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247 - Dados do Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Institutoganhar dinheiro aposta futebolPesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam que se até 25 gramasganhar dinheiro aposta futebolmaconha fossem consideradas quantidade para uso pessoal, como defendem alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), maisganhar dinheiro aposta futebol42 mil pessoas não estariam presas no Brasil.

Segundo o UOL, o estudo aponta que 42.631 detentos não fariam parte do sistema prisional brasileiro se até 25 gramasganhar dinheiro aposta futebolmaconha e 10 gramasganhar dinheiro aposta futebolcocaína fossem consideradas quantidades para uso pessoal e não tráfico. A libertação dessas pessoas poderia resultarganhar dinheiro aposta futeboluma economiaganhar dinheiro aposta futebolR$ 1,3 bilhão por ano para o Estado. Os números aumentam se o limite for estendido para até 100 gramasganhar dinheiro aposta futebolmaconha e 15 gramasganhar dinheiro aposta futebolcocaína, beneficiando 67.583 pessoas e economizando cercaganhar dinheiro aposta futebolR$ 2,1 bilhões por ano. "Trata-seganhar dinheiro aposta futebolrecursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condiçõesganhar dinheiro aposta futebolsegurança", afirmam os pesquisadores no relatório.

Os cenários testados pela pesquisa foram apontados como "compatíveis com padrãoganhar dinheiro aposta futeboluso", segundo especialistas. "O estabelecimentoganhar dinheiro aposta futebolcritérios objetivos —quantidadesganhar dinheiro aposta futebolreferência para os aplicadores da lei penalganhar dinheiro aposta futeboldrogas — favoreceria maior racionalidade, justiça e equidade nessa distinção [entre usuários e traficantes]", diz o texto.

O STF decidiu nesta terça-feira (25) que não é crime portar maconha para uso pessoal. Em um julgamento que já dura nove anos, oito dos 11 ministros votaram a favorganhar dinheiro aposta futeboltratar o porteganhar dinheiro aposta futebolmaconha apenas como ato ilícito, sem natureza penal. A partir desta quarta-feira (26), os ministros começam a votar qual será a quantidade que diferencia usuárioganhar dinheiro aposta futeboltraficante.

Ainda conforme a reportagem, a proposta com maior apoio até o momento é a do ministro Alexandreganhar dinheiro aposta futebolMoraes, que sugeriu que são usuários aqueles que portamganhar dinheiro aposta futebol25 a 60 gramasganhar dinheiro aposta futebolmaconha ou seis plantas fêmeas. Ao votar, Moraes explicou que chegou a esse número a partirganhar dinheiro aposta futebolum levantamento sobre a quantidade médiaganhar dinheiro aposta futeboldrogas apreendidas no estadoganhar dinheiro aposta futebolSão Paulo entre 2006 e 2017. O entendimentoganhar dinheiro aposta futebolMoraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, hoje aposentada e substituída pelo ministro Flávio Dino.

A Leiganhar dinheiro aposta futebolDrogasganhar dinheiro aposta futebolvigor no país, aprovadaganhar dinheiro aposta futebol2006 durante o primeiro governo Lula, criminaliza a compra, posse, transporte e cultivoganhar dinheiro aposta futeboldrogas para uso pessoal, mas não prevê penaganhar dinheiro aposta futebolprisão. Os infratores são punidos com advertência, serviço comunitário ou medidas educativas. No entanto, a lei não define uma quantidade específica que separa o usuário do traficante, deixando essa interpretação a critério da polícia e dos tribunais.

Isso resultaganhar dinheiro aposta futebolsituaçõesganhar dinheiro aposta futebolque pessoas portando pequenas quantidadesganhar dinheiro aposta futeboldroga podem ser acusadasganhar dinheiro aposta futeboltráfico, crime que pode levar a até 15 anosganhar dinheiro aposta futebolprisão. Especialistas afirmam que essa lei contribuiu para o aumento da população carcerária no país. De menosganhar dinheiro aposta futebol300 mil presosganhar dinheiro aposta futebol2005, ano anterior à aprovação da lei, o Brasil conta hoje com 832 mil detentos, conforme dados do Anuário Brasileiroganhar dinheiro aposta futebolSegurança Pública divulgado no ano passado.

Uma pesquisa do Núcleoganhar dinheiro aposta futebolEstudos Raciais do Insper revela que 31 mil negros foram enquadrados como traficantes enquanto brancos foram classificados como usuáriosganhar dinheiro aposta futebolsituações semelhantes no estadoganhar dinheiro aposta futebolSão Paulo.

O processoganhar dinheiro aposta futeboljulgamento no STF foi iniciadoganhar dinheiro aposta futebol2011. Trata-seganhar dinheiro aposta futebolum homem flagrado com três gramasganhar dinheiro aposta futebolmaconha e condenado a dois mesesganhar dinheiro aposta futebolserviços comunitários. A Defensoria Públicaganhar dinheiro aposta futebolSão Paulo recorreuganhar dinheiro aposta futebolnome dele, e o caso chegou ao Supremo. A ação éganhar dinheiro aposta futebolrepercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os casos semelhantes.