Excessos? O que dizem juristas sobre 'superpoderes'site de roleta personalizada onlineAlexandresite de roleta personalizada onlineMoraes contra golpismo:site de roleta personalizada online

site de roleta personalizada online Alexandresite de roleta personalizada onlineMoraes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF)site de roleta personalizada online2017 por obra do acaso, quando uma inesperada vaga na Corte foi aberta após um acidente fatal vitimar o ministro Teori Zavascki. De lá pra cá, se tornou, possivelmente, a autoridade mais temida e poderosa da República.

À frentesite de roleta personalizada onlineinquéritos controversos abertossite de roleta personalizada onlineofício pelo próprio STF, o ministro já determinou centenassite de roleta personalizada onlineprisões, suspensãosite de roleta personalizada onlinecontassite de roleta personalizada onlineredes sociais e até mesmo o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sob a justificativasite de roleta personalizada onlineconter ataques à Corte e ao Estado Democráticosite de roleta personalizada onlineDireito.

Para alguns, Moraes se tornou o herói da República, entendimento que ganhou mais apoio após o dia 8site de roleta personalizada onlinejaneiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram as sedes dos três Poderes. Para outros, porém, é visto como um ministro que acumulou poderes demais e tem desrespeitado garantias constitucionais, ferindo o sistema democrático que pretende preservar.

A origem dos 'superpoderes'

As investigações concentradas no gabinetesite de roleta personalizada onlineMoraes tiveram origem no chamado inquérito das Fake News, alvosite de roleta personalizada onlinecontrovérsia jurídica já no seu início, por ter sido aberto no iníciosite de roleta personalizada online2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli. Isso foi feito à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STFsite de roleta personalizada onlinejunhosite de roleta personalizada online2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estadosite de roleta personalizada onlineDireito e a democracia.

A partir daí, outros inquéritos foram instaurados, como os que investigam atos antidemocráticos ou a atuaçãosite de roleta personalizada onlinemilícias digitais. Em vezsite de roleta personalizada onlinea relatoria dessas investigações serem sorteadas entre os ministros do STF, elas foram mantidas com Moraes, sob a justificativasite de roleta personalizada onlineapurarem possíveis crimes relacionados ao inquérito inicial.

Para críticos, como o professorsite de roleta personalizada onlineDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua, isso estaria concentrando muitos poderes nas mãos do ministro.

"A lógica do Estadosite de roleta personalizada onlineDireito foi criada lá no século 18, principalmente contra o absolutismo monárquico, que era o símbolo da concentraçãosite de roleta personalizada onlinepoder. Então, a lógica do Estadosite de roleta personalizada onlineDireito é dividir poder, evitar que uma autoridade só, por mais poderosa que ela seja, decida sobre tudo. Porque se essa autoridade falhar, e é previsível que ela vá falhar, ninguém mais tem proteçãosite de roleta personalizada onlinelugar nenhum", argumenta o professor.

O professorsite de roleta personalizada onlineDireito Constitucional da Universidade Federalsite de roleta personalizada onlineMinas Gerais (UFMG) Emilio Peluso considera difícil avaliar no curso das investigações, quesite de roleta personalizada onlineboa parte tramitamsite de roleta personalizada onlinesigilo, sesite de roleta personalizada onlinefato há conexãosite de roleta personalizada onlinetodos os inquéritos que justifiquemsite de roleta personalizada onlinemanutenção nas mãossite de roleta personalizada onlineMoraes.

Ele reconhece que a concentração dos casos com um único ministro traz riscos, mas avalia que uma recente mudança no regimento interno do Supremo, obrigando que todas as medidas cautelares adotadas individualmente por ministros sejam imediatamente submetidas ao plenário ou a uma das duas turmas da Corte, reduz a possibilidadesite de roleta personalizada onlineabusos. Medidas cautelares são aquelas que visam preservar o andamentosite de roleta personalizada onlineuma investigação ou processo, como prisões temporárias, monitoramento eletrônico e suspensão da função pública.

