Após manifestações que favoreceram 'PL do estupro', CFM reafirma direito das mulheres

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247 – O Conselho Federalpoker offline pcMedicina (CFM) publicou na segunda-feira (1) uma nota, adotando um tom diferente do apresentado nas discussões recentes sobre o aborto legal.

“O CFM é um aliado da população feminina, sem qualquer intençãopoker offline pclimitar ou excluir direitos. Muito menospoker offline pcpenalizar indivíduos ou segmentos populacionais, já historicamente privadospoker offline pcconquistas e atépoker offline pcsua cidadania”, informou.

Assinada pelo presidente do Conselho, José Hiran da Silva Gallo, a nota defende o direito ao aborto legal, contrariando manifestações públicas anteriores da entidade e do próprio presidente. Em junho, durante uma sessão no Senado liderada pelo bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE), Gallo afirmou que “a autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós,poker offline pcproteger a vidapoker offline pcqualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas”.

Na nova nota, o CFM ressalta que a gestão do aborto legal cabe ao Ministério da Saúde e ao Sistema Únicopoker offline pcSaúde (SUS), e não ao Conselho.

“Conforme previsto pela Constituiçãopoker offline pc1988 e pelo Códigopoker offline pcÉtica Médica (CEM),poker offline pcvigor, ao médico é vedado deixarpoker offline pcgarantir a todos os pacientes o exercício do direitopoker offline pcdecidir livremente sobrepoker offline pcpessoa ou seu bem estar, o qual fica limitado aos pressupostos definidos pela lei”, diz o texto.

“O aperfeiçoamento da rede do aborto legal reduziria o martírio das mulheres vítimaspoker offline pcestupro que, sem acesso a esse tipopoker offline pcatendimento, são duplamente penalizadas: primeiro pelo agressor, depois pela inoperância do Estado”, prossegue.

Embora o texto negue que o Conselho tenha tido participação no PL do estupro, que equipara o aborto legal ao crimepoker offline pchomicídio, o debate sobre o projetopoker offline pclei foi encorpado pelos posicionamentos anteriores do Conselhopoker offline pcrelação à prática no país. (Com informaçõespoker offline pcCartaCapital).