Ex-ministros e intelectuais defendem Lula por apoiar denúncia contra Israel por genocídio

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247 - Intelectuais, ex-ministros e ativistas sociais escreveram uma carta favorável à decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silvamagnet33 freebetapoiar a iniciativamagnet33 freebetautoridades jurídicas da África do Sul que fizeram a peçamagnet33 freebetacusação contra Israel pelo genocídiomagnet33 freebetpalestinos na Faixamagnet33 freebetGaza. O documento será enviado, entre a noite desta terça (15) e a manhãmagnet33 freebetquarta-feira (16), ao chefemagnet33 freebetEstado brasileiro e ao ministromagnet33 freebetRelações Exteriores, Mauro Vieira. 

De acordo com o documento, "não significa ser antissemita condenar o apartheid e o desrespeito sistemático, por Israel, das leis internacionais" dos direitos humanos, "incluindo a não prevençãomagnet33 freebetgenocídio". "Não há incoerência alguma na diplomacia brasileira. Essas críticas ignoram que o Estado brasileiro tem se guiado, nas relações internacionais, pela primazia do respeito aos direitos humanos, conforme o artigo 4º da Constituiçãomagnet33 freebet1988", continuou. 

"A acusaçãomagnet33 freebetreforçar o antissemitismo faz parte da campanhamagnet33 freebetinstrumentalização política do termo, ao considerar qualquer crítica ao Estadomagnet33 freebetIsrael e seu governo como antissemita. O antissemitismo é um flagelo perigoso e deve ser combatido vigorosamente".

Entre os signatários da carta, estão o ex-diretor-executivo da Humans Right Watch Kenneth Roth, o ex-presidente da Comissão Interamericanamagnet33 freebetDireitos Humanos (CIDH) James Cavallaro, o escritor Milton Hatoum, o jornalista Breno Altman, a filósofa Marilena Chauí e a socióloga Maria Victoriamagnet33 freebetMesquita Benevides.

As denúncias do governo sul-africano contra Israel foram apresentadas na Corte Internacionalmagnet33 freebetJustiçamagnet33 freebet29magnet33 freebetdezembro. A CIJ fica nos Países Baixos, continente europeu.

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Leia a íntegra da carta: 

O governo da África do Sul apresentou,magnet33 freebet29magnet33 freebetdezembro passado, uma petição à Corte Internacionalmagnet33 freebetJustiça da Organização das Nações Unidas (ONU),magnet33 freebetHaia, órgão com 15 juízes que julga disputas entre Estados, com o apoiomagnet33 freebet67 países, inclusive o Brasil. A petição acusa o Estadomagnet33 freebetIsraelmagnet33 freebetdescumprir a Convençãomagnet33 freebetPrevenção e Punição do Genocídiomagnet33 freebet1951.

No dia 10magnet33 freebetjaneiro,magnet33 freebetuma nota do Ministério das Relações Exteriores, o presidente da República relatou os esforços e ações que seu governo tem feitomagnet33 freebetinúmeros fóruns,magnet33 freebetprol do cessar fogo, da libertação dos reféns e da proteção da população civilmagnet33 freebetGaza. Destacou ainda a atuação incansável do Brasil no exercício da presidência do Conselhomagnet33 freebetSegurança para promover uma solução diplomática para o conflito.

À luz da continuidademagnet33 freebetflagrantes violações ao direito internacional humanitáriomagnet33 freebetGaza, o presidente Lula manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sulmagnet33 freebetacionar a Corte Internacionalmagnet33 freebetJustiça, para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convençãomagnet33 freebetGenocídio.

A decisão do presidente da República suscitou críticas como a alegaçãomagnet33 freebetuma suposta faltamagnet33 freebetcoerência da diplomacia brasileira ao apoiar a ida à Corte, que foi consideradamagnet33 freebetdiscordância com a política externamagnet33 freebetequilíbrio entre Israel e a Palestina, e teria por objetivo a deslegitimaçãomagnet33 freebetIsrael quebrando a irmandade (sic) com o povo judeu, reforçando o antissemitismo.