"Com isso, você mantém um ministro que já tem conhecimentosite de roleta personalizada onlinetoda a investigação e já sabe aquilo que pode levar a uma eventual responsabilização no futuro, que conhece o processo como um todo e que pode continuar dirigindo esse processosite de roleta personalizada onlineuma maneira eficaz dalisite de roleta personalizada onlinediante. E, ao mesmo tempo, você exige que todos esses atos sejam fiscalizados pelo plenário ao exigir essa submissão imediata das decisões cautelares", nota Peluso.

Para o professorsite de roleta personalizada onlineDireito da Universidadesite de roleta personalizada onlineSão Paulo (USP) Rafael Mafei, é natural que haja controvérsias quando se tratasite de roleta personalizada onlineum volume tão grandesite de roleta personalizada onlinedecisões. No entanto, ele avalia que,site de roleta personalizada onlinemodo geral, o ministro tem agido corretamente para enfrentar o que vê como o maior ataque ao sistema democrático estabelecido pela Constituiçãosite de roleta personalizada online1988.

"Evidentemente, se a gente for olhar uma por uma, é muito difícil - e isso vale para Alexandresite de roleta personalizada onlineMoraes, para qualquer outro magistrado - que haja consenso sobre todas as decisões que tomou num universo tão grandesite de roleta personalizada onlinecasos, porque as pessoas têm mesmo interpretações divergentes, seja sobre os fatos, as provas, ou a (aplicação da) lei", afirma.

Na visãosite de roleta personalizada onlinePádua, porém, a atuaçãosite de roleta personalizada onlineMoraes para proteger a Constituição tem usado medidas extraordinárias sem base na própria Constituição e nas leis brasileiras. E, nasite de roleta personalizada onlineavaliação, o grave cenário político não autoriza essa atuação, mesmo que ele venha recebendo apoio do Supremo, com medidas referendadas pelo plenário.

Pádua ressalta que a própria Constituição prevê situações extraordináriassite de roleta personalizada onlineque pode haver supressãosite de roleta personalizada onlinedireitos e aumentos dos poderessite de roleta personalizada onlinecertas autoridades provisoriamente, como a decretaçãosite de roleta personalizada onlineEstadosite de roleta personalizada onlineDefesa ou do Estadosite de roleta personalizada onlineSítio pelo presidente, com aprovação do Congresso.

"Nenhum Poder, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, poderia invocar situações excepcionais para aumentar os seus poderes, exceto nos casos que a própria Constituição prevê", defende Pádua.

"A despeito dos atos anômalos do dia 8site de roleta personalizada onlinejaneiro, do cenário político que vemos no Brasil, ninguém, que eu saiba, propôs a sério a decretaçãosite de roleta personalizada onlinealgum Estadosite de roleta personalizada onlineSítio ousite de roleta personalizada onlineDefesa no Brasil", disse ainda.

Nasite de roleta personalizada onlineavaliação, é possível enfrentar as ameaças autoritárias com mecanismos constitucionais.

Pádua cita como exemplo o afastamentosite de roleta personalizada onlineIbaneis Rocha por 90 dias, que foi determinado por Moraes sem que houvesse um pedido da Procuradoria-Geral da República ou mesmosite de roleta personalizada onlineoutra instituição. Ele ressalta que o artigo 36 da Constituição permite ao STF determinar intervençãosite de roleta personalizada onlineuma unidade da federação para "assegurar o regime democrático", desde que haja uma representação da PGR.

Apoiadores da atuaçãosite de roleta personalizada onlineMoraes, por outro lado, argumentam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, no cargo desde setembrosite de roleta personalizada online2019, é aliadosite de roleta personalizada onlineBolsonaro e tem sido omisso na repressão aos movimentos antidemocráticos.

Para o professor da UFF, isso também não justifica ações que vê como anticonstitucionais. Ele questiona também se haviasite de roleta personalizada onlinefato necessidadesite de roleta personalizada onlineafastar Rocha quando Lula já havia determinado a intervenção federal na áreasite de roleta personalizada onlinesegurança pública do DF até 31site de roleta personalizada onlinejaneiro. Essa medida adotada pelo presidente está prevista na Constituição e foi rapidamente referendada pelo Congresso, seguindo o que determina a lei.

