Moraes nega pedido para ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira progredir para regime semiaberto

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Fábio Matos, Infomoney - O ministro Alexandreblaze bet365Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ), que está preso desde 2023, para que ele progredisse para o regime semiaberto.

Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 mesesblaze bet365prisão, inicialmenteblaze bet365regime fechado, pelos crimesblaze bet365ameaça ao Estado Democráticoblaze bet365Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Supremo, o ex-deputado, que era um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativablaze bet365coação no curso do processo.

Emblaze bet365decisão, Moraes, que é o relator do caso na Corte, afirma que Daniel Silveira não pagou uma multablaze bet365175 salários mínimos fixada pelo STF na condenação. O pagamento desse valor seria um dos requisitos para a progressãoblaze bet365pena.

Os advogadosblaze bet365Silveira alegam que ele não tem condiçõesblaze bet365pagar a multa porque seus bens – avaliadosblaze bet365R$ 624,3 mil – estão congelados neste momento. A defesa do ex-deputado pediu que o valor da multa seja abatido desse montante, o que também foi negado por Moraes.

“Inviável o deferimento da progressãoblaze bet365regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a penablaze bet365multa”, anotou Moraes emblaze bet365decisão.

A defesa do ex-parlamentar afirma que já foi ultrapassado o tempo mínimoblaze bet36525%blaze bet365cumprimento da pena para que ele tenha direito à progressão para o semiaberto. “Inexistem óbices legais para a progressãoblaze bet365regime a que tem direito, sendo cabível ao julgador apenas o atoblaze bet365homologação”, diz o advogado Paulo Faria.

Daniel Silveira foi preso no inícioblaze bet365fevereiroblaze bet3652023, um dia após o encerramentoblaze bet365seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado