'Brasil pode mostrar ao mundo como reagir a ataques contra a democracia', diz promotorestrela bet melhores jogos'Argentina, 1985':estrela bet melhores jogos

  • Daniel Haidar
  • De São Paulo para a BBC News Brasil
O jurista argentino Luis Moreno Ocampo

Crédito, AFP Contributor/Getty Images

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O jurista argentino Luis Moreno Ocampo foi o promotor que levou generais ao banco dos réus

estrela bet melhores jogos O jurista argentino Luis Moreno Ocampo, 70 anos, foi criticado até pela mãe quando assumiu o primeiro casoestrela bet melhores jogossua carreira como promotor: levar a julgamento os nove ditadores militares que governaram a Argentina entre o golpeestrela bet melhores jogosEstadoestrela bet melhores jogos1976 e a redemocratizaçãoestrela bet melhores jogos1983.

A oposição da mãe virou anedota do filme Argentina, 1985, indicado ao prêmioestrela bet melhores jogosmelhor filme internacional do Oscar 2023 e vencedor do Globoestrela bet melhores jogosOuro na categoria melhor filme estrangeiro.

Em entrevista à BBC News Brasil por Zoom,estrela bet melhores jogosseu apartamentoestrela bet melhores jogosMalibu, na Califórnia, Ocampo afirmou que a história retratada no cinema e no streaming mostra às novas gerações a necessidadeestrela bet melhores jogospunir responsáveis por crimes violentos do passado e a importânciaestrela bet melhores jogosrealizar julgamentos justos até contra os torturadores mais cruéis.

O filme recria um momento decisivo da história argentina. Mesmo com a retomada do poder pelos civis, não havia unanimidade no país sobre a conveniênciaestrela bet melhores jogosjulgar militares responsáveis por crimes bárbaros.

Pelo menos 30 mil pessoas desapareceram no país durante a ditadura, segundo estimativasestrela bet melhores jogosorganizaçõesestrela bet melhores jogosdireitos humanos.

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Mas o primeiro presidente da redemocratização, Raúl Alfonsín, tinha como bandeiraestrela bet melhores jogoscampanha levar a julgamento os responsáveis nas Forças Armadas pelos crimes da ditadura — venceu a eleição com 52%.

Raúl Alfonsín, primeiro presidente da redemocratização,estrela bet melhores jogosmaioestrela bet melhores jogos1987 na Argentina.

Crédito, Rafael WOLLMANN/Getty Images

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Raúl Alfonsín, primeiro presidente da redemocratização, revogou leiestrela bet melhores jogos'autoanistia' dos militares

Alfonsín revogou uma leiestrela bet melhores jogos"autoanistia" que os militares editaram antesestrela bet melhores jogosdeixar o poder. E determinou por decreto que a promotoria abrisse investigações contra os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército no período ditatorial. Assim nasceu o processo contra os nove comandantes militares.

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O Brasil caminhouestrela bet melhores jogosmaneira oposta. Nenhum presidente tomou a iniciativaestrela bet melhores jogosrevogar a Lei da Anistia, sancionada pelo último ditador, João Figueiredo,estrela bet melhores jogos1979. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve,estrela bet melhores jogos2010, a validade da Lei da Anistia, e ainda não pautou o julgamentoestrela bet melhores jogosum recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tenta reverter a decisão.

A Corte Interamericanaestrela bet melhores jogosDireitos Humanos (CIDH) já mandou o Brasil reabrir investigações sobre responsáveis por assassinatos durante a ditadura brasileira, o que tem amparado decisõesestrela bet melhores jogosjuízes para retomar e avançar alguns casos. Para Ocampo, a anistia tornou o Brasil mais propenso à interferências das Forças Armadas na vida política.

"A faltaestrela bet melhores jogosclareza do que aconteceu no Brasil durante a ditadura ajuda pessoas a romantizar sobre serem protegidas por homens fortes, como minha mãe pensava que era protegida pelo general Jorge Videla (ditador que comandou a Argentina entre entre 1976 e 1981)", diz o ex-promotor.

Mas, depois dos ataquesestrela bet melhores jogos8estrela bet melhores jogosjaneiroestrela bet melhores jogosBrasília — quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destruíram patrimônio, mobiliário e edificações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário contra a vitóriaestrela bet melhores jogosLuiz Inácio Lula da Silva (PT) —, Ocampo avalia que o Brasil pode servirestrela bet melhores jogosmodelo sobre como reagir a investidas contra a democracia.

"Ainda que existam diferenças políticas, todos os políticos precisam concordarestrela bet melhores jogosproteger a democracia. O Brasil pode mostrar ao mundo como reagir politicamente a ataques contra a democracia. Por isso, acredito que o governo Lula tem que criar um consenso sobre isso. Sei que é difícil, porque as redes sociais estão tornando a sociedade muito fragmentada", pondera o jurista.

