Alckmin diz que governo está comprometido com o arcabouço fiscal
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Agência Brasil – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agendajogo dinheirorevisão dos gastos públicos.O arcabouço fiscal é um conjuntojogo dinheiromedidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal aprovadajogo dinheiro2023jogo dinheirosubstituição à política do tetojogo dinheirogastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correção inflacionáriajogo dinheiroum ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limitejogo dinheirodespesas ficou mais flexível e levajogo dinheiroconta a metajogo dinheiroresultado primário.
"É bom lembrar quejogo dinheiro2020 o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós estamos falando hojejogo dinheironão ter nem 0,5%jogo dinheirodéficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E,jogo dinheirooutro, é reduzir gastos. É analisar a eficiênciajogo dinheirocada investimento. Fazer mais com menos dinheiro", afirmou o vice-presidente.
Segundo Alckmin, não há ainda nenhuma definiçãojogo dinheirodata para anúnciojogo dinheirocortes. Ele ressaltou, no entanto, que será preciso efetuar ajustes que tragam resultado mais rápido e também aqueles com efeitojogo dinheiromédio e longo prazo.
"Para aprovar a reforma tributária, eram três quintos. Exigia maioria qualificada porque era emenda constitucional. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição. Serão por lei ordinária. Então estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista."
Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partirjogo dinheiro2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulaçãojogo dinheiroMercadorias e Serviços] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins),jogo dinheiroforma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.
"Ela [reforma] tem o benefíciojogo dinheirosimplificar. Ela desonera totalmente exportação, desonera totalmente investimento. Então estimula a crescer a exportação e o investimento. Os estudos do Ipea [Institutojogo dinheiroPesquisa Econômica Aplicada] mostram que,jogo dinheiro15 anos, ela aumentar 12% ao PIB, cresceremjogo dinheiro14% os investimentos ejogo dinheiro17% as exportações", destacou Alckmin. Ele lembrou que a implementação das medidas será gradativa.
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