Regularização fundiária pode virar nova políticafortune tiger onabetcrédito no Brasil

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247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anosfortune tiger onabet2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que maisfortune tiger onabet50% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Semináriofortune tiger onabetRegularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovidofortune tiger onabet24fortune tiger onabetmaio no Riofortune tiger onabetJaneiro pelo Institutofortune tiger onabetRegularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes. 

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residemfortune tiger onabetassentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas dependefortune tiger onabetesforços municipais para ser implementado, consiste no conjuntofortune tiger onabetmedidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaçãofortune tiger onabetseus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.

Alémfortune tiger onabetpromover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que moramfortune tiger onabethabitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programafortune tiger onabetmicrocrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantiafortune tiger onabetseus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova políticafortune tiger onabetmicrocrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitãofortune tiger onabetAlbuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário. 

Jéssica Laroca, especialistafortune tiger onabetReurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidadefortune tiger onabetCarvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e águafortune tiger onabetqualidade. Sem contar o sentimentofortune tiger onabetpertencimento e o direito à propriedade”.

Outras vantagens - Alémfortune tiger onabetabrir uma nova janelafortune tiger onabetoportunidades para o microcrédito, a regularização garante que o loteamento seja integrado à planta oficial da cidadefortune tiger onabetque se encontra, levando infraestrutura, ruas oficializadas, nomeadas e com CEP. Comerciantes e prestadoresfortune tiger onabetserviços ganham a possibilidadefortune tiger onabetformalizar seus respectivos negócios, alémfortune tiger onabethaver uma valorização dos imóveis e a possibilidadefortune tiger onabetas famílias poderem transmiti-los por herança. Facilita ainda a obtençãofortune tiger onabetfinanciamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geraçãofortune tiger onabetemprego e renda e garante a efetivação da função social da propriedade.