"É um grande desafio político para Lula conseguir consenso para proteger a democracia e tirar vantagem desses ataques", acrescenta.

Para ilustrar a importância não sóestrela bet melhores jogospunir os ditadores argentinos, masestrela bet melhores jogosfazer issoestrela bet melhores jogosum julgamento justo, Ocampo conta que sugeriu ao diretor do filme, Santiago Mitre, que incluísse essa ideia no roteiro, na falaestrela bet melhores jogosum dos juízes: "Vamos dar aos militares o que eles não deram às suas vítimas: um julgamento justo".

Veja abaixo trechos da entrevista com Ocampo:

estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - Ao contrário da Argentina, o Brasil aprovou uma Leiestrela bet melhores jogosAnistia para militares e não julgou os responsáveis por torturas e assassinatos durante a ditadura. Quais as consequências disso?

estrela bet melhores jogos Luis Moreno Ocampo - No livro The Justice Cascade: How Human Rights Prosecutions Are Changing World Politics, a professora Kathryn Sikkink mostrou que a faltaestrela bet melhores jogosinvestigações no Brasil está ligada ao fatoestrela bet melhores jogosocorrerem mais casosestrela bet melhores jogostortura do queestrela bet melhores jogosoutros países. Países que investigam o passado têm menos problemasestrela bet melhores jogostortura policial do que o Brasil. Isso é importante. Precisamos oferecer ao presidente Lula um bom projeto para investigar o crime organizadoestrela bet melhores jogosmaneira generalizada. A ideiaestrela bet melhores jogosgerenciar a violência com meios pacíficos é crucial para nosso futuro, como a Argentina mostrou.

estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - Essa anistia aos militares da ditadura tornou o Brasil mais propenso a interferências ou a problemas com os militares na atualidade?

estrela bet melhores jogos Ocampo - Sim. A faltaestrela bet melhores jogosclareza do que aconteceu no Brasil durante a ditadura ajuda pessoas a romantizar sobre serem protegidas por homens fortes, como minha mãe pensava que era protegida por Videla. Não sei o suficiente sobre o Brasil, mas na Argentina a investigação do passado produziu rebeliões militares e conflitos. Só que as pessoas reagiram e defenderam a democracia. Essa foi a questão definidora.

estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - Como o senhor observou os ataques contra os Três Poderes do Estado brasileiro no dia 8estrela bet melhores jogosjaneiroestrela bet melhores jogosBrasília?

estrela bet melhores jogos Ocampo - É incrível como os ataquesestrela bet melhores jogosBrasília foram similares aos ataques contra o Congresso dos Estados Unidos. Acho que não estamos prestando atenção a isso. Nos Estados Unidos, condenaram os líderes dos ataques, mas ainda há políticos no Senado apoiando essa invasão.

É muito importante o que Lula fez no Brasil no dia seguinte ao ataque, quando reuniu líderes políticos contra isso. Isso é crucialmente importante. Ainda que existam diferenças políticas, todos os políticos precisam concordarestrela bet melhores jogosproteger a democracia.

O Brasil pode mostrar ao mundo como reagir politicamente a ataques contra a democracia. Por isso, acredito que o governo Lula tem que criar um consenso sobre isso. Sei que é difícil, porque as redes sociais estão tornando a sociedade muito fragmentada. É um grande desafio político para Lula conseguir consenso para proteger a democracia e tirar vantagem desses ataques.

Especialistas acadêmicos precisam oferecer a Lula mecanismos eficientes para controlar o crime violento e as mudanças climáticas. Quando se é político, não se tem tempoestrela bet melhores jogospensar nesse tipoestrela bet melhores jogosquestão. Os acadêmicos não estão ocupando esse espaço. Especialistas precisam conceber novas ferramentas, incluindo ferramentas que usam inteligência artificial, para controlar o crime organizado. Isso é crucial.

Foto tirada após a invasãoestrela bet melhores jogosmanifestantes golpistas no Senado brasileiroestrela bet melhores jogos8estrela bet melhores jogosjaneiroestrela bet melhores jogos2023

Crédito, The Washington Post/Getty Images

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estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - Houve relatos no Brasilestrela bet melhores jogosque alguns militares teriam facilitado ou se omitido nos ataquesestrela bet melhores jogosBrasília. Como as autoridades devem lidar com isso?

estrela bet melhores jogos Ocampo - Quando você vê o que aconteceuestrela bet melhores jogosBrasília, a faltaestrela bet melhores jogosreação foi similar ao que aconteceuestrela bet melhores jogosWashington. A polícia e a Guarda Nacional não foram eficientes por horas. Não foi tão diferente. A polícia e o Exército seguem ordens. Não precisa prender todos os policiais ou todos os militares. Precisa dar ordens claras.

