ainda podem ter consequências graves para ele.

Bolsonaro enfrenta 16 processosjogos recentesandamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por acusaçõesjogos recentesilegalidades cometidas durante a campanha.

Caso seja condenadojogos recentesalguma das ações e a Corte decida que há grande gravidade na conduta, a consequência pode ser a inelegibilidade por um prazojogos recentesoito anos - ou seja, Bolsonaro não poderia participar das próximas duas campanhas presidenciais, nem das eleições municipais.

As ações avaliam se houve abusojogos recentespoder econômico, abusojogos recentespoder político e abuso do uso dos meiosjogos recentescomunicação pelo então presidente, que é acusadojogos recentester se aproveitado do cargo e da estrutura presidencial para se beneficiar eleitoralmente.

Seis das ações foram propostas pelo PDT, oito foram propostas pelo PT ejogos recentescoligação e duas foram propostas pela senadora e ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil).

Entenda quais são as acusações e quais ações têm mais chancesjogos recentesimpedir que Bolsonaro concorra.

Ataque ao sistema eleitoral

O maior andamento recente nos processos foijogos recentesuma das ações propostas pelo PDT, o partidojogos recentesCiro Gomes.

A ação argumenta que configura abusojogos recentespoder a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores na qual questionou o sistema eleitoral brasileiro.

No dia 16jogos recentesjaneiro, o ministro do TSE Benedito Gonçalves autorizou que seja incluída na ação uma nova prova - a minutajogos recentesdecreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres que tratavajogos recentesum estadojogos recentesdefesa a fimjogos recentesmudar o resultado da eleiçãojogos recentes2022, vencida pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mas juristas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a inclusão da minuta não agrava a situaçãojogos recentesBolsonaro.

O advogado especialistajogos recentesdireito eleitoral Cristiano Vilela explica que, embora o documento aponte fatos que, se comprovados, são muito graves, não há uma conexão tão forte com a reunião dos embaixadores do pontojogos recentesvista da Justiça.

"Evidentemente, é uma minuta gravíssima", diz Vilela, que faz parte da Confederação Americanajogos recentesOrganizações Eleitorais Subnacionais e foi observador eleitoral nas eleições no Chile e na Colômbia.

"Mas tecnicamente não vejo vinculação entre um esboço que estava na casa do ministro e a reunião com os embaixadores."

"Abusojogos recentespoder político é uma coisa difíciljogos recentescomprovar - ainda que você comprove que uma ação aconteceu, a discussão sobre se isso configura abuso é mais subjetiva", explica a advogada especializadajogos recentesdireito eleitoral Paula Bernardelli, membro da Comissãojogos recentesEstudosjogos recentesDireito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogadosjogos recentesSão Paulo (IASP).

"Quanto menos concreto foi o atojogos recentesanálise, mais difícil é a procedência da ação. E no caso, se tratajogos recentesuma influência mais vaga", diz ela.

Ou seja, a minuta seria um indíciojogos recentesilegalidadejogos recentesum contexto mais amplo, mas não para esse processojogos recentessi, aponta o advogado Alberto Rollo, especialistajogos recentesdireito eleitoral.

"É mais um indício, um elementojogos recentesprova num xadrez que aponta que Bolsonaro sempre esteve mal intencionado caso perdesse a eleição. Mas nessa ação não acrescenta nada", afirma Rollo.

Segundo ele, a minuta pode até mesmo ser considerada provajogos recentesum crime, mas nesse caso a competência não seria da Justiça Eleitoral - ou seja, é uma prova mais útil para o Ministério Público e para a Polícia Federal.

Além disso, o fato do ministro ter aceitado a inclusão da prova no processo não significa necessariamente que ela será considerada válida, afirma Bernardelli.

Os juristas, no entanto, divergem quanto ao risco que Bolsonaro corre com essa ação.

Para Bernardelli, Rollo e Vilela, a relação da reunião com os embaixadores com a tentativajogos recentesinfluenciar o processo eleitoral seria um pouco vaga.

"Me parece mais frágil a relação entre uma coisa e outra. Tenho dificuldadejogos recentesidentificar um elemento especificamente (da competência da Justiça) eleitoral no caso", afirma Vilela.

Para o especialistajogos recentesdireito eleitoral Luiz Fernando Pereira, no entanto, essa ação seria uma das com maior riscojogos recentescondenação para Bolsonaro.

"São fatos que precisam ser analisados dentrojogos recentesum contexto. Não é apenas a reunião com os embaixadores. Bolsonaro vinha atacando o sistema eleitoral desde 2018", afirma Pereira, que é coordenador-geral da Academia Brasileirajogos recentesDireito Eleitoral e Político (Abradep).

"Para configurar abusojogos recentespoder político, não basta que haja um ilícito eleitoral, precisa ter grande gravidade. Você mede pelo graujogos recentesinfluência e o alcance daquela ação", afirma o especialista.

Ele lembrajogos recentespesquisas que apontaram que grande parte dos eleitoresjogos recentesBolsonaro acredita, mesmo sem provas, que pode ter havido fraude nas eleiçõesjogos recentes2023.

