Governo e empreiteiras fecham acordo para reduçãowww betboo comaté 50% das multas da Lava Jato

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247 - O governo federal chegou a um acordo com sete empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, reduzindowww betboo comaté 50% as multas impostas às construtoras. O abatimento permitirá que as empresas economizem aproximadamente R$ 6 bilhões nos próximos anos, considerando o saldo devedor atualizado. 

Segundo o jornal O Globo, o  acordo será oficialmente comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27), juntamente com um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) por um prazo adicionalwww betboo com30 dias para finalizar as tratativas. Alémwww betboo comformalizar os novos acordoswww betboo comleniência, será definido o parcelamento das multas e se haverá um períodowww betboo comcarência.

Os acordoswww betboo comleniência, assinados com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram celebrados após as empresas confessarem irregularidades, como pagamentowww betboo compropinas e fraudeswww betboo comlicitações. As multas foram impostas para punir e ressarcir os cofres públicos, fundoswww betboo compensão e estatais prejudicadas. No entanto, devido a dificuldades financeiras, muitas empresas estavam inadimplentes há anos.

O novo acordo prevê uma reduçãowww betboo comaté 50% sobre o saldo devedorwww betboo comcada empresa, que totaliza R$ 11,7 bilhões. Inicialmente, havia uma divergência sobre a aplicação do desconto, com as empreiteiras argumentando que o modelo favorecia maus pagadores e propondo que a taxa incidisse sobre o valor original da multa. Após negociações, a CGU e a AGU pressionaram para que as empresas aceitassem expressamente as condições propostas. Apenas uma empresa ainda não confirmouwww betboo comaceitação.

Ainda conforme a reportagem, o STF precisa ser informado ainda hoje, pois o prazo dado pelo ministro André Mendonça expirou na quarta-feira (26). Desde fevereiro, as partes vinham se reunindo para buscar um consenso. Inicialmente, a CGU limitava os abatimentoswww betboo com30%, enquanto as empresas buscavam reduçõeswww betboo comaté 70%, baseando-se na legislação sobre "prejuízo fiscal". O descontowww betboo com50% foi um meio-termo, levandowww betboo comconta o uso do "prejuízo fiscal" e a isençãowww betboo comjuros moratórios e multas.

O  uso do "prejuízo fiscal" permite às empresas reduzir suas dívidas compensando prejuízos acumulados. Essa possibilidade foi aberta por uma lei aprovadawww betboo com2022, permitindo o uso desse mecanismo para dívidas não inscritas na dívida ativa. Com isso, as empreiteiras, que acumulam prejuízos há anos, podem usar esses créditos tributários para diminuir o valor a pagar.