Na Argentina, pessoas disseram que o responsável pela nossa segurança, durante o julgamento, tinha trabalhadoestrela bet melhores jogosum centroestrela bet melhores jogostortura, masestrela bet melhores jogos1985 o comissárioestrela bet melhores jogospolícia não seguia ordens do general Jorge Videla. Até escoltou Videla como prisioneiro. Os policiais seguem ordens.

estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - Por que o sr. acha que a reaçãoestrela bet melhores jogosmilitares e policiais foi semelhante no Brasil e nos EUA?

estrela bet melhores jogos Ocampo - Nos Estados Unidos, a Guarda Nacional foi realmente lenta e dizem que há militares insubordinados nos baixos escalões das Forças Armadas. Mas acho que ninguém estava preparado para isso. Não é fácil matar pessoas protestando na frente do Congresso. É complicado. Não estavam preparados para lidar com o problema. Mas algumas pessoas no Brasil e nos EUA agiram bem para resolver a situação, sejam autoridades ou membros do Congresso. O Brasil virou exemploestrela bet melhores jogoscomo a democracia sob ataque é um problema global.

estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - Como as instituições devem reagir a ataques como os sofridos pelo Brasil?

estrela bet melhores jogos Ocampo - Os juízes reagiram muito bem, corretamente, garantindo que os criminosos sejam identificados. Realmente precisamos que os políticos deixem claro no Brasil que a democracia é um projeto comum. Depois podem debater a economia. Mas isso é crucial.

estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - A ordem jurídica internacional está equipada para lidar com episódios como os ataquesestrela bet melhores jogosBrasília?

estrela bet melhores jogos Ocampo - Não. Precisamos fazer mais. É um momentoestrela bet melhores jogosque precisamos pensar como desenvolver a conexão entre instituições nacionais e internacionais. Alguns dizem que a Organização das Nações Unidas (ONU) não pode ser culpada pela faltaestrela bet melhores jogospaz no mundo, porque a ONU é o prédio onde países soberanos se encontram. Culpar a ONU pela faltaestrela bet melhores jogossegurança é como culpar o Madison Square Garden quando os Knicks jogam mal. O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi a primeira instituição a intervir nos países-estado. Minha experiência lá transformou o meu entendimento.

Precisa ter esse tipoestrela bet melhores jogosinstituição internacional para constranger sistemas nacionais que pratiquem atos ilegais. É um modelo a ser desenvolvido, porque precisamos desenhar coisas novas. Precisamosestrela bet melhores jogosalgo como um tribunal contra o crime organizado, que possa intervir quando crimes não são investigados. Precisamosestrela bet melhores jogosalgo assim contra as mudanças climáticas e contra o crime organizado.

Para o crime organizado, precisamos primeiroestrela bet melhores jogosuma organização regional investigando os crimes. A Europol é a maior organização policial, mas só para a Europa. E a Interpol não é operacional; é um sistemaestrela bet melhores jogostrocaestrela bet melhores jogosinformações sobre fugitivos. Precisamosestrela bet melhores jogosuma polícia central para controlar o crime organizado.

estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - Quase 40 anos depois, quais foram as consequências para a Argentina do julgamento dos comandantes militares pelos crimes praticados na ditadura?

estrela bet melhores jogos Ocampo - O presidente Raúl Alfonsín dizia que tínhamos que acabar com 50 anosestrela bet melhores jogosimpunidade por golpesestrela bet melhores jogosEstado e proteger a democracia. Esse era o plano dele. Ele se elegeu para isso. É interessante porque naqueles dias professoresestrela bet melhores jogosciência política eestrela bet melhores jogosrelações internacionais não queriam julgamentos ou investigações, porque a Espanha teve uma transição mais suave sem desafiar o ditador Francisco Franco.

E o Brasil tinha seguidoestrela bet melhores jogosfrente sem investigar antigos ditadores. Alfonsín enfrentou rebeliões militares, mas as pessoas apoiaram a democracia e assim ela ficou mais forte. O filme é incrível, porque passou essa mensagem para novas gerações. O filme não é só importante para a Argentina, mas para o mundo todo, porque a democracia está sob ataqueestrela bet melhores jogostodo o mundo.

estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - Como foi superada a alegação defensiva dos comandantes argentinosestrela bet melhores jogosque não sabiam e não organizaram os assassinatos e as torturas?

estrela bet melhores jogos Ocampo - Esse foi o maior desafio para nós. No início, não sabíamos exatamente quem estava torturando ou matando as vítimas. Então escolhemos os casos mais graves da Comissão da Verdade. Tentamos mostrar diferentes anos e juntas militares,estrela bet melhores jogosdiferentes partes do país. Juntamos 700 casos.

