STF julga recursossport365 liveplataformas digitais contra bloqueiosport365 livecontassport365 liveinvestigados por ataques golpistas

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247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta sexta-feira (30) o julgamentosport365 liverecursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandresport365 liveMoraes, que determinaram o bloqueiosport365 livecontassport365 liveusuários investigados por publicarem conteúdos com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições. Segundo o g1, a análise ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros podem votar até o dia 6sport365 livesetembro.

A principal questãosport365 livedebate é se o bloqueio deve ser feito na conta inteira ou apenassport365 livepostagens específicas dos investigados. A maioria dos recursos, mantidos sob sigilo, foi apresentada pela plataforma X, com Discord e Rumble também questionando as decisões.

As plataformas defendem que o bloqueiosport365 liveperfis representa "uma censura prévia" e argumentam que as ordens judiciais deveriam se limitar à exclusãosport365 liveconteúdos específicos.

Moraes,sport365 liveseu voto, rejeitou a argumentação das plataformas, afirmando que "não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheiosport365 livenome próprio". Segundo ele, uma vez que a liberdadesport365 liveexpressão é "desvirtuada criminosamente", a Constituição e a legislação permitem a adoçãosport365 live"medidas repressivas civis e penais".

O ministro também se manifestou contra o pedido da plataforma X para revisão das multas aplicadas pelo descumprimentosport365 liveordenssport365 livebloqueio, que chegam a valores superiores a R$ 100 mil. O ministro argumentou que "não há reparo a ser feito", considerando a capacidade financeira da empresa e a "urgente finalidade coercitiva". As multas não quitadas somam cercasport365 liveR$ 18 milhões.

Além disso, o prazo para o X cumprir uma ordem judicialsport365 livenomear um representante legal no Brasil expirou na noitesport365 livequinta-feira (29). A determinação havia sido dada por Moraes, com um prazosport365 live24 horas para cumprimento, sob riscosport365 livea plataforma ser retirada do ar no país. O X ainda não comunicou ao STF sobre o cumprimento da ordem.

O bilionário Elon Musk, dono do X, tem feito críticas e ataques a Moraes nas redes sociais e afirmou que não seguiria ordens que considera ilegais.