247 – O Congresso planeja adiar a votação da Leisportingbet não pagaDiretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para a execução do Orçamento, para depois das eleições municipais deste ano. Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/em-reacao-a-stf-e-planalto-congresso-planeja-adiar-votacao-da-ldo-para-depois-das-eleicoes/">CNN</a> nesta segunda-feira (19), a informação foi concedida pelo presidente da Comissão Mistasportingbet não pagaOrçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), do mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A medida é outra resposta do Legislativo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execuçãosportingbet não pagaemendas parlamentares impositivas. Além disso, a decisão do Congresso também é vista como uma reação ao Palácio do Planalto, que depende da LDO para planejar os investimentos e gastos do próximo ano, especialmente diante da possibilidadesportingbet não pagauma revisão da meta fiscal.
“LDO só depois das eleições. Precisa ver como vai ficar a questão das emendas. Não adianta votar antes sem ter isso definido”, disse Arcoverde à CNN. De acordo com o parlamentar, o colegiado deve se reunir na próxima semana, mas a Leisportingbet não pagaDiretrizes Orçamentárias não será apreciada.
“Ainda que tenha um acordo entre os poderes até lá, precisasportingbet não pagaum tempo para a parte técnica do Congresso viabilizar o novo modelo”, afirmou.

Prédio do Congresso Nacional,sportingbet não pagaBrasília


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Brasil

Congresso planeja adiar votação da LDO para depois das eleições

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou irritado com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,sportingbet não pagamanter a suspensão das chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União, informou Ricardo Noblat, do portal <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/governistas-temem-represalia-de-lira-em-relacao-ao-orcamento-de-2025">Metrópoles</a>. São as emendas que permitem a transferência diretasportingbet não pagarecursos.
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino reiterou nesta quinta-feira (8) açõessportingbet não pagacontrole e transparência que já tinham sido fixadassportingbet não pagadecisãosportingbet não pagano início do mês. No entanto, há algumas exceções:sportingbet não pagacasosportingbet não pagaobrassportingbet não pagaandamento, desde que com rastreabilidade e registrosportingbet não pagaplanosportingbet não pagatrabalho, esportingbet não pagacasosportingbet não pagacalamidade pública reconhecida pela Defesa Civil.&nbsp;
A irritaçãosportingbet não pagaLira com a proibição já provoca temoressportingbet não pagaretaliação entre aliados do governo do presidente Lula no Congresso Nacional, segundo o jornalista. A estratégia seria utilizar a Comissão Mistasportingbet não pagaOrçamento (CMO) para barrar a execuçãosportingbet não pagaprojetos do governo Lulasportingbet não paga2025, relata Noblat.
O deputado chegou a se encontrar, acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tentar encontrar uma solução para o tema.
Mas o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), se antecipou e decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da Leisportingbet não pagaDiretrizes Orçamentárias (LDO)sportingbet não paga2025. A LDO determina as regrassportingbet não pagaelaboração e execução do Orçamento do ano seguinte.
Diante do impasse, e com um espaço apertado para novos investimentos devido ao peso das despesas obrigatórias e o congelamentosportingbet não pagaR$ 15 bilhões do orçamento deste ano, propostassportingbet não pagaalta significância para o governo se veem ameaçadas pelo mais novo embate entre os Poderes.&nbsp;
Há expectativasportingbet não pagaque a nova proposta orçamentária, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31sportingbet não pagaagosto, estabeleça um novo valor para o salário mínimo,sportingbet não paga1.509 reais. Além disso, o projetosportingbet não pagalei da LDO traz algumas medidas para priorizar investimentossportingbet não pagaandamento e o novo Programasportingbet não pagaAceleração do Crescimento (PAC), alémsportingbet não pagaequilibrar receitas e despesas.&nbsp;
Criadassportingbet não paga2019 via emenda constitucional, sob o governosportingbet não pagaJair Bolsonaro, as emendas Pix foram criticadas pela PGR por retirarem a competência do Tribunalsportingbet não pagaContas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidadesportingbet não pagatransparência e rastreabilidade do dinheiro público.&nbsp;
Segundo a Associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhõessportingbet não paga"emendas Pix"sportingbet não paga2023.
A "emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial", como definidas pela Câmara, são recursos que vão diretamente para as prefeituras sem a necessidadesportingbet não pagaconvênios. Mas elas não podem ser usadas para pagamentosportingbet não pagapessoal e 70% do dinheiro tem que ser aplicadosportingbet não pagainvestimentos.
O presidente da CMO considera que essas emendas especiais são conquistas do Poder Legislativo e contribuem com a desburocratização do processosportingbet não pagatransferênciasportingbet não pagarecursos orçamentários da União para os municípios brasileiros, principalmente os destinados aos repasses envolvendo a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Saúde, Educação e Integração Nacional.
Para ele, a fiscalização da execução dessas emendas parlamentares existe e cabe aos tribunaissportingbet não pagacontas estaduais. (Com agências).&nbsp;

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Poder

Lira irritado com suspensão das "emendas Pix" colocasportingbet não pagarisco programas e investimentos do governo Lula