O PL, partidojogos recentesBolsonaro, argumenta que o encontro com embaixadores foi uma reuniãojogos recentesgoverno, nãojogos recentescampanha. Por isso não poderia configurar abusojogos recentespoder ou propaganda eleitoral.

Já a defesa do ex-presidente tentou, sem sucesso, questionar a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, também argumentando que o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral.

Mas os ministros do TSE rejeitaram essa tese e decidiram por unanimidade manter o caso lá para julgamento.

Além da ação do PDT, uma das ações do PT também tratajogos recentesataques ao sistema eleitoral. O processo do PT abrange mais casos além da reunião com embaixadores e cita uma sériejogos recentesoutras ações - 19 tiposjogos recentescondutasjogos recentesdezenasjogos recentesepisódios específicos - que seriam partejogos recentesuma campanha orquestradajogos recentesataque ao sistema eleitoral.

Segundo Pereira, o mais provável é que as ações do PT e do PDT sobre os ataques ao sistema eleitoral sejam julgadasjogos recentesconjunto pelo tema e pela gravidade.

A ação cita uma live que o presidente fez com notícias falsas sobre fraude nas urnas, ataques ao Judiciário durante a campanha, ataques aos institutosjogos recentespesquisas, criaçãojogos recentesuma narrativajogos recentesperseguição política, entre outros.

"Se eu fosse da defesa do ex-presidente, consideraria essas ações a 'matrizjogos recentesrisco' para uma condenação que resultejogos recentesinelegibilidade", afirma o presidente da Abradep.

'Pacote das bondades'

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil concordam, no entanto, que a ação que trata da liberação por Bolsonarojogos recentesrecursos públicos para beneficiar-se eleitoralmente é a que tem maiores chancesjogos recentesresultarjogos recentescondenação e inelegibilidade.

Bolsonaro trabalhou para a aprovaçãojogos recentesuma sériejogos recentesbenefícios governamentais que foram aumentando com a proximidade da eleição, no que ficou conhecido como "pacote das bondades".

A açãojogos recentesandamento no TSE cita dez medidas do ex-presidente que configurariam abusojogos recentespoder político e econômico:

Paula Bernardelli explica que já existe um grande númerojogos recentesdecisões do TSE que consideram a aprovaçãojogos recentesbenefícios do tipo como abusojogos recentespoder político e econômico.

"A gente nunca teve um presidente condenado por isso, mas esse tipojogos recentescondenação é bem comumjogos recentesprefeituras do interior", diz Bernardelli.

"Você vê muitos casosjogos recentesque prefeitos são cassados por distribuir benefícios, por trocajogos recentesfavores - casos quejogos recentesalguma forma se aproximam dos que estão na ação (contra Bolsonaro), embora sejamjogos recentesescala diferente."

Existe uma jurisprudência nesse sentido que não favorece Bolsonaro, explica Pereira, da Abradep.

"Talvez o fatojogos recentesser um pleito presidencial, dada a dimensão, exija uma demonstração mais categórica desse abuso. Mas se nos orientarmos pelas decisões da Justiça até agora, o riscojogos recentescondenaçãojogos recentesBolsonaro nessa ação é o maior."

Quando ainda era presidente, Bolsonaro negou que o apelidado "pacotejogos recentesbondades" tivesse viés eleitoral e argumentou que as medidas se justificavam pela situaçãojogos recentes"emergência" do país, após a pandemiajogos recentescovid-19.

Celeridade

Analistas têm apontado que as consequênciasjogos recentesuma condenação na Justiça Eleitoral podem chegar mais rápido para Bolsonaro do que outros processos que ele enfrenta.

Isso porque a Justiça Eleitoral por natureza já tende a ter decisões mais rápidas que as outras áreas do Judiciário - decisões costumam sair,jogos recentesmédia,jogos recentesdois anos, dizem os advogados.

Em casosjogos recentesdestaque e grande relevância nacional, no entanto, os processos podem acabar tendo prioridade e serem mais curtos.

A decisão sobre a não aceitação da candidaturajogos recentesLulajogos recentes2018, por exemplo, saiujogos recentestempo recorde.

Da mesma forma, a tendência é que os processos contra Bolsonaro não fiquem parados por muito tempo aguardando decisões - não tenham muito do chamado "tempo morto",jogos recentesque processos estão na fila sem estaremjogos recentesfato passando por uma análise.

Entre as 15 ações contra o ex-presidente, provavelmente serão julgadas primeiro as com acusaçõesjogos recentesmaior gravidade.

Além das que envolvem ataques ao sistema eleitoral e o pacote das bondades, também tramitam acusaçõesjogos recentesusar os atosjogos recentes7jogos recentessetembro como campanha eleitoral, criar um sistemajogos recentesdesinformação para influenciar o pleito, beneficiar uma emissorajogos recentesrádio e TV para receber uma cobertura positiva e fazer usojogos recentesbens e estrutura públicos para finsjogos recentescampanha, entre outros.

Os casos na Justiça Eleitoral apresentam um risco mais iminente para Bolsonaro porque devem ser resolvidos antes. No entanto, nem condenações nem absolvições impedem que ele seja julgado por seus atos durante a Presidênciajogos recentesoutras áreas da Justiça.

- Este texto foi publicadojogos recenteshttp://www.mi-rob.com/brasil-64326551