Petrobras cancela planosbetboo canlı maçprivatizaçãobetboo canlı maç5 refinarias após novo acordo com Cade

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Por Brasilbetboo canlı maçFato - A Petrobras cancelou oficialmente o planobetboo canlı maçprivatizaçãobetboo canlı maçcincobetboo canlı maçsuas refinarias. A decisão foi anunciada na quarta-feira (22), depois que a estatal entrou num novo acordo com o Conselho Administrativobetboo canlı maçDefesa Econômica (Cade) sobre o assunto.

Em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras fechou com o Cade um compromissobetboo canlı maçvender oito refinarias. Esse acordo foi firmado após uma queixabetboo canlı maçimportadoresbetboo canlı maçcombustíveis contra um suposto monopólio da estatal.

A Petrobras nunca chegou a ser condenada, já que resolveu fechar o acordo com o Cade ainda na fasebetboo canlı maçinvestigação sobre o tema. Na época, petroleiros e opositores do governo Bolsonaro, incluindo o então senador Jean Paul Prates (PT) — o qual virou presidente da empresa no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — denunciaram a faltabetboo canlı maçvontade da companhiabetboo canlı maçse defender para evitar a perdabetboo canlı maçpatrimônio.

Apesar disso, o acordo entroubetboo canlı maçvigor e as refinarias foram postas à venda. Das oito, três acabaram negociadas: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a SIX, no Paraná. Todas foram negociadas durante a gestãobetboo canlı maçindicados por Bolsonaro na Petrobras.

Após a eleiçãobetboo canlı maçLula, seus nomeados para a estatal resolveram solicitar ao Cade uma revisão do acordo. Na quarta, um aditivo ao termo foi assinado. O novo texto desobriga a Petrobras a vender refinarias. Logo após o anúncio do novo acordo, a companhia anunciou que retirou as plantas produtorasbetboo canlı maçcombustíveis do seu programabetboo canlı maçdesinvestimentos.

A decisão afeta a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Abreu e Lima (Rnest),betboo canlı maçPernambuco; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Gabriel Passos (Regap),betboo canlı maçMinas Gerais; e a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará.

Benefício privado - Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileirobetboo canlı maçEstudos Políticos e Sociais (Ibeps), comemorou a revisão do acordo e o cancelamento oficial dos planosbetboo canlı maçprivatização. Para ele, o acordo inicial foi firmado para favorecer agentes do mercado privadobetboo canlı maçcombustíveis no país.

"O Cade foi uma ferramentabetboo canlı maçimportadores e depoisbetboo canlı maçcompradores das refinarias privadasbetboo canlı maçpressão sobre a Petrobras", disse. "Mas esse acordo só foi colocado pra frente porque a própria Petrobras [na gestãobetboo canlı maçBolsonaro] queria vender distribuidorasbetboo canlı maçgás e refinarias."

"A gestão da Petrobras aceitou, consentiu e propôs ao Cade se desfazerbetboo canlı maçativos porque, na época, tinha como único foco a geraçãobetboo canlı maçvalor e distribuiçãobetboo canlı maçdividendos no curto prazo", complementou Mahatma dos Santos, um dos diretores técnicos do Institutobetboo canlı maçEstudos Estratégicosbetboo canlı maçPetróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que também aprovou o novo acordo com o Cade.

Segundo dos Santos, por conta do acordo inicial, a Petrobras perdeu maisbetboo canlı maç15%betboo canlı maçsua capacidadebetboo canlı maçrefinobetboo canlı maçcombustíveis.

Dantas lembrou que defensores da privatização, na época, disseram que a vendabetboo canlı maçrefinarias reduziria os preços dos combustíveis no país estimulando a concorrência. A realidade demonstrou que eles estavam errados. "O resultado foi o oposto do que se tinha nos documentos. Houve a criaçãobetboo canlı maçmonopólios regionais das empresas que compraram as refinarias", acrescentou ele.

Pedro Faria, também economista, reforçou que a vendabetboo canlı maçrefinarias não favoreceu a concorrência, mas sim os empresários que compararam refinarias privatizadas. Ele, inclusive, defende que a Petrobras recompre as fábricas vendidas.

Essa possibilidade, aliás, já foi aventada pela atual gestão da estatal e por membros do governo Lula. Até o momento, nenhuma medida concreta foi anunciada neste sentido.

Setor do gás - Além do acordo sobre as refinarias, Cade e Petrobras também alteraram o compromissobetboo canlı maçprivatizaçãobetboo canlı maçativos da estatal do setorbetboo canlı maçgás.

O documento, tambémbetboo canlı maç2019, previa a venda pela Petrobras da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Transportadora Associadabetboo canlı maçGás (TAG), da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e das participações indiretas na Petrobras Gás (Gaspetro). Todas já foram vendidas, exceto a TBG — a qual não mais será privatizada.

Dos Santos, do Ineep, lamentou que grandes perdas já aconteceram. "A Petrobras perdeu quase totalmente abetboo canlı maçparticipação na infraestrutura que foi construída com o dinheiro público para o deslocamento e distribuiçãobetboo canlı maçgás natural no Brasil. Saiubetboo canlı maçum mercado que hoje é estratégico para o futuro da transição energética e da indústria brasileira. O acordo já teve um efeito devastadorbetboo canlı maçdesnacionalização", afirmou.

Ele, aliás, ressaltou que o Cade segue monitorando a Petrobras e, eventualmente num futuro, pode tentar renegociar os termos do acordo mais uma vez.

Dantas, do Ibeps, disse que o novo acordo com o Cade ainda contém mecanismo para favorecer empresas privadas. Por conta dele, a estatal será obrigada a repassar petróleo a refinarias privadas pelo mesmo preço que repassa a suas refinarias.

"Alguém questiona por quanto o setorbetboo canlı maçproduçãobetboo canlı maçpetróleo da 3R Petroleum [empresa privada] contabiliza o petróleo enviado parabetboo canlı maçprópria refinaria? Não faz sentido", disse Dantas. "Mas isso é o Cade parcialmente cumprindo essa funçãobetboo canlı maçser a correiabetboo canlı maçtransmissão dos interesses das empresas que compraram ativos privatizados, mesmo que isto possa gerar preços mais altos na economia."

A Petrobras informou que as mudanças nos acordos traduzem "o respeito que a Petrobras nutre pela autoridade antitruste [o Cade], preservando o ambientebetboo canlı maçnegócios do país".