247 – O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, afirmou nesta quarta-feira (7) que a Propostatvbet baixarEmenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública só será enviada ao Congresso após ser debatida com governadores e líderes dos Poderes Judiciário e Legislativo. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/07/lewandowski-diz-que-governo-so-apresentara-pec-da-seguranca-apos-lula-consultar-governadores-e-chefes-de-poderes.ghtml">O Globo</a>, a declaração foi feita após uma reunião com o presidente Lula e outros seis ministros no Palácio do Planalto.
“O presidente ouviu e decidiu ampliar o debate. Ele pretende fazer a discussão mais ampla com toda a sociedade, com os governadores e chefestvbet baixarpoderes”, disse. “Não vai ser discutido entre quatro paredes, mas com toda a sociedade brasileira”.
Lewandowski destacou que a minuta da PEC não é um "texto definitivo" e que ela necessitatvbet baixar“insumos políticos”, indicando abertura para sugestões à proposta.
A PEC estabelece a constitucionalização do Sistema Únicotvbet baixarSegurança Pública (SUSP), expandindo as competências da Polícia Federal para investigar milícias e facções. A medida visa aumentar a autoridade do governo federal na definiçãotvbet baixarestratégias para o enfrentamento do crime organizado no Brasil.

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Brasil

"O presidente ouviu e decidiu ampliar o debate", diz Lewandowski sobre PEC da Segurança Pública

247 – O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou nesta sexta-feira (12),tvbet baixarentrevista ao <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/critica-sobre-pec-da-seguranca-e-extemporanea-diz-lewandowski-a-cnn/">CNN 360°</a>, que as críticas à propostatvbet baixaremenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública surgem após o tempo apropriado. Recentemente, duas organizações representativas das Polícias Militar e Civil emitiram um "alerta nacional" sobre a medida, alegando que a PEC "traz instabilidade institucional".
“Em primeiro lugar, eu acho que é um pouco até extemporânea essa crítica, porque, na verdade, o Sistema Únicotvbet baixarSegurança Pública [Susp] ele já existe desde 2018 por lei ordinária. É uma lei ordinária que foi concebida pelo então ministro da segurança pública [Raul] Jungmann, e ainda sobre o governo [Michel] Temer, que teve o escopo exatamentetvbet baixarintegrar as várias polícias que existem”, disse o ministro.
A PEC da Segurança Pública, elaborada por Lewandowski, atribui à União a responsabilidadetvbet baixarcoordenar o Sistema Únicotvbet baixarSegurança Pública (Susp), criadotvbet baixar2018, mas não implementado efetivamente até o momento.
“Nós queremos fazer com que o Sistema Únicotvbet baixarSegurança Pública, a semelhança do Sistema Únicotvbet baixarSaúde e também do Sistematvbet baixarEducação Nacional conste da Constituição para que se defina com bastante clareza qual é o papel das diferentes forçastvbet baixarsegurança nos três níveis político-administrativo da federação, para que isso fique explícito e para que haja exatamente uma melhor cooperação e integração no combate, sobretudo, às organizações criminosas que agem nacionalmente”, afirmoutvbet baixarentrevista.
Atualmente, a PEC está sendo analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após repetidas derrotas no Congresso Nacional e prevendo resistência dos governos estaduaistvbet baixarperder parte da autonomia sobre a políticatvbet baixarsegurança, Lula planeja convidar governadores para debater a proposta.&nbsp;

Lewandowski diz que críticas à PEC da Segurança Pública são extemporâneas

247 - O governo federal está finalizando o texto da "PEC da Segurança Pública", uma proposta que visa aumentar o protagonismo no combate ao crime e responder às críticas na áreatvbet baixarsegurança, dominada pela oposição. A iniciativa, liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), pretende alterar a Constituição para ampliar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/03/aposta-de-lula-para-a-seguranca-avanca-na-casa-civil-mas-e-vista-com-receio-por-governadores-e-congresso.ghtml">O Globo</a>, a proposta inclui o Sistema Únicotvbet baixarSegurança Pública (SUSP), inspirado no SUS (Sistema Únicotvbet baixarSaúde), na Constituição e visa implementar uma abordagem mais integrada e coordenada na áreatvbet baixarsegurança. No entanto, a medida já enfrenta resistênciatvbet baixargovernadores e líderes conservadores no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a dificuldadetvbet baixaraprovar a PEC, que necessitatvbet baixartrês quintos dos votos da Câmara e do Senado. Em entrevista à rádio Sociedade da Bahia, Lula destacou a necessidadetvbet baixarenvolver os ministros que foram governadores para debater a proposta e buscar consenso. “De 10 a 15 dias, vou chamar Lewandowski e todos os ministros que foram governadorestvbet baixarestado para que a gente possa fazer uma propostatvbet baixarsegurança pública, sabendo que a gente vai enfrentar a recusatvbet baixarmuitos governadores”, afirmou.
Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-Goiás) criticaram a proposta, argumentando que o governo federal não compreende as particularidades regionais do narcotráfico e que a segurança pública deve ser gerida localmente. Além disso, o presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as Polícias Civil e Militar já são capazestvbet baixarlidar com essas questões e criticou a faltatvbet baixardiálogo sobre a proposta.&nbsp;
“Não precisa pôr na Constituição, é só executar o SUSP, do qual fui relator. Só 40% dele foi implementado. O governo Dilma e até o do Bolsonaro ignoraram o SUSP. Não houve nenhum diálogo com a gente sobre a discussão desse texto. Se mandarem o pacote pronto para cá, haverá muita resistência”, disse Fraga,tvbet baixaracordo com a reportagem.
A nova legislação permitiria à PF investigar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas, alémtvbet baixaratuartvbet baixarnegócios imobiliários, redestvbet baixarpostostvbet baixarcombustível e licitações municipais e estaduais utilizados por essas organizações. A PRF teria suas funções ampliadas para patrulhar hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais. Para atrair apoio, a PEC prevê a inclusão na Constituição do Fundo Nacional da Segurança Pública, evitando o contingenciamentotvbet baixarseus recursos, atualmentetvbet baixarR$ 2,7 bilhões.
Lewandowski tem utilizado casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), para ressaltar a importância da PEC. Segundo ele, a proposta responderia aos reiterados pedidostvbet baixarsocorrotvbet baixargovernadores, como os do Riotvbet baixarJaneiro e Ceará.

PEC da Segurança avança na Casa Civil, apesar da resistênciatvbet baixarparlamentares e governadores

247 - Após entregar a Propostatvbet baixarEmenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na última segunda-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalha para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)tvbet baixarque essa é a melhor estratégia para combater o crime organizado e as milícias. Internamente, a proposta foi apelidada no Ministério da Justiçatvbet baixar"o FBI do Lewandowski"
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/06/lula-recebe-pec-da-seguranca-publica-se-vencer-obstaculos-ela-cria-o-fbi-do-lewandowski.ghtml">Lauro Jardim</a>,tvbet baixarO Globo, até o momento, o presidente ainda não se mostrou totalmente convencido da eficácia do projeto. &nbsp;Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça étvbet baixarque a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades
Ainda conforme a reportagem, &nbsp;também existe um temor junto à Casa Civiltvbet baixarque “os governadores considerem a PEC uma intromissão indevida nos estados”.
No entanto, dentro do Palácio do Planalto, há oposição, sendo Rui Costa, chefe da Casa Civil, um dos críticos. Costa expressa preocupaçãotvbet baixarque os governadores possam ver a PEC como uma interferência indevida nos estados.
De acordo com a proposta, a Polícia Federal (PF) teriatvbet baixaratuação expandida para todo o território nacional, focando no combate ao crime organizado e às milíciastvbet baixarcasostvbet baixarrepercussão nacional e internacional. Para isso, seria necessário contratar cercatvbet baixartrês mil novos agentes, aumentando o contingente atual da corporação, que étvbet baixar13 mil funcionários. Esses agentes seriam dedicados exclusivamente à investigação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria suas funções ampliadas para além das rodovias federais, passando a atuar tambémtvbet baixarferrovias e hidrovias, assumindo a funçãotvbet baixarpolícia ostensiva.
Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça étvbet baixarque a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades.

Brasília

Ministério da Justiça espera avaltvbet baixarLula para avançar com PEC da Segurança Pública

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