Emilio Peluso, porsite de roleta personalizada onlinevez, defende a legitimidade da decisão. Ele nota que o afastamento foi determinado dentrosite de roleta personalizada onlineum requerimento apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses do Poder Executivo federal.

Embora não houvesse uma solicitação direta para afastar o governador, o requerimento pediasite de roleta personalizada onlineforma ampla que Moraes adotasse providências para impedir a repetição dos crimes, as chamadas medidas cautelares.

É o que diz esse trecho do requerimento, apresentado dentrosite de roleta personalizada onlineum dos inquéritos presididos por Moraes: "Prisãosite de roleta personalizada onlineflagrantesite de roleta personalizada onlinetodos os envolvidos nos atos criminosos decorrentessite de roleta personalizada onlineprédios públicos federaissite de roleta personalizada onlineterritório nacional, inclusive do Secretáriosite de roleta personalizada onlineSegurança Pública do Distrito Federal e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões, avaliando, até mesmo, a adoçãosite de roleta personalizada onlineoutras medidas cautelares que impeçam a práticasite de roleta personalizada onlinenovos atos criminosos".

Ao determinar o afastamento com base nesse pedido, Moraes avaliou que "a omissão das autoridades públicas, alémsite de roleta personalizada onlinepotencialmente criminosa, é estarrecedora, pois os atossite de roleta personalizada onlineterrorismo se revelam como verdadeira 'tragédia anunciada', pela publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes".

Peluso ressalta também que a decisãosite de roleta personalizada onlineMoraes foi referendada por ampla maioria do STF. Apenas os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro se opuseram ao afastamento. Para Nunes Marques, não houve omissão dolosa (intencional) por partesite de roleta personalizada onlineIbaneis Rocha. Já André Mendonça considerou que o Supremo não era a Corte adequada para decidir, já que governadores têm foro especial no Superior Tribunalsite de roleta personalizada onlineJustiça (STJ).

Prisõessite de roleta personalizada onlinemassa?

Outro ponto alvosite de roleta personalizada onlinequestionamentos foi a decisãosite de roleta personalizada onlineMoraessite de roleta personalizada onlinedeterminar a prisãosite de roleta personalizada onlinetodos que estavam no acampamentosite de roleta personalizada onlinefrente ao Quartel General (QG) do Exército, no dia seguinte aos ataques antidemocráticos.

Esse acampamento teve início logo após a eleiçãosite de roleta personalizada onlineLula e pedia a ação das Forças Armadas para barra a posse do presidente eleito.

O local serviusite de roleta personalizada onlinepontosite de roleta personalizada onlineconcentração para os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes, muitos deles vindossite de roleta personalizada onlineônibussite de roleta personalizada onlinediferentes cantos do país nos dias anteriores. Na noitesite de roleta personalizada online8site de roleta personalizada onlinejaneiro, após os ataques, quando parte deles havia retornado ao QG, a Polícia Militar tentou entrar no acampamento para efetuar prisões, mas o próprio Exército teria impedido.

"Soldados da Polícia do Exército, equipados com escudos, formaram um cordão que impediu a passagem da PM. Foram posicionados três blindados para reforçar o bloqueio", noticiou o jornal Folhasite de roleta personalizada onlineS.Paulo, que esteve no local.

Após isso, ainda na madrugada do dia 9site de roleta personalizada onlinejaneiro, Moraes determinou a dissoluçãosite de roleta personalizada onlineaté 24 horas dos acampamentos que continuavamsite de roleta personalizada onlinefrente a quartéissite de roleta personalizada onlinediversas cidades do país, sob penasite de roleta personalizada onlineresponsabilização das autoridades civis e militares responsáveis pela retirada dos acampados.

Ele decretou também a "prisãosite de roleta personalizada onlineflagrantesite de roleta personalizada onlineseus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260,site de roleta personalizada online16site de roleta personalizada onlinemarçosite de roleta personalizada online2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democráticosite de roleta personalizada onlineDireito) e 359-M (golpesite de roleta personalizada onlineEstado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)".