Não há incoerência alguma na diplomacia brasileira. Essas críticas ignoram que o Estado brasileiro tem se guiado, nas relações internacionais, pela primazia do respeito aos direitos humanos, conforme o artigo 4º da Constituiçãomagnet33 freebet1988. A política externa brasileira sob a constitucionalidade democrática sempre respeitou a primazia das normas internacionais e das decisõesmagnet33 freebetórgãos multilaterais.

Qualquer referência à crisemagnet33 freebetGaza deve ser examinada, como asseverou recentemente o secretário-Geral da ONU, no contexto da história das relações entre Israel e o povo palestino. A manutenção da equidistância nas relações do Brasil advém da situação das duas partes do conflito, sob o ângulo das obrigações do Brasilmagnet33 freebetface da legislação internacional: o Estadomagnet33 freebetIsrael, como potência ocupante, e a Palestina ocupada, submetida a anosmagnet33 freebetapartheid, 56 anosmagnet33 freebetocupação militar e a 16 anosmagnet33 freebetbloqueiomagnet33 freebetGaza.

Muitas críticas apontam que o processo na Corte deixamagnet33 freebetlado o exame dos ataques do Hamasmagnet33 freebet7magnet33 freebetoutubro. Porém, o Hamas não pode ser partemagnet33 freebetum processo perante a Corte Internacionalmagnet33 freebetJustiça, que examina apenas disputas entre Estados. A Corte examinará a defesamagnet33 freebetIsrael, que culpa o Hamas pelas mortesmagnet33 freebetcivis e não pelamagnet33 freebetprópria conduta. Em qualquer hipótese, o órgão judicial que pode penalizar os crimesmagnet33 freebetguerra do Hamas é o Tribunal Penal Internacional (que investiga e processa indivíduos), mas Israel impediu o procurador do Tribunalmagnet33 freebetentrarmagnet33 freebetGaza diante do riscomagnet33 freebetque ele pudesse investigar e processar autoridades oficiaismagnet33 freebetIsrael.

A acusaçãomagnet33 freebetreforçar o antissemitismo faz parte da campanhamagnet33 freebetinstrumentalização política do termo, ao considerar qualquer crítica ao Estadomagnet33 freebetIsrael e seu governo como antissemita. O antissemitismo é um flagelo perigoso e deve ser combatido vigorosamente. Mas não significa ser antissemita condenar o apartheid e o desrespeito sistemático, por Israel, das decisões dos órgaõs da ONU emagnet33 freebetleis internacionais humanitárias emagnet33 freebetdireitos humanos, incluindo a não prevençãomagnet33 freebetgenocídio. Conforme observado pela Declaraçãomagnet33 freebetJerusalém e pelo The Nexus Document sobre antissemitismo, equiparar falsamente antissemitismo com crítica a Israel prejudica a importante luta conta o antissemitismo.

Lamentavelmente todas essas críticas hipócritas à decisão do governomagnet33 freebetcartas jactanciosas, editoriais, avalanchemagnet33 freebetnotas na mídia social não levammagnet33 freebetconta natureza, âmbito e extensão dos ataques militaresmagnet33 freebetIsrael a Gaza, com um bombardeio contínuo durante 100 diasmagnet33 freebetuma das regiões mais densamente povoadas do mundo, forçando a evacuaçãomagnet33 freebet1,9 milhãomagnet33 freebetpessoas (85% da populaçãomagnet33 freebetGaza)magnet33 freebetsuas casas, deslocadas para áreas cada vez mais exíguas, sem abrigo adequado, onde continuam a ser bombardeadas, mortas, feridas e privadasmagnet33 freebetnecessidades básicas para sobrevivência.

