Após recesso, transição da desoneração da folha entra na pauta do Senado desta semana

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InfoMoney - O projetobetano bet mentorlei que prevê um regimebetano bet mentortransição para a desoneração da folhabetano bet mentorpagamentobetano bet mentor17 setores da economia está na pauta do plenário do Senado na sessãobetano bet mentorquarta-feira (7).

O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacionalbetano bet mentormaio sobre a Lei 14.784,betano bet mentor2023, que prorrogou a desoneração por 4 anos.

Conforme o projeto, durante toda a transição, a folhabetano bet mentorpagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Essa transição terá duraçãobetano bet mentor3 anos, com iníciobetano bet mentor2025 e términobetano bet mentor2027. Senado e governo discutem como compensar essa desoneração.

A matéria tevebetano bet mentoranálise primeiramente adiadabetano bet mentor16betano bet mentorjulho, quando o governo federal e o Senado ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedidobetano bet mentorprorrogação do prazo até 30betano bet mentoragosto para definir uma solução para a compensação financeira da desoneração da folhabetano bet mentorpagamento. A petição foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU)betano bet mentorconjunto com a Advocacia do Senado.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11betano bet mentorsetembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folhabetano bet mentorpagamentos. Assim, a deliberação do projeto, que ocorreria no dia 17betano bet mentorjulho, foi adiada para agosto.