Por que Suprema Corte dos EUA pode proibir raça como critério para admissão7games para baixar aplicativouniversidades:7games para baixar aplicativo

7games para baixar aplicativo Nesta semana, a Suprema Corte dos Estados Unidos, mais alta instância da Justiça do país, ouviu os argumentos7games para baixar aplicativodois casos que poderão transformar a maneira como as universidades americanas selecionam seus alunos.

Os casos diante dos nove juízes do tribunal contestam a inclusão da raça dos candidatos entre os vários critérios considerados nos programas7games para baixar aplicativoadmissão da Universidade Harvard e da Universidade da Carolina do Norte (UNC). Os autores dos processos alegam que o uso7games para baixar aplicativoações afirmativas por essas instituições prejudica estudantes brancos e7games para baixar aplicativoorigem asiática e representa discriminação racial.

A decisão final só deve ser anunciada na metade7games para baixar aplicativo2023, mas os casos já são considerados entre os mais importantes deste calendário da Suprema Corte (que começa7games para baixar aplicativooutubro e se estende até julho do ano seguinte). Grupos contrários e a favor do uso7games para baixar aplicativoações afirmativas estão planejando manifestações7games para baixar aplicativofrente ao tribunal nesta segunda-feira.

Uma decisão que proíba o processo7games para baixar aplicativoseleção dessas universidades7games para baixar aplicativolevar7games para baixar aplicativoconsideração a raça dos candidatos teria impacto7games para baixar aplicativooutras instituições7games para baixar aplicativoensino superior7games para baixar aplicativotodo o país. Segundo defensores do uso7games para baixar aplicativoações afirmativas, isso reduziria a diversidade e o número7games para baixar aplicativoalunos negros e latinos7games para baixar aplicativouniversidades americanas.

No passado, outros casos diante da Suprema Corte já questionaram o uso7games para baixar aplicativoações afirmativas no ensino superior, e o tribunal sempre reafirmou a legalidade da prática, que é herança do movimento dos direitos civis dos anos 1960.

Mas a atual composição da Corte, com seis juízes na chamada ala conservadora (indicados por presidentes do Partido Republicano, sendo três deles por Donald Trump) e apenas três na ala liberal (indicados por presidentes do Partido Democrata), pode abrir caminho para uma decisão que reverta quase 45 anos7games para baixar aplicativoprecedentes.

Em junho deste ano, essa supermaioria conservadora já levou a uma decisão que abandonou quase 50 anos7games para baixar aplicativoprecedente no caso do aborto, ao anular o direito constitucional à interrupção da gravidez, que era garantido desde 1973 e havia sido reafirmado várias vezes ao longo7games para baixar aplicativodécadas.

O que dizem os dois lados

"(Sem ações afirmativas) os benefícios substanciais da diversidade serão colocados7games para baixar aplicativorisco", disse7games para baixar aplicativoentrevista coletiva nesta semana o diretor do projeto7games para baixar aplicativooportunidades educacionais da organização7games para baixar aplicativodireitos civis Lawyers' Committee for Civil Rights Under Law, David Hinojosa.

Hinojosa foi um dos advogados a apresentar argumentos orais diante da Suprema Corte na segunda-feira (31/10), defendendo o uso da prática e representando como clientes ex-alunos da UNC.

"Esses casos (contra a UNC e Harvard) nos lembram que a educação continua sendo um campo7games para baixar aplicativobatalha para os direitos civis", disse na mesma entrevista o presidente do Lawyers' Committee, Damon Hewitt.

Para ambos, apesar7games para baixar aplicativoas ações afirmativas serem uma questão7games para baixar aplicativojustiça racial, seu uso7games para baixar aplicativouniversidades beneficia alunos7games para baixar aplicativotodas as raças e "é crucial para formar um corpo diversificado7games para baixar aplicativoprofissionais para atuar7games para baixar aplicativouma sociedade global e pluralista".

Mas apoiadores dos processos contra as universidades dizem esperar que o tribunal ponha fim à prática.

"O sistema ideal deveria ser (o7games para baixar aplicativolevar7games para baixar aplicativoconta a) diversidade7games para baixar aplicativopensamento", disse à BBC News Brasil a presidente da Chinese American Citizens Alliance Greater New York, Wai Wah Chin.

Sua organização, que representa americanos7games para baixar aplicativoorigem chinesa7games para baixar aplicativoNova York, é uma entre várias integrantes da Asian American Coalition for Education (Coalizão Asiática-Americana para Educação), grupo formado7games para baixar aplicativo2014 e que apoia os autores das ações.