Os ataques já mataram maismagnet33 freebet23 mil palestinos. Gaza se transformoumagnet33 freebetum cemitériomagnet33 freebetmaismagnet33 freebet10 mil crianças, com milharesmagnet33 freebetferidos com amputações sem anestesia, desaparecidos, supostamente enterrados sob os escombros. Foram mortos 82 jornalistas, muitos com suas famílias extensas. magnet33 freebet Maismagnet33 freebet150 funcionários da ONU foram mortos, mais do quemagnet33 freebetqualquer outro conflito nos 78 anosmagnet33 freebethistória da organização.

Israel destruiu vastas áreasmagnet33 freebetGaza, incluindo bairros inteiros, danificou ou destruiu maismagnet33 freebet355 mil casas palestinas, terras agrícolas, padarias, escolas, quatro universidades, empresas, mesquitas e locaismagnet33 freebetculto, cemitérios, sítios culturais e arqueológicos, serviços municipais e instalaçõesmagnet33 freebetágua e saneamento e redesmagnet33 freebeteletricidade, sistema médico emagnet33 freebetsaúde palestinos. Israel continua a reduzir Gaza a escombros, matando, ferindo e destruindo a população e criando condiçõesmagnet33 freebetvida que a petição da África do Sul alega serem calculadas para a destruição física dos palestinos como grupo étnico e nacional.

Os aqui abaixo assinados apoiam o governo democrático do Brasil e concordam com a decisão tomada pela diplomacia brasileira junto à Corte Internacionalmagnet33 freebetJustiça. Nesse sentido, apoiamos o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministromagnet33 freebetEstado das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira.

PAULO SÉRGIO PINHEIRO, ex-ministro da Secretariamagnet33 freebetEstadomagnet33 freebetDireitos Humanos

KENNETH ROTH, ex-diretor Executivo da Human Rights Watch

EMBAIXADOR JOSÉ MAURÍCIO BUSTANI, ex-diretor Geral da Organização para Proibiçãomagnet33 freebetArmas Químicas

JUAN E. MENDEZ, ex-assessor Especial do Secretário-Geral da ONU para a Prevenção do Genocídio

FABIO KONDER COMPARATO, professor emérito da Faculdademagnet33 freebetDireito, USP

EMBAIXADOR TADEU VALADARES, ex-diretor do Departamentomagnet33 freebetDireitos Humanos e Temas Sociais, Ministério das Relações Exteriores

JAMES CAVALLARO, ex-presidente da Comissão Interamericanamagnet33 freebetDireitos Humanos, OEA

MARILENA CHAUI, professora emérita, Faculdademagnet33 freebetFilosofia Letras e Ciências Humanas, USP

PAULO VANNUCHI, ex-ministromagnet33 freebetDireitos Humanos

REGINALDO NASSER, professormagnet33 freebetRelações Internacionais, PUC-SP

ROGERIO SOTTILI, ex-ministromagnet33 freebetDireitos Humanos

LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, ex-ministro da Fazenda, ex-ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado

EMBAIXADOR EDUARDO ROXO

LUIZ EDUARDO SOARES, antropólogo e escritor, ex-secretário Nacionalmagnet33 freebetSegurança Pública

NILMA LINO GOMES, ex-ministra da Igualdade Racial

EMBAIXADOR FRANCISCO ALVIM

JOSÉ LUIZ DEL ROIO, historiador, ex-senador da Itália

IDELI SALVATI, ex-senadora, ex-ministramagnet33 freebetDireitos Humanos

MILTON HATOUM, escritor

ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA, ex-ministramagnet33 freebetPolíticas para as Mulheres

BRENO ALTMAN, jornalista

SALEM NASSER, professormagnet33 freebetRelações Internacionais, FGV-Direito

PEPE VARGAS, deputado estadual- RS e ex-ministromagnet33 freebetDireitos Humanos

LAURA GREENHALGH, jornalista

MARIA DO ROSÁRIO, deputada federal, ex-ministramagnet33 freebetDireitos Humanos

MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES, professora emérita da Faculdademagnet33 freebetEducação, USP

BRUNO HUBERMAN, professormagnet33 freebetRelações Internacionais, PUC-SP

EMBAIXADOR JOSÉ VIEGAS FILHO, ex-ministro da Defesa