Com isso, na manhã do dia 9, a polícia do DF encaminhou cercasite de roleta personalizada online1.200 pessoas da área do QG do Exército para averiguação na Academia Nacionalsite de roleta personalizada onlinePolícia, segundo relatório da Defensoria Pública da União (DPU). Somadas a outras prisões, como as efetuadas da noite anterior durante os atossite de roleta personalizada onlinevandalismo, cercasite de roleta personalizada online1400 pessoas foram detidas.

Depois, essas pessoas foram submetidas a audiênciassite de roleta personalizada onlinecustódia com juízes, direito que é garantido aos presos para que seja avaliada a legalidade da prisão. Essas audiências devem ser realizadassite de roleta personalizada online24 horas, mas diante do número elevadossite de roleta personalizada onlinepresos, levaram alguns dias.

Após essas audiências, Moraes decidiu converter 942 prisõessite de roleta personalizada onlineflagrantesite de roleta personalizada onlineprisões preventivas (sem prazo para soltura), sob a justificativasite de roleta personalizada onlinegarantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os demais 464 obtiveram liberdade provisória e poderão responder a eventuais processos com a colocaçãosite de roleta personalizada onlinetornozeleira eletrônica entre outras medidas.

Segundo um levantamento da Defensoria Pública da União,site de roleta personalizada onlineao menos seis casos Moraes estabeleceu a prisão preventiva contrariando a posição do Ministério Público, que havia recomendado a liberação da pessoa ou outras medidas, como prisão domiciliar.

Em um relatório sobre os direitos humanos desses presos, a Defensoria Pública da União argumenta que a lei 13.964/2019, ao alterar o Código Processo Penal para eliminar a possibilidadesite de roleta personalizada onlineprisão "de ofício" pelo juiz, na prática "vedou,site de roleta personalizada onlineforma absoluta, a decretação da prisão preventiva, ou imposiçãosite de roleta personalizada onlinemedidas cautelares diversas da prisão, sem o prévio requerimento do Ministério Público, seja no curso da investigação criminal ou do processo".

No entanto, a decisãosite de roleta personalizada onlineMoraes não é totalmente inovadora nesse ponto, pois há um precedentesite de roleta personalizada online2022 do STJ estabelecendo que, se houver pedido do Ministério Público por outras medidas cautelares mais leves que a prisão, o juiz poderá optar por prender o investigado, sem que essa decisão seja consideradasite de roleta personalizada online"ofício".

Há ainda, porém, outras controvérsias na detenção massiva dos suspeitossite de roleta personalizada onlinecrimes no 8site de roleta personalizada onlinejaneiro. Na avaliação da DPU, a ação contra centenassite de roleta personalizada onlinepessoas a partir da decisão genéricasite de roleta personalizada onlineMoraes resultousite de roleta personalizada onlineprisões que não cumpriram os trâmites previstos na lei e deveriam ser imediatamente revertidas.

"No decorrer das audiênciassite de roleta personalizada onlinecustódia realizadas, observa-se uma grande quantidadesite de roleta personalizada onlineautossite de roleta personalizada onlineprisãosite de roleta personalizada onlineflagrante deficitários, isto é, não instruídos com a documentação indicada no artigo 304 e seguintes do Códigosite de roleta personalizada onlineProcesso Penal, tais como oitiva do condutor (autoridade que efetua a prisão), testemunhas e examesite de roleta personalizada onlinecorposite de roleta personalizada onlinedelito", destaca o relatório da Defensoria.

"Assim,site de roleta personalizada onlineatenção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o autosite de roleta personalizada onlineprisãosite de roleta personalizada onlineflagrante como atosite de roleta personalizada onlineformal documentação, a manutenção das privaçõessite de roleta personalizada onlineliberdade mesmo diante dos autossite de roleta personalizada onlineprisão sem os documentos exigidos por lei, configura quadro que deve ser sanado pelo imediato relaxamento das prisões efetuadassite de roleta personalizada onlinedesacordo com a legislação", diz ainda o documento da DPU.

Já Rafael Mafei, da USP, considera que as centenassite de roleta personalizada onlineprisões foram necessárias para identificar os potenciais criminosos, já que houve uma "turbasite de roleta personalizada onlinemilharessite de roleta personalizada onlinepessoas tentando um golpesite de roleta personalizada onlineEstado".

