Governo Lula libera mais R$ 2 bilhões para ajuda ao Rio Grande do Sul

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247 – O Governo Federal autorizou um crédito extraordinário no valorapostas on line gratuitasR$ 2 bilhões para o Rio Grande do Sul, conforme publicado na Medida Provisória 1.237/2024 na edição regular do Diário Oficial da Uniãoapostas on line gratuitasquinta-feira, 4apostas on line gratuitasjulhoapostas on line gratuitas2024. O valor é destinado ao apoio financeiro a trabalhadores e pescadores artesanais, para indenizações e restituições do Programaapostas on line gratuitasGarantia da Atividade Agropecuária (ProAgro), e também visa fortalecer o trabalho da Defensoria Pública da União e recuperar estruturas do Tribunal Regional Federal. A fonte dessa notícia é a Casa Civil, como divulgado no site oficial.

Esse crédito extraordinário é parteapostas on line gratuitasum apoio maior que soma R$ 93,7 bilhões destinados ao estado para enfrentar as consequênciasapostas on line gratuitasenchentes severas. Com esse novo crédito, será possível garantir o pagamentoapostas on line gratuitasum salário mínimo a maisapostas on line gratuitas400 mil pessoas, incluindo trabalhadores com vínculo formalapostas on line gratuitasemprego, trabalhadores domésticos e pescadores profissionais artesanaisapostas on line gratuitasáreas declaradasapostas on line gratuitassituaçãoapostas on line gratuitascalamidade pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou esse auxílio no inícioapostas on line gratuitasjunho, como suporte emergencial, que inclui duas parcelasapostas on line gratuitasR$ 1.412,00 nos mesesapostas on line gratuitasjulho e agosto.

Além disso, estão previstos R$ 800 milhões para despesas com indenizações e restituições relativas ao ProAgro, R$ 15,4 milhões para a recuperaçãoapostas on line gratuitasinfraestrutura e mobiliário da seção judiciária e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e R$ 950,3 mil para fortalecer a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União. Importante ressaltar que este crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na Leiapostas on line gratuitasDiretrizes Orçamentáriasapostas on line gratuitas2024, devido ao estadoapostas on line gratuitascalamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36,apostas on line gratuitas2024.