247 - Internautas demonstraram apoio ao Supremo Tribunal Federal após a Corte formar uma maioria365 futebol6 votos a 3 pela descriminalização da maconha. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, "nenhum usuário365 futebolnenhuma droga pode ser criminalizado". "O objetivo da lei365 futebol2006 foi descriminalizar todos os usuários365 futeboldrogas", afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional365 futebolVigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo365 futebol18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade365 futebolmaconha para diferenciar usuários e traficantes. 
O magistrado também defendeu que as entidades mencionadas por ele ajudam na na produção365 futebolcampanhas educativas no Brasil sobre os malefícios sobre o uso365 futeboldrogas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">"Meu voto é claríssimo no sentido365 futebolque NENHUM USUÁRIO,365 futebolNENHUMA DROGA, pode ser criminalizado" É exatamente isso que penso e que defendo. <a href="https://twitter.com/hashtag/DescriminalizaSTF?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#DescriminalizaSTF</a> <a href="https://t.co/qFieo2QxoE">pic.twitter.com/qFieo2QxoE</a>— Cannabis Brasil (@canabisbrasil) <a href="https://twitter.com/canabisbrasil/status/1805670425826930723?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Mídia

Internautas repercutem julgamento e "descriminaliza STF" chega aos assuntos mais comentados nas redes

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte365 futebolmaconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar365 futebol5 votos a 4 a favor da descriminalização.
Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.
Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte365 futebolmaconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam365 futebolvaler a possibilidade365 futebolregistro365 futebolreincidência penal e365 futebolcumprimento365 futebolprestação365 futebolserviços comunitários.
A Corte também vai definir a quantidade365 futebolmaconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico365 futeboldrogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas365 futebolcannabis.
<h2>Lei365 futebolDrogas</h2>
O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei365 futebolDrogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas365 futebolprestação365 futebolserviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou365 futebolprever a pena365 futebolprisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários365 futeboldrogas ainda são alvos365 futebolinquérito, assinatura365 futeboltermos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
<h2>Não é legalização</h2>
Na sessão realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo, &nbsp;ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha.
Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa.&nbsp;
"Que fique esclarecido a toda a população que o consumo365 futebolmaconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador", afirmou.
<h2>Votos</h2>
O julgamento começou365 futebol2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte365 futebolqualquer tipo365 futeboldroga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação365 futebolmedidas para diferenciar consumo próprio e tráfico365 futeboldrogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte365 futebolmaconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse365 futebol25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo365 futebolseis plantas fêmeas365 futebolcannabis.
Após pedidos365 futebolvista que suspenderam o julgamento365 futebolagosto do ano passado, o ministro Alexandre365 futebolMoraes propôs a quantia365 futebol60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação365 futeboluma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei365 futebolDrogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido365 futebolvista do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto365 futebolToffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei365 futebolDrogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasil

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte365 futebolmaconha

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento que se arrasta desde 2015 que vai definir se o porte365 futebolmaconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.&nbsp;
O tribunal deve definir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. A questão envolve saber se este será considerado um ato ilícito365 futebolnatureza penal (um crime) ou administrativa, e a quantidade que pode ser considerada como365 futeboluso individual.
O placar está365 futebol5 a 3 para considerar que não é crime o porte365 futebolmaconha para consumo próprio. Faltam os votos365 futebolCármen Lúcia e Luiz Fux.

Poder

Porte365 futebolmaconha para consumo próprio volta à pauta do Supremo esta semana

Por Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/apos-ataques-de-elon-musk-ao-stf-lula-tem-jantar-com-moraes-gilmar-dino-e-zanin/">Infomoney</a> - Depois365 futeboluma semana marcada por sucessivos ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou365 futebolum jantar com quatro dos 11 ministros da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.
O encontro ocorreu na noite365 futebolsegunda-feira (15), na residência do decano do Supremo, Gilmar Mendes, e também reuniu os ministros Alexandre365 futebolMoraes – alvo preferencial365 futebolMusk –, Flávio Dino (indicado por Lula ao STF) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal do presidente e também indicado por ele para uma vaga na Corte). As informações foram publicadas inicialmente pelo blog da jornalista Daniela Lima, no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/04/16/lula-jantar-stf.ghtml">G1</a>.
Lula foi ao jantar acompanhado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que se aposentou da Corte e deixou o Supremo365 futebolabril365 futebol2023. Também esteve presente o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Segundo interlocutores365 futebolLula, a presença no jantar foi um ato simbólico365 futebolapoio do presidente da República ao STF após os ataques365 futebolElon Musk pelas redes sociais. Na semana passada, sem citar o nome do bilionário, Lula fez críticas ao dono do X e defendeu o Judiciário brasileiro. A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, também criticou Musk.
De acordo com o G1, a conversa entre Lula e os ministros do Supremo teve “tom ameno” e girou365 futeboltorno365 futebolavaliação365 futebolcenários, sem qualquer tomada365 futeboldecisões.
O presidente teria indicado aos magistrados que gostaria365 futebolmarcar essas reuniões365 futebolforma periódica, para fortalecer os laços entre Executivo e Judiciário e retomar as “pontes institucionais” entre os Poderes da República. A ideia foi saudada pelos ministros do STF.
Elon Musk x Alexandre365 futebolMoraes - A polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandre365 futebolMoraes começou no dia 6365 futebolabril, quando Musk publicou na plataforma mensagens com uma série365 futebolcríticas ao magistrado e até ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.
“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre365 futebolMoraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk em365 futebolconta oficial.
Antes deste ataque, o bilionário já havia escrito que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede. Ele também acusou Moraes365 futebolcensurar a plataforma e afirmou que o STF praticava “censura agressiva” no país, o que parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
Horas depois das mensagens365 futebolMusk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito das milícias digitais, que tramita no STF e investiga a atuação365 futebolgrupos supostamente antidemocráticos nas redes.
Em365 futeboldecisão, divulgada no dia 7, Moraes afirma ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais,365 futebolespecial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação365 futebolpráticas ilícitas nas redes sociais”.
Na sessão365 futebol10365 futebolabril do STF, Moraes comentou o episódio e fez uma diferenciação entre “liberdade365 futebolexpressão” e “liberdade365 futebolagressão”. “Tenho absoluta convicção365 futebolque o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas365 futebolbem sabem que liberdade365 futebolexpressão não é liberdade365 futebolagressão”, afirmou. “Sabem que liberdade365 futebolexpressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade365 futebolexpressão não é liberdade365 futeboldefesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro.”
“Assunto encerrado” - Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tentou colocar um ponto final na polêmica e disse que o caso era “assunto encerrado”. “Agora, qualquer coisa que tenha365 futebolser feita deve ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, afirmou Barroso.
“O Brasil tem uma Constituição, tem uma legislação e tem juízes. Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determinam os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, prosseguiu o presidente do Supremo.
Barroso mencionou o enfrentamento da extrema direita, não só no Brasil como365 futeboloutros países, e lembrou que foi necessário “tomar medidas” para preservar o bom funcionamento da democracia.
“Nós enfrentamos, no Brasil e365 futeboloutras partes do mundo, uma extrema direita que disseminou ódio e ataque às instituições, e foi preciso tomar algumas medidas para neutralizar esses ataques e proteger a democracia. Foi isso o que aconteceu no Brasil. O resto é espuma365 futebolquem quer engajamento”, concluiu Barroso.

Sessão solene365 futebolabertura do ano judiciário365 futebol2024 foi seguida365 futebolretirada simbólica das grades do STF

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