"Um dos desafios que temos é que as universidades estão buscando uma suposta diversidade7games para baixar aplicativocor da pele. Nós não podemos olhar para a cor da pele. Devemos olhar para as capacidades (de cada candidato) e como podem contribuir por seu mérito", afirmou Chin.

O debate sobre ações afirmativas7games para baixar aplicativouniversidades divide os Estados Unidos há décadas. A decisão da Suprema Corte deve ser anunciada7games para baixar aplicativomeados7games para baixar aplicativo2023

Os detalhes dos casos

Os casos diante da Suprema Corte têm origem7games para baixar aplicativoduas ações iniciadas7games para baixar aplicativo2014 pela organização Students for Fair Admissions (Estudantes por Admissões Justas, ou SFFA, na sigla7games para baixar aplicativoinglês), fundada pelo ativista conservador Edward Blum, que é branco e tem um longo histórico7games para baixar aplicativoprocessos judiciais contra ações afirmativas.

De acordo com a SFFA, o uso da raça7games para baixar aplicativoprocessos7games para baixar aplicativoseleção viola a garantia constitucional7games para baixar aplicativoigualdade7games para baixar aplicativoproteção da lei. A organização afirma representar "mais7games para baixar aplicativo20 mil estudantes, pais e outros que acreditam que classificações e preferências raciais7games para baixar aplicativoadmissões a universidades são injustas, desnecessárias e inconstitucionais".

"Nossa missão é apoiar e participar7games para baixar aplicativoações judiciais que irão restaurar os princípios originais do movimento7games para baixar aplicativodireitos civis da nossa nação: 'A raça e a etnia7games para baixar aplicativoum estudante não devem ser fatores que prejudicam nem ajudam esse estudante a ganhar admissão7games para baixar aplicativouma universidade competitiva'", diz a SFFA.

Em uma das ações movidas7games para baixar aplicativo2014, representando candidatos7games para baixar aplicativoorigem asiática rejeitados por Harvard, a SFFA acusou a universidade, uma das mais prestigiosas do país,7games para baixar aplicativodiscriminação e7games para baixar aplicativoviolar os direitos civis desses estudantes, que estariam sendo penalizados por7games para baixar aplicativoraça e perdendo a vaga para alunos brancos, negros e latinos menos qualificados.

Segundo alegações da SFFA, como candidatos7games para baixar aplicativoorigem asiática costumam se sair melhor do que estudantes brancos ou7games para baixar aplicativooutras raças7games para baixar aplicativodesempenho acadêmico, atividades extracurriculares e outras categorias objetivas, a universidade estaria reduzindo suas notas7games para baixar aplicativocritérios que são subjetivos e difíceis7games para baixar aplicativoquantificar, como "simpatia" ou "compaixão".

Em7games para baixar aplicativoação, a SFFA alegava que Harvard estaria assim manipulando determinados aspectos7games para baixar aplicativoseu processo7games para baixar aplicativoadmissão, que é notoriamente envolto7games para baixar aplicativosegredo, para tentar limitar o número7games para baixar aplicativocalouros7games para baixar aplicativoorigem asiática e manter inalterado o percentual7games para baixar aplicativocada raça7games para baixar aplicativoseu corpo7games para baixar aplicativoestudantes. Para a organização, o processo7games para baixar aplicativoadmissão7games para baixar aplicativoHarvard equivale a um sistema7games para baixar aplicativocotas raciais, o que é proibido nos Estados Unidos.

Enquanto ações anteriores contestando ações afirmativas tinham como protagonistas brancos que diziam ter sido prejudicados pela preferência dada a negros ou latinos, o caso contra Harvard é diferente, ao alegar que a prática penaliza estudantes asiáticos, eles próprios pertencentes a uma minoria racial.

Resposta das universidades

Harvard rejeita as alegações e diz que a raça dos candidatos nunca é considerada7games para baixar aplicativomaneira negativa e é apenas um entre vários critérios analisados7games para baixar aplicativouma abordagem "holística".

Advogados7games para baixar aplicativoHarvard ressaltam que o sistema7games para baixar aplicativoadmissões da instituição é considerado modelo e foi elogiado pela Suprema Corte7games para baixar aplicativouma decisão7games para baixar aplicativo1978, que proibiu o uso7games para baixar aplicativocotas, mas permitiu que universidades considerem a raça dos candidatos entre os critérios7games para baixar aplicativoseleção, como modo7games para baixar aplicativoassegurar diversidade.

Um dos argumentos7games para baixar aplicativoHarvard é o7games para baixar aplicativoque, se qualquer consideração sobre raça for eliminada do processo7games para baixar aplicativoseleção, o resultado será o declínio na diversidade, colocando7games para baixar aplicativorisco o que a instituição considera uma parte fundamental7games para baixar aplicativosua missão. A universidade é uma das mais competitivas do país, e mais7games para baixar aplicativo95% dos candidatos costumam ser rejeitados a cada ano.