Felipe Moreira, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/discussao-de-emendas-pix-pode-atrasar-votacao-da-ldo-de-2025/">Infomoney</a> - Com fim do prazo para a votação da Leisportingbet não pagaDiretrizes Orçamentáriassportingbet não paga2025 (PLN 3/2024), que deveria ter ocorrido no mês passado, surge mais um obstáculo para a análise desse texto: a discussão sobre as emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Essas emendas parlamentares somam cercasportingbet não pagaR$ 8 bilhõessportingbet não paga2024 e estão sendo questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-geral da República (PGR), o que levou ao adiamento da leitura do relatório preliminar sobre a Leisportingbet não pagaDiretrizes Orçamentárias – LDO.
As emendas Pix são recursos repassados diretamente para os entes federados sem finalidade definida, o que acaba dificultandosportingbet não pagafiscalização. É possível saber qual parlamentar indicou recursos para qual ente, mas não o que foi feito com os recursos. A regra existente apenas determina que essas emendas não podem ser usadas para pagamentosportingbet não pagapessoal e que 70% do dinheiro temsportingbet não pagaser aplicadosportingbet não pagainvestimentos.
No início do mês, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas Pix só deveriam ser liberadas se houvesse transparência sobre a destinação e os objetivos dos recursos. Essa decisão liminar foi tomada na Ação Diretasportingbet não pagaInconstitucionalidade (ADI) da Associação Brasileirasportingbet não pagaJornalismo Investigativo (Abraji). Na última quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou com outra ADI,sportingbet não pagaque pede a suspensão desse tiposportingbet não pagaemenda por inconstitucionalidade.
Após a decisão do STF e a ação da PGR, o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mistasportingbet não pagaOrçamento (CMO), decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da LDO até que se esclareça como vai ficar a execução desse tiposportingbet não pagaemenda. Para ele, é preciso que haja uma decisão sobre o assunto e também a manifestação dos líderes parlamentares.
Em nota, Júlio Arcoverde explicou que “não adianta a gente fazer uma leitura prévia da LDO, porque a gente abriria prazo para emendas. Então, como tem essa instabilidade jurídicasportingbet não pagarelação a essas emendas especiais, eu achei por bem adiar a leitura do relatório”.
Projeto para ampliar transparência - O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentousportingbet não pagajulho um projetosportingbet não pagalei com normas para ampliar a transparência e a eficácia da utilização dos recursos das emendas Pix. Esse projeto (PL 2.759/2024) estásportingbet não pagatramitação na Comissãosportingbet não pagaConstituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tem relator designado.
A propostasportingbet não pagaVanderlan determina que o ente federado beneficiado deve indicar,sportingbet não pagaaté 60 dias após o recebimento dos recursos, informações relativas àsportingbet não pagadestinação — por meio da plataforma Transferegov.br, mantida pelo Poder Executivo.
Além disso, prevê a obrigatoriedadesportingbet não pagauma prestaçãosportingbet não pagacontas anual e individualizada, por meio dessa mesma plataforma, e que os recursos sejam movimentadossportingbet não pagacontas correntes específicas.
Outra norma prevista na proposta é exige o compartilhamentosportingbet não pagadados entre os tribunaissportingbet não pagacontassportingbet não pagaâmbito federal, estadual e municipal.

Brasília

Discussãosportingbet não pagaemendas Pix atrasa votação da LDOsportingbet não paga2025

247 - Em reação à ofensiva judicial contra as chamadas "emendas Pix", a Câmara dos Deputados vem articulando uma resposta que pode afetar o Orçamento do governo federal. O presidente da Comissão Mistasportingbet não pagaOrçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ameaçou suspender a votação da Leisportingbet não pagaDiretrizes Orçamentárias (LDO)sportingbet não paga2025, que estava programada para a segunda quinzenasportingbet não pagaagosto
“Se eu deixar a leitura do relatório [acontecer], vai abrir o prazosportingbet não pagaemendas”, disse o deputado à CNN. “Como a gente vai fazer um prazosportingbet não pagaemendas dos parlamentares [ao relatório] com essa insegurança jurídicasportingbet não pagarelação ao que vai acontecer no próximo ano?”.
A Câmara e o Senado declararam, durante uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que não conseguem identificar os autores das emendassportingbet não pagacomissão. Esse instrumento passou a ser mais utilizado após o fim das emendassportingbet não pagarelator, que faziam parte do chamado orçamento secreto. 
No entanto, nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das emendas Pix. "A transferência especialsportingbet não pagarecursos federais por meiosportingbet não pagaemendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário", argumenta. 
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1°sportingbet não pagaagosto, Dino decidiu que esse tiposportingbet não pagaemenda deve seguir critériossportingbet não pagatransparência esportingbet não pagarastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazosportingbet não paga90 dias.

