Reforma da Previdência: 10 perguntas e respostas sobre as mudanças que afetarãoqual site de aposta aceita cartao de creditoaposentadoria:qual site de aposta aceita cartao de credito

O texto foi atualizado às 15h02qual site de aposta aceita cartao de credito12qual site de aposta aceita cartao de creditojulhoqual site de aposta aceita cartao de credito2019.

qual site de aposta aceita cartao de credito Após maisqual site de aposta aceita cartao de creditoquatro mesesqual site de aposta aceita cartao de creditoanálise da Reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feiraqual site de aposta aceita cartao de creditoprimeiro turno o texto base da proposta, que prevê que a maioria dos brasileiros terá que se aposentar mais tarde e, provavelmente, com benefícios menores que hoje. O placar foi amplamente favorável, com 379 votos a 131.

No entanto, desde quinta os deputados analisam destaques que podem provocar mudanças importantes no texto principal, reduzindo o impacto da reforma. Nesta madrugada, por exemplo, a Câmara barrou, por placar ainda mais amplo, a tentativa do governoqual site de aposta aceita cartao de creditoelevar o tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição necessário para trabalhadores do setor privado poderem se aposentar,qual site de aposta aceita cartao de credito15 para 20 anos.

Por ser uma tentativaqual site de aposta aceita cartao de creditoalteração da Constituição (PEC), ainda será preciso depois votarqual site de aposta aceita cartao de creditosegundo turno a proposta, antesqual site de aposta aceita cartao de creditoencaminhar a reforma para o Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite que esta segunda etapa só deve ser concluída pelos deputadosqual site de aposta aceita cartao de creditoagosto.

Entenda abaixoqual site de aposta aceita cartao de creditodez pontos por que o governo quer que o brasileiro se aposente mais tarde, o que pode mudar naqual site de aposta aceita cartao de creditovida, e quais as próximas etapasqual site de aposta aceita cartao de creditoandamento da proposta.

1) Por que o governo quer fazer a reforma?

O governo considera fundamental fazer a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentosqual site de aposta aceita cartao de creditooutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilionários nas suas contas, refletindo o crescimento das despesasqual site de aposta aceita cartao de creditoritmo mais acelerados que a expansão das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foiqual site de aposta aceita cartao de creditoR$ 120 bilhões.

Esse aumento das despesas tem sido puxado,qual site de aposta aceita cartao de creditoespecial, pelos gastos com Previdência. O rombo da União com aposentadorias e pensõesqual site de aposta aceita cartao de creditoservidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.

O aumento reflete o envelhecimento da população, já que a expectativaqual site de aposta aceita cartao de creditovida do brasileiro aumentou nas últimas décadas, ao mesmo tempo que a taxa da natalidade (númeroqual site de aposta aceita cartao de creditonascimentos a cada mil habitantes) estáqual site de aposta aceita cartao de creditoqueda. Por causa disso, a proporçãoqual site de aposta aceita cartao de creditobrasileiros com maisqual site de aposta aceita cartao de credito65 anos passouqual site de aposta aceita cartao de credito5,6% no ano 2000 para 8,4%qual site de aposta aceita cartao de credito2015, segundo o IBGE. No mesmo período, a proporçãoqual site de aposta aceita cartao de creditobrasileiros com até 14 anos caiuqual site de aposta aceita cartao de credito30% para 22,3%.

Como o sistemaqual site de aposta aceita cartao de creditoaposentadoria brasileiro équal site de aposta aceita cartao de creditorepartição (os mais jovens contribuem para pagar o benefícioqual site de aposta aceita cartao de creditoquem já se aposentou), esse envelhecimento da população está causando um desequilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o governo quer mudar as regrasqual site de aposta aceita cartao de creditoaposentadoria para que o brasileiro se aposente mais tarde e receba benefícios menores.

2) Quanto o governo vai economizar?

A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era ter uma reforma que gerasse economiaqual site de aposta aceita cartao de creditoao menos R$ 1 trilhão para o governo federalqual site de aposta aceita cartao de creditodez anos. No entanto, após as mudanças feitas na Câmara até agora, essa economia deve cair.

A Instituição Fiscal Independente projeta que o texto base aprovado gera uma economiaqual site de aposta aceita cartao de creditoR$ 744 bilhões, enquanto o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) previa R$ 987,5 bilhão para o mesmo período.