Nesse contexto, com muito mais estudantes altamente qualificados do que vagas, os advogados dizem que Harvard é obrigada a considerar outros aspectos além do desempenho acadêmico para decidir quem é aceito. Na turma mais recente, dos 61.220 estudantes que se inscreveram para uma vaga, apenas 1.954 foram aceitos. Desses, 27,8% são7games para baixar aplicativoorigem asiática, 15,5% são negros e 12,6% são latinos.

Na ação contra a UNC, a alegação é a7games para baixar aplicativoque a universidade discrimina candidatos brancos e7games para baixar aplicativoorigem asiática ao dar preferência a estudantes negros, latinos ou indígenas. Assim como Harvard, a UNC também nega as alegações7games para baixar aplicativodiscriminação e defende suas práticas, ressaltando que são legais e promovem diversidade.

Ambas as universidades receberam decisões favoráveis da Justiça7games para baixar aplicativoinstâncias inferiores. A SFFA apelou e,7games para baixar aplicativojaneiro deste ano, a Suprema Corte anunciou que aceitaria analisar os dois casos.

Opinião dividida

O debate sobre ações afirmativas7games para baixar aplicativouniversidades divide os Estados Unidos há décadas. Defensores da prática ressaltam que é essencial para garantir um ambiente acadêmico que reflita a diversidade da sociedade, fator importante para a formação dos alunos.

Outros lembram que a raça dos candidatos é apenas um entre os vários critérios que irão definir quem será admitido. Mas críticos dizem que a seleção deveria ser baseada somente7games para baixar aplicativofatores objetivos, como notas.

No ano passado, uma pesquisa Gallup indicou que 62% dos americanos apoiam ações afirmativas para grupos minoritários e a maioria diz acreditar que o racismo persiste no país e que é importante promover diversidade racial.

Mas7games para baixar aplicativooutra pesquisa recente, divulgada neste ano Pew Research Center, 74% dos entrevistados, entre eles 59% dos que se identificam como negros, disseram que a raça ou etnia7games para baixar aplicativoum candidato não deveria ser um fator na admissão7games para baixar aplicativoalunos7games para baixar aplicativouniversidades.

Entre a própria comunidade7games para baixar aplicativoorigem asiática, no centro da ação contra Harvard, não há consenso sobre o tema. Os autores das ações judiciais são criticados por alguns por supostamente explorar estudantes asiáticos para avançar uma agenda que prejudicaria o interesse7games para baixar aplicativominorias raciais.

"A oposição (às práticas) não fala pelos americanos7games para baixar aplicativoorigem asiática. Nós rejeitamos essas narrativas falsas enraizadas7games para baixar aplicativosupremacia branca para colocar comunidades7games para baixar aplicativocor umas contra as outras", disse7games para baixar aplicativoentrevista coletiva John C. Yang, presidente e diretor executivo da organização Asian Americans Advancing Justice, dedicada à defesa dos direitos civis7games para baixar aplicativoamericanos7games para baixar aplicativoorigem asiática.

Mas outros manifestam apoio à SFFA. No fim7games para baixar aplicativosemana, líderes comunitários representando americanos7games para baixar aplicativoorigem asiática, entre eles chineses, indianos, coreanos e vietnamitas, organizaram manifestações7games para baixar aplicativoWashington7games para baixar aplicativoapoio às ações diante da Suprema Corte.

"Esperamos que a Corte decida7games para baixar aplicativofavor da SFFA, para que possamos assegurar que considerações raciais não serão levadas7games para baixar aplicativoconta nas admissões nas universidades", afirmou Chin, da Chinese American Citizens Alliance, à BBC News Brasil.

"E, por extensão, queremos desafiar a noção7games para baixar aplicativoque a raça (dos candidatos) deve determinar as admissões não apenas no ensino, mas também7games para baixar aplicativooutras áreas."

Histórico

O uso7games para baixar aplicativoações afirmativas nos Estados Unidos remonta aos anos 1960, auge do movimento7games para baixar aplicativoluta pelos direitos civis. Em 1961, pouco depois7games para baixar aplicativochegar à Casa Branca, o então presidente John Kennedy assinou uma ordem executiva determinando medidas descritas como "ações afirmativas", para garantir que trabalhadores não sofressem discriminação com base7games para baixar aplicativoraça, crença, cor ou origem nacional.