Deputado ameaça suspender votação do Orçamentosportingbet não paga2025 após ofensiva contra 'emendas Pix'

247 - A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), já adiantousportingbet não pagapostagem no X, antigo Twitter, nesta terça-feira (25) que o partido vai se opor a qualquer iniciativa legislativasportingbet não pagaalterar o piso orçamentário previsto para as áreas da Saúde e Educação.&nbsp;
"Um Congresso que já controla, por meiosportingbet não pagaemendas parlamentares, maissportingbet não pagaR$ 50 bilhões do Orçamento da União não tem argumentos para mexer nos pisos da Saúde e da Educação. Antes que a discussão avance, vamos deixar bem claro que somos contra a ideiasportingbet não pagafazer esse ataque por meio da próxima LDO, como mostram algumas movimentações no Congresso", disse Gleisi, citando o presidente Lula (PT), que "já disse: não é justo fazer 'ajuste'sportingbet não pagacima dos pobres num paíssportingbet não pagaque os ricos se recusam a pagar impostos".
Segundo a <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/flexibilizacao-dos-pisos-da-saude-e-educacao-colide-com-a-posicao-de-lula-diz-guimaraes/">CartaCapital</a>, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Leisportingbet não pagaDiretrizes Orçamentárias (LDO)sportingbet não paga2025, expressou ao Valor Econômicosportingbet não pagadisposição para discutir a alteração nos pisos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Atualmente, as despesas com Saúde correspondem a 15% da receita corrente líquida esportingbet não pagaEducação, 18% da receita líquidasportingbet não pagaimpostos.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Um Congresso que já controla, por meiosportingbet não pagaemendas parlamentares, maissportingbet não pagaR$ 50 bilhões do Orçamento da União não tem argumentos para mexer nos pisos da Saúde e da Educação. Antes que a discussão avance, vamos deixar bem claro que somos contra a ideiasportingbet não pagafazer esse ataque por meio…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1805591568486699068?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Congresso não tem argumentos para mexer nos pisos da Saúde e da Educação", protesta Gleisi

Reuters - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira,sportingbet não pagasessão conjunta, dois projetos que alteram leis orçamentárias para dar celeridade à destinaçãosportingbet não pagarecursossportingbet não pagaemendas parlamentares para o Rio Grande do Sul, Estado devastado por chuvas e enchentes que já deixaram 107 mortos.
O primeiro dos projetos altera o Orçamento deste ano para permitir o remanejamentosportingbet não pagaemendas parlamentares para suplementar recursos voltados a açõessportingbet não pagaproteção e defesa civil, alémsportingbet não pagasaúde e assistência social,sportingbet não pagasituaçõessportingbet não pagacalamidade pública, caso do Rio Grande do Sul.
A flexibilização promovida pelo texto também abarca recursos destinados ao novo Programasportingbet não pagaAceleração do Crescimento (PAC).
O outro projeto modifica a Leisportingbet não pagaDiretrizes Orçamentárias (LDO) para determinar que emendas destinadas a municípiossportingbet não pagacalamidade ou emergênciasportingbet não pagasaúde pública terão prioridade nasportingbet não pagaexecução.
O Congresso reconheceu o estadosportingbet não pagacalamidade no Rio Grande do Sul na segunda e na terça-feira, abrindo caminho para o enviosportingbet não pagarecursos federais ao Estado sem que isso afete a meta fiscal do governo ou implique descumprimento da Leisportingbet não pagaResponsabilidade Fiscal.
Inundações sem precedentes causadas por fortes chuvas no Rio Grande do Sul transformaram cidadessportingbet não pagarios, deixando 136 desaparecidos, maissportingbet não paga160 mil pessoas desalojadas e 1,4 milhãosportingbet não pagapessoas atingidassportingbet não pagaalguma forma. A previsão ésportingbet não pagamais chuvas para os próximos dias.

Congresso aprova projetos que facilitam destinaçãosportingbet não pagaemendas parlamentares ao Rio Grande do Sul

247 - A ênfase dada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, à busca pela ancoragem das expectativassportingbet não pagainflação abre a porta até para um aumentosportingbet não pagajuros. Ele reforçou o compromisso da autoridade monetáriasportingbet não pagacombater a inflação, prometendo fazer “o que for necessário" para ancorá-la.&nbsp;
Nesse sentido, ele também reclamou do projeto da Leisportingbet não pagaDiretrizes Orçamentárias (LDO)sportingbet não paga2025, que será encaminhado ao Congresso Nacional, prevendo metasportingbet não pagaresultado fiscal zero para o ano que vem. A expectativa anterior erasportingbet não pagao governo fixar uma metasportingbet não pagasuperávit primário para 2025.
“A âncora fiscal e a monetária são muito relacionadas. Se você perde credibilidade ou se você está indo para um cenáriosportingbet não pagamaior incerteza sobre o âncora fiscal, isso torna mais custoso o trabalho do outro lado", disse Campos Netosportingbet não pagaum evento promovido pelo Council on Foreign Relations,sportingbet não pagaNova Iorque, EUA.
Ele disse ainda que o mercado tem um número muito pior para o resultado fiscal do que o governo. "Sempre que há uma mudança no governo, isso torna a âncora fiscal menos transparente ou menos crível... Assim, o custo da política monetária se torna mais alto", disse Campos Neto. "O ideal é não mudar as metas", acrescentou.

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