SP: Projeto que multa quem doar marmita a populaçãofast bets jogorua é suspenso

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Admissão

Agência Brasil - O vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu suspender nesta sexta-feira (28) a tramitaçãofast bets jogoum projetofast bets jogolei,fast bets jogosua autoria, que prevê multafast bets jogoR$ 17 mil a quem distribuir marmitas a pessoasfast bets jogosituaçãofast bets jogorua na cidadefast bets jogoSão Paulo. A decisão foi tomada após repercussão negativafast bets jogorelação ao projeto, que chegou a ser aprovado nessa quinta-feira (27),fast bets jogoprimeira votação, na Câmarafast bets jogoVereadores da capital paulista.

Em nota, o vereador afirma, que diante da repercussão, irá debater a proposta com organizações não governamentais e demais instituiçõesfast bets jogosociedade civil para "buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida". 

"Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoasfast bets jogosituaçãofast bets jogorua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidadefast bets jogomelhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. Destaco ainda que ao longofast bets jogotodo mandato nossa atuação legislativa é construídafast bets jogodiversas mãos e despidafast bets jogoqualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a toda atuação e propostas legislativas", disse o vereador, no comunicado. 

Após a primeira votação na Câmara, a prefeiturafast bets jogoSão Paulo informou quefast bets jogocasofast bets jogoaprovaçãofast bets jogosegunda votação, o prefeito Ricardo Nunes iria analisar o projeto, já que depende da sanção dele para entrarfast bets jogovigor. A sinalização, inicialmente, é afast bets jogoque o prefeito iria vetar o projeto.

Entenda o projeto: Além do pagamento da multa, o projeto traz regras para distribuição dos alimentos. As entidades vão precisar ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos do município. A identificação dos voluntários será obrigatória e eles terão que usar um crachá. Entidades e ONGs deverão elaborar um plano detalhadofast bets jogodistribuição dos alimentos e marmitas, descrevendo os locais, as datas e os horários das doações. O projeto prevê, inclusive, a indicação da quantidadefast bets jogoalimentos a serem doadosfast bets jogocada ocasião, estando obrigadas a fazer a limpeza da área, antes e depois da distribuição da comida. 

As autorizações para distribuir as marmitas terão validadefast bets jogoum ano, e o local onde os alimentos serão preparados deverá passar por vistoria e certificação prévia pelos órgãosfast bets jogovigilância sanitária, a partir da etapafast bets jogotransporte e armazenamento. As regras valerão para organizações não governamentais e entidades quanto para pessoas físicas. 

Quem vai receber a comida também precisa estar cadastrado e ter as informações atualizadas.

De acordo com a prefeiturafast bets jogoSão Paulo, existem dois programasfast bets jogosegurança alimentar que entregam refeições para população vulnerávelfast bets jogotodas as regiões da cidade. Em nota, a gestão municipal informou que, atualmente, não existe obrigaçãofast bets jogoTermofast bets jogoPermissãofast bets jogoUso para entregafast bets jogoalimentação às pessoasfast bets jogosituaçãofast bets jogorua.