Essas práticas seriam uma forma7games para baixar aplicativooferecer oportunidades a pessoas7games para baixar aplicativominorias raciais, prejudicadas pelas desigualdades resultantes7games para baixar aplicativoséculos7games para baixar aplicativoescravidão e7games para baixar aplicativopolíticas7games para baixar aplicativosegregação. Nas universidades, especialmente as7games para baixar aplicativoponta, onde estudantes brancos formavam a grande maioria, as ações afirmativas passaram a ser uma ferramenta para tornar as instituições mais racialmente integradas.

Mas, desde o início, a prática provocou reações negativas, especialmente por parte7games para baixar aplicativogrupos conservadores, que questionavam7games para baixar aplicativoconstitucionalidade. No fim da década7games para baixar aplicativo1970, essas tensões chegaram à Suprema Corte.

Em 1978, o tribunal anunciou7games para baixar aplicativodecisão no caso do estudante branco Allan Bakke, que havia entrado com uma ação contra a faculdade7games para baixar aplicativomedicina da Universidade da Califórnia após ter sido rejeitado. Na época, a instituição mantinha um sistema7games para baixar aplicativocotas, com 167games para baixar aplicativo100 vagas reservadas para alunos7games para baixar aplicativominorias raciais.

Bakke argumentava que o sistema7games para baixar aplicativocotas era inconstitucional e violava a Lei dos Direitos Civis7games para baixar aplicativo1964. Em7games para baixar aplicativodecisão, a Suprema Corte concordou que cotas raciais numéricas violavam essa lei. Mas os juízes permitiram o uso7games para baixar aplicativoações afirmativas7games para baixar aplicativodeterminadas circunstâncias, nas quais a raça dos candidatos é considerada ao lado7games para baixar aplicativovários outros critérios, com o objetivo7games para baixar aplicativopromover diversidade no corpo estudantil.

Essa posição foi reafirmada pela Suprema Corte 25 anos depois, no caso Grutter versus Bollinger, que contestava o uso7games para baixar aplicativoações afirmativas pela Universidade7games para baixar aplicativoMichigan e foi decidido7games para baixar aplicativo2003. As ações agora diante do tribunal pedem que os juízes derrubem esses precedentes.

Mais7games para baixar aplicativo20 processos

Blum, que está à frente da SFFA e é ajudado por doações financeiras7games para baixar aplicativogrupos conservadores, já moveu mais7games para baixar aplicativo20 processos questionando o uso7games para baixar aplicativopreferências raciais7games para baixar aplicativodiferentes aspectos da vida pública nos Estados Unidos, alguns deles litigados até chegar à Suprema Corte.

Em um desses casos,7games para baixar aplicativo2013, Blum foi vitorioso ao contestar partes da lei dos Direitos7games para baixar aplicativoVoto7games para baixar aplicativo1965 que exigiam que Estados com histórico7games para baixar aplicativodiscriminação racial obtivessem permissão federal antes7games para baixar aplicativomudar leis eleitorais.

Três anos depois,7games para baixar aplicativo2016, ele foi o autor do último caso sobre ações afirmativas no ensino superior a chegar à Suprema Corte. Naquela ação, movida7games para baixar aplicativonome7games para baixar aplicativouma estudante branca que contestava a consideração7games para baixar aplicativoraça no processo7games para baixar aplicativoseleção da Universidade do Texas, a decisão foi desfavorável a Blum, e a Suprema Corte confirmou que o sistema7games para baixar aplicativoadmissões da universidade era legal.

Naquela decisão, o juiz Anthony Kennedy, nomeado pelo presidente republicano Ronald Reagan, não votou com a ala conservadora, e se aliou aos colegas da ala liberal para garantir a maioria. Mas Kennedy se aposentou7games para baixar aplicativo2018, e a composição da Suprema Corte é hoje considerada mais fortemente conservadora.

Apesar das divisões, o uso7games para baixar aplicativoações afirmativas é limitado nos Estados Unidos. Atualmente, nove Estados proíbem universidades públicas7games para baixar aplicativoconsiderar a raça dos candidatos entre os critérios7games para baixar aplicativoadmissão.

Mesmo instituições que adotam ações afirmativas enfrentam dificuldades7games para baixar aplicativoatingir diversidade na população estudantil, especialmente as universidades7games para baixar aplicativoelite. Mas, nas que buscam outras alternativas, o sucesso também costuma ser limitado.

O caso da Califórnia, onde7games para baixar aplicativo2020 os eleitores rejeitaram7games para baixar aplicativoconsulta pública uma proposta que previa o fim da proibição, costuma ser citado: apesar da busca7games para baixar aplicativoalternativas, como considerar condições socioeconômicos7games para baixar aplicativovez da raça dos candidatos, o corpo estudantil ainda não reflete a diversidade racial do Estado.

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