União prevê antecipar R$ 5,1 bilhões ao RSjogo campo minado esporte da sorteacordo para reconstrução
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Conjur - O governo federal chegou a um acordo nesta terça-feira (25/6) para antecipar pouco maisjogo campo minado esporte da sorteR$ 5,1 bilhõesjogo campo minado esporte da sortereceitas ao Rio Grande do Sul,jogo campo minado esporte da sortecompensação pelos estragos causados pelas enchentes no estadojogo campo minado esporte da sortemaio. A medida foi acertada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que conduziu a primeira audiênciajogo campo minado esporte da sorteconciliação para discutir a dívida do estado com a União, que chega a R$ 100 bilhões.Serão antecipados para este ano aproximadamente R$ 680 milhões da compensação financeira devida pelo governo federal ao estado pela perdajogo campo minado esporte da sortearrecadaçãojogo campo minado esporte da sorteICMS, e mais R$ 4,5 bilhõesjogo campo minado esporte da sorteprecatórios expedidos pelas Justiças Federal, estaduais e do Trabalho, que seriam pagos somentejogo campo minado esporte da sorte2025.
Ação pede extinçãojogo campo minado esporte da sortedívida - O acordo entre o governo federal e Rio Grande do Sul ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 2.059, que pede a extinção da dívida gaúcha e da qual o ministro Fux é relator. A ação foi ajuizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RS) e solicita ainda urgência na adoção da medida.
A OAB-RS fez apelo no pedido sobre a situaçãojogo campo minado esporte da sortecalamidade vivida pela população gaúcha desde o último mês, o que foi citado também por Fux ao defender a disposição ao diálogo. “Existem momentosjogo campo minado esporte da sorteexceção dentro do Estadojogo campo minado esporte da sorteDireito”, afirmou o magistrado, ao argumentar que o STF compreende esses momentos.
A ação sobre a dívida do estado vai continuar tramitando, independentemente do acordo agora firmado, segundo Fux. A próxima audiência discutirá novas formasjogo campo minado esporte da sorteajuda ao estado e o destino da dívida com a União.
Perdajogo campo minado esporte da sorteR$ 5 bilhões - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou, ao defender o perdão total da dívida na audiência, que o estado precisa lidar hoje com o envelhecimento da população, um grande volumejogo campo minado esporte da sortegastos com previdência e a impossibilidadejogo campo minado esporte da sortepedir empréstimos para investimentos por causa do alto endividamento.
Ele também disse, ao listar os problemas enfrentados pelo Rio Grande do Sul, que a estimativajogo campo minado esporte da sorteperdajogo campo minado esporte da sortearrecadação do estadojogo campo minado esporte da sorterazão das enchentes éjogo campo minado esporte da sorteR$ 5 bilhões somente para este ano.
Além do governador, participaram da audiênciajogo campo minado esporte da sorteconciliação os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Paulo Pimenta, da Secretariajogo campo minado esporte da sorteApoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima; a secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana; o procurador-geral do estado gaúcho, Eduardo Cunha da Costa; o procurador do estado do Rio Grande do Sul Luís Carlos Kothe; e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
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