Se não houvesse uma ação imediata, diz, as pessoas retornariam para suas casassite de roleta personalizada onlinediferentes cantos do país, dificultando a ação da Justiça na apuração e punição dos graves crimes cometidos no 8site de roleta personalizada onlinejaneiro.

"O correto a se fazer nesse caso, quando há suspeitasite de roleta personalizada onlineuma pessoa que está cometendo um crime ou que acabousite de roleta personalizada onlinecometer o crime, é recolher essa pessoa, levar até um lugar onde ela fique à disposição das autoridades, até que se possa avaliar a participação dela naquele episódio, minimamente, e decidir se ela precisa ficar preventivamente presa ou não", afirma Mafei.

"O que você não pode é, depoissite de roleta personalizada onlineavaliar a participação daquelas pessoas, manter preso quem a lei manda que seja solto, que responsa o processosite de roleta personalizada onlineliberdade", acrescentou.

Controvérsias anteriores

Apesarsite de roleta personalizada onlinedefender a atuaçãosite de roleta personalizada onlineMoraes na reação ao 8site de roleta personalizada onlinejaneiro e,site de roleta personalizada onlinemodo geral, na condução dos inquéritos que passaram a investigar ataques à Corte e ao Estado Democráticosite de roleta personalizada onlineDireito desde 2019, o professor da USP critica algumas decisões do ministro, como a operação contra empresários bolsonaristassite de roleta personalizada onlineagostosite de roleta personalizada online2022.

Na ocasião, Moraes autorizou a apreensãosite de roleta personalizada onlinecelulares e o bloqueiosite de roleta personalizada onlinecontas bancárias esite de roleta personalizada onlineperfis dos empresários nas redes sociais após uma reportagem do portal Metrópoles revelar que eles teriam apoiado um possível golpesite de roleta personalizada onlineEstadosite de roleta personalizada onlineconversassite de roleta personalizada onlineum gruposite de roleta personalizada onlineWhatsApp.

Para Mafei, as medidas "parecem excessivas", já que não houve uma investigação prévia à operação que indicasse uma articulação concreta dos empresários parasite de roleta personalizada onlinefato empreender um golpesite de roleta personalizada onlineEstado.

"Teve gente que sofreu restrições ou coações por condutas no gruposite de roleta personalizada onlineWhatsapp que eram absolutamente insignificantes. Me pareceu uma medida principalmente com papel intimidatóriosite de roleta personalizada onlinerelação a pessoas que estivessem cogitando algum tiposite de roleta personalizada onlineapoio mais explícito a iniciativas golpistas o que não é o uso próprio daquelas medidas legais", analisa o professor da USP.

No geral, porém, Mafei considera que a atuaçãosite de roleta personalizada onlineMoraes tem sido correta no enfrentamentosite de roleta personalizada onlinesérios ataques e ameaças ao Estado Democráticosite de roleta personalizada onlineDireito. E, nasite de roleta personalizada onlineavaliação, há um apoio das instituições a essa atuação, já que o plenário do STF têm confirmado decisões do ministro e o Congresso não tomou medidas para contê-lo, como instalar uma Comissão Parlamentarsite de roleta personalizada onlineInquérito para investigá-lo ou abrir um processosite de roleta personalizada onlineimpeachment, embora haja dezenassite de roleta personalizada onlinepedidos nesse sentido apresentados no Senado.

"Então, existiu uma ameaça real, a grande ameaça que já houve à ordem democráticasite de roleta personalizada online1988, porque ela tem estrutura, tem financiamento, tem liderança política, tem uma articulação comunicacional, tem pessoas dispostas a agir e, inclusive, se submetendo às consequências mais graves", avalia o professor.

"E há um conjuntosite de roleta personalizada onlinedispositivos legais que está sendo interpretado não pelo Alexandresite de roleta personalizada onlineMoraes (isoladamente), mas pelo Supremo, com apoio das outras instituições,site de roleta personalizada onlinemaneira a reagir a esses ataques", reforçou.

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