Depois, começamos a ligar para os sobreviventes e a perguntar como foram sequestrados, se havia testemunhas, se algum familiar viu etc. Tentamos fortalecer os depoimentos das vítimas com outras testemunhas.

Em seguida, buscamos outros documentos como habeas corpus ou queixas na justiça sobre a prisão da vítima. Depois, na parte importanteestrela bet melhores jogosprovar que comandantes sabiam, o fato é queestrela bet melhores jogostodos os casos depois do sequestro as pessoas eram torturadasestrela bet melhores jogoscentros clandestinosestrela bet melhores jogosdependências das Forças Armadas ou da polícia. Era um sistemaestrela bet melhores jogostortura.

Para quebrar o silêncio, eles torturavam sem limites para conseguir mais informações. Isso mostrava a responsabilidade do comando e que não era um incidente isolado ou grupos agindo por conta própria. A Comissão da Verdade chamava esses locaisestrela bet melhores jogostorturaestrela bet melhores jogos"centros clandestinos".

Mas os militares, naestrela bet melhores jogoslinguagem, chamavamestrela bet melhores jogos"localestrela bet melhores jogosencontroestrela bet melhores jogosprisioneiros". Quando perguntávamos aos generais quais eram os centros clandestinos na área sobestrela bet melhores jogosresponsabilidade, eles negavam. Mas quando perguntávamos se havia "locaisestrela bet melhores jogosencontroestrela bet melhores jogosprisioneiros" nas suas áreas, eles reconheciam esses lugares. Eles admitiam que inspecionavam e prestavam informações aos comandantes.

Foto sem data - provavelmente tirada por voltaestrela bet melhores jogosdezembroestrela bet melhores jogos1977 -estrela bet melhores jogosduas freiras francesas, irmã Alice Domon (esquerda) e irmã Leonie Duquet

Crédito, Getty Images

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As freiras francesas irmã Alice Domon (esquerda) e irmã Leonie Duquet foram sequestradas, torturadas e mortas durante a ditadura argentina (1976-1983)

estrela bet melhores jogos BBC News Brasil - Como se chegou a uma prova irrefutável contra os comandantes militares?

estrela bet melhores jogos Ocampo - Tivemos uma "smoking gun" (uma "arma fumegante", uma prova irrefutável). A melhor prova para mim foi um casoestrela bet melhores jogosque a Marinha disse que freiras francesas foram sequestradas pelo grupo guerrilheiro Montoneros. Mostraram fotos das freiras com a bandeira dos guerrilheiros atrás.

Tivemos diferentes testemunhas dizendo que as fotos foram feitasestrela bet melhores jogosum quartel da Marinha. E a mais importante testemunha foi o ex-presidente da França, Valéry Giscard d'Estaing, porque ele contou que recebeu o almirante Emilio Massera na Europa, quando o militar argentino fazia um tourestrela bet melhores jogosbuscaestrela bet melhores jogosapoio para virar o novo presidente.

O presidente francês perguntou a Massera sobre as freiras francesas. Massera deu um papel sem assinatura, mostrando que as freiras francesas, citadas pelo nome, foram mortas pelas Forças Armadas, não pelos guerrilheiros.

Massera alegava que o Exército tinha matado as freiras, mas a verdade era que a Marinha tinha matado, então Massera estava escondendo isso. Isso foi uma grande evidência, uma "smoking gun". E o presidente francês testemunhou.

Nenhum comandante matou com as próprias mãos. Eles davam ordens. Comandantes não atiram, traçam planos. As ordens formais nunca diziam para "torturar". As ordens diziam para fazer o que chamavamestrela bet melhores jogos"entrevistas táticas". Usavam palavras diferentes para esconder os crimes.

Chamavam as vítimasestrela bet melhores jogos"alvo planejado" e "alvo oportuno". "Alvo planejado" era a pessoa que devia ser sequestrada. "Alvo oportuno" era a pessoa que devia ser torturada. Algumas ordens nós localizamos, mas tivemosestrela bet melhores jogosdecodificar, porque foram escritasestrela bet melhores jogosmaneira cifrada.

O númeroestrela bet melhores jogosvítimas transformou o julgamento. Militares tentaram dizer que venceram a guerra contra os terroristas. Mas o que fizeram foi pior. A verdadeira questão é a seguinte: tratamos pessoas violentas como criminosos com direitos ou inimigos que podem ser mortos? Militares consideraram que os argentinos eram inimigos a matar. Diziam que defendiam a democracia e a liberdade. Como podem matar e torturar defendendo a democracia e a liberdade?

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