Esse valores representam o saldo entre cortequal site de aposta aceita cartao de creditodespesas com aposentadorias e aumentoqual site de aposta aceita cartao de creditoreceitas com aumento das contribuições dos trabalhadores, alémqual site de aposta aceita cartao de creditoelevaçãoqual site de aposta aceita cartao de creditoum imposto sobre lucroqual site de aposta aceita cartao de creditobancos (CSLL), cuja alíquota subiriaqual site de aposta aceita cartao de credito15% para 20%.

Caso a economia fique mesmo reduzido, alguns parlamentares e economistas já reconhecem que talvez seja preciso outra reforma daqui a alguns anos.

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Caso os ganhos com a reforma fique mesmo reduzido, alguns parlamentares e economistas já reconhecem que talvez seja preciso outra reforma daqui a alguns anos.

Não. Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários.

Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratadoqual site de aposta aceita cartao de creditoum projetoqual site de aposta aceita cartao de creditolei separado - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

4) Que categorias não sofrerão mudanças?

A propostaqual site de aposta aceita cartao de creditovotação na Câmara deixouqual site de aposta aceita cartao de creditofora da reforma servidores estaduais e municipais, o que joga para governadores e prefeitos o ônusqual site de aposta aceita cartao de creditoarticular nas assembleias estaduais e municipais a alteração dos regimesqual site de aposta aceita cartao de creditoaposentadoria dos seus Estados e municípios.

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann, reconheceu na segunda-feira ser improvável que isso seja incluído no plenário da Câmara. "Eu acho que a chance não é grande", disse ao chegar para uma reunião com Maia e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara.

Outra possibilidade é governadores tentarem mudar esse ponto no Senado, para onde o texto segue caso seja aprovadoqual site de aposta aceita cartao de creditodois turnos pelos deputados.

Além disso, a Câmara já rejeitou proposta do governo para alterações da aposentadoria rural. Dessa forma, continuarãoqual site de aposta aceita cartao de creditovigor as normas atuais que permitem aposentadoria para mulheres aos 55 anos e para homens, aos 60, desde que comprovados ao menos 15 anosqual site de aposta aceita cartao de creditotrabalho no campo.

Foi barrada ainda a tentativaqual site de aposta aceita cartao de creditomudar o benefícioqual site de aposta aceita cartao de creditoum salário mínimo para idososqual site de aposta aceita cartao de creditosituaçãoqual site de aposta aceita cartao de creditopobreza. O BPC (Benefícioqual site de aposta aceita cartao de creditoPrestação Continuada) continuará sendo concedido a pessoas com 65 anos ou mais que possuem rendaqual site de aposta aceita cartao de creditoaté um quartoqual site de aposta aceita cartao de creditosalário mínimo.

5) Com quantos anos as pessoas poderão se aposentar?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãoqual site de aposta aceita cartao de creditoidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

Por enquanto, no INSS, vigora um regime mistoqual site de aposta aceita cartao de creditoque é possível se aposentar por idade (a partirqual site de aposta aceita cartao de credito60 anos para mulheres e a partirqual site de aposta aceita cartao de credito65 anos para homens) ou por tempoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição (ao menos 15 anos).

Já no serviço público federal, hoje,qual site de aposta aceita cartao de creditogeral, são exigidos 60 anosqual site de aposta aceita cartao de creditoidade e 35 anosqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição para homens e 55 anosqual site de aposta aceita cartao de creditoidade e 30 anosqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição para mulheres.

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoasqual site de aposta aceita cartao de creditomaior renda, já que os mais pobres,qual site de aposta aceita cartao de creditogeral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.

Outra mudança, porém, afetará os homensqual site de aposta aceita cartao de creditomenor renda. A reforma prevê que o tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição exigido deles no INSS subaqual site de aposta aceita cartao de credito15 para 20 anos. A comissão especial rejeitou essa mudança para as mulheres porque elas,qual site de aposta aceita cartao de creditogeral, têm ainda mais dificuldadequal site de aposta aceita cartao de creditocontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargaqual site de aposta aceita cartao de creditotarefas domésticas.

A reforma original previa que o tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição exigido no INSS subiriaqual site de aposta aceita cartao de credito15 para 20 anos, o que afetaria principalmente trabalhadoresqual site de aposta aceita cartao de creditomenor renda e escolaridade, que costumam alternar períodosqual site de aposta aceita cartao de creditotrabalho com caretira assinada com períodos desempregados e na informalidade.

A comissão especial rejeitou essa mudança para ambos os sexos, levandoqual site de aposta aceita cartao de creditoconta também que as mulheres,qual site de aposta aceita cartao de creditogeral, têm ainda mais dificuldadequal site de aposta aceita cartao de creditocontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargaqual site de aposta aceita cartao de creditotarefas domésticas.

6) Qual a diferença para professores, policiais federais e militares?

O texto base prevê que professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada. Um destaque a ser analisado nesta sexta pode reduzir mais esse patamar.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

No caso policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais já foi aprovado um destaque suvizando suas regrasqual site de aposta aceita cartao de creditoaposentadoria.

O texto agora prevê que essas categorias terão idade mínima 52 anos para mulher equal site de aposta aceita cartao de credito53 anos para homem, com ao menos 25 anosqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição para elas e 30 anos para eles. Para se aposentar com essa idade menor, porém, será preciso pagar pedágioqual site de aposta aceita cartao de credito100% do tempo que faltaria para se aposentar nas regras atuais. Atualmente, é exigido apenas o tempoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição. Já os que ingressarem após a reforma terão regras unificadas para ambos os sexos, com idade mínimaqual site de aposta aceita cartao de credito55 anos e ao menos 30 anosqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição. Caso a reforma passe no Congresso, professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

O texto base prevê que os policiais federais e os agentes penitenciários e socioeducativos da União terão regras unificadas para ambos os sexos, com idade mínimaqual site de aposta aceita cartao de credito55 anos e ao menos 30 anosqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição. Atualmente, é exigido apenas o tempoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição. No entanto, parlamentares ainda tenta, alterar o texto para reduzir a idade mínima para 52 anos, no caso das mulheres, e 53, no caso dos homens.

Outro ponto importanete é que hoje essas categoriasqual site de aposta aceita cartao de creditosegurança pública brigam na Justiça para manter o direito à integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e à paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustos concedidos ao funcionários ativos) - benefícios que já foram retirados da maioria dos servidores públicos a partirqual site de aposta aceita cartao de credito2004.

O texto mantém a brecha para essa reivindicação, enquanto a Advocacia Geral da União, órgão que defende os interesses da União na Justiça, deve rever a posição contrária a esses benefícios para essas categorias que vinha adotando antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Já no caso das Forças Armadas, o governo tenta mudar o regimequal site de aposta aceita cartao de creditoaposentadoria por meioqual site de aposta aceita cartao de creditoum projetoqual site de aposta aceita cartao de creditolei. Ele prevê que o tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditoserviço para ingressar na reserva passaráqual site de aposta aceita cartao de credito30 anos para 35 anos.

A proposta também preserva os benefíciosqual site de aposta aceita cartao de creditoparidade e integralidade, no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

7) Como ficará o valor dos benefícios para os civis?

Enquanto mantém benefícios integrais aos militares, a reforma prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis.

A proposta é que o trabalhador do INSS que atingir o tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição (20 anos para homem e 15 anos para mulher) terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extraqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição, a taxa subiriaqual site de aposta aceita cartao de creditodois pontos percentuais,qual site de aposta aceita cartao de creditomodo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anosqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição. Vale destacar que esse valor fica sempre limitado ao teto do INSS, atualmentequal site de aposta aceita cartao de creditoR$ 5.800.

No serviço público, as regras variam por causaqual site de aposta aceita cartao de creditoreformas da previdência adotadasqual site de aposta aceita cartao de credito2003 (que acabou com a integralidade para os novos contratos) e 2013 (que instituiu o teto do INSS para os novos contratados ).

A exigênciaqual site de aposta aceita cartao de credito40 anos para ter 100% do benefício valerá para o servidor públicoqual site de aposta aceita cartao de creditoambos os sexos contratado após 2013, com valor limitado ao teto do INSS. Os que entraram no serviço públicoqual site de aposta aceita cartao de credito2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), não estando submetidos ao tetoqual site de aposta aceita cartao de creditoR$ 5,8 mil.

Já os servidores civis que ingressaram antesqual site de aposta aceita cartao de credito2003 continuarão tendo direito à integralidade e paridade, mas terão que trabalhar um pouco mais. A Câmara suavizou as mudanças propostas pelo governo. Pelo texto atual da reforma, os que entraram até 2003 poderão se aposentar com valor integral caso atinjam 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que paguem um pedágioqual site de aposta aceita cartao de credito100% do tempo que faltava para tingir o tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição exigido hoje. Dessa forma, o servidor que está a dois anosqual site de aposta aceita cartao de creditoaposentar-se com benefício integral teráqual site de aposta aceita cartao de creditotrabalhar mais dois anos, totalizando quatro anos, para ter direito ao benefício com integralidade e paridade.

8) Vai ter períodoqual site de aposta aceita cartao de creditotransição?

Para aqueles que já estão trabalhando, a reforma prevê alguns sistemasqual site de aposta aceita cartao de creditotransição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que poderão escolher a opção que lhes for mais favorável.

Um deles, por exemplo, oferece um esquemaqual site de aposta aceita cartao de creditopontos, que soma o tempoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição e a idade. Inicialmente, mulheres terão que somar 86 pontos e homens, 96. A transição prevê um aumentoqual site de aposta aceita cartao de credito1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Há também previsãoqual site de aposta aceita cartao de creditosistemasqual site de aposta aceita cartao de creditopedágio. Um deles prevê que os trabalhadores e servidores que estiverem a maisqual site de aposta aceita cartao de creditodois anos da aposentadoria poderão se aposentar caso tenham ao menos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)qual site de aposta aceita cartao de creditoidade e cumpram um pedágioqual site de aposta aceita cartao de credito100% sobre o tempo restante para atingir o tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição. Dessa forma, se faltarem dois anos, os trabalhadores terá que cumprir quatro.

Caso falte até dois anos para atingir o tempo mínimoqual site de aposta aceita cartao de creditocontribuição exigido hoje, o trabalhador poderá se aposentar sem atingir a nova regraqual site de aposta aceita cartao de creditoidade mínima cumprindo um pedágioqual site de aposta aceita cartao de credito50% sobre o tempo restante. Ou seja, para quem faltar dois anos, terá que contribuir por três. Essa alternativa não está disponível aos servidores.

9) Como ficam as contribuições?

No setor privado, a proposta é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menosqual site de aposta aceita cartao de creditoquem ganha menos e maisqual site de aposta aceita cartao de creditoquem ganha mais. Hoje variamqual site de aposta aceita cartao de credito8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriamqual site de aposta aceita cartao de credito7,5% a 14% (alíquota máxima efetivaqual site de aposta aceita cartao de credito11,69%). A proposta reduz levemente a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil.

Já cobrança sobre os servidores vai aumentar, caso a reforma entrequal site de aposta aceita cartao de creditovigor. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse antesqual site de aposta aceita cartao de credito2013. Quem ingressou no serviço público depoisqual site de aposta aceita cartao de credito2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.

Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram antesqual site de aposta aceita cartao de credito2013 serão proporcionais à remuneração, variandoqual site de aposta aceita cartao de credito7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.

Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficariaqual site de aposta aceita cartao de credito16,78% - ou seja, o servidor com salárioqual site de aposta aceita cartao de credito39 mil pagaria R$ 6.544 ao mêsqual site de aposta aceita cartao de creditovezqual site de aposta aceita cartao de creditoR$ 4.290 como hoje.

No caso dos militares, o projetoqual site de aposta aceita cartao de creditolei enviado ao Congresso prevê que a alíquota subiráqual site de aposta aceita cartao de credito7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.

10) Quantas etapas ainda faltam para que a reforma saia do papel?

Propostasqual site de aposta aceita cartao de creditoalteração da Constituição têm um trâmite mais demorado e exigente que outras proposições legislativas. O texto entraqual site de aposta aceita cartao de creditovigor apenas se for aprovadoqual site de aposta aceita cartao de creditoforma idêntica por Câmara e Senado.

Primeiro, a PEC precisa do aval da Câmaraqual site de aposta aceita cartao de creditodois turnos, por ao manos 308 dos 513 deputados, ou seja, três quintos da Casa. O intervalo entre as duas votações équal site de aposta aceita cartao de creditocinco sessões (cinco dias úteis), mas pode ser reduzido com apoio da maioria simples dos deputados.

Caso o texto seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise dos senadores. No Senado, a proposta passa primeiro pela análise da Comissãoqual site de aposta aceita cartao de creditoConstituição e Justiça. Depois, será também apreciada no plenário, ondequal site de aposta aceita cartao de creditoaprovação dependequal site de aposta aceita cartao de credito49 votos, dos 81 senadores,qual site de aposta aceita cartao de creditodois turnos.

Caso haja mudanças, a parte alterada terá que retornar à Câmara para nova análise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor idêntico ao aprovado na primeira análise dos deputados, essa parte poderá entrarqual site de aposta aceita cartao de creditovigor enquanto o restante passar por nova votação na Câmara.

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