STF inicia conciliação sobre o marco temporalbet365 paga no pixmeio a protestosbet365 paga no pixindígenas ao redor do país

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247 - Povos indígenas ao redor do Brasil protestam nesta segunda-feira (5), enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta tarde a primeira audiência da comissãobet365 paga no pixconciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal. 

Nas redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que convocou a mobilização, afirmou que "O marco temporal ameaça o bem-estarbet365 paga no pixtoda a população, uma vez que nossas reservasbet365 paga no pixnatureza protegidas pelas Terras Indígenas serão fragilizadas e abertas para exploração". 

"Terra indígena demarcada é proteção dos bens comuns da natureza. Sem demarcação, só resta devastação", diz uma postagem da Apib na rede social X (antigo Twitter). 

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos  PL, PP e Republicanos para manter a validade do projetobet365 paga no pixlei que reconheceu o marco ebet365 paga no pixprocessos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Alémbet365 paga no pixlevar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedidobet365 paga no pixentidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18bet365 paga no pixdezembro deste ano. 

Audiência - O ministro também fixou o númerobet365 paga no pixrepresentantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Apib terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórumbet365 paga no pixGovernadores e o Colégio Nacionalbet365 paga no pixProcuradoresbet365 paga no pixEstado. Os municípios deverão indicar um membro, a partirbet365 paga no pixconsenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Tese  - Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam embet365 paga no pixposse no dia 5bet365 paga no pixoutubrobet365 paga no pix1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavambet365 paga no pixdisputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projetobet365 paga no pixlei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levadabet365 paga no pixconta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. (Com informações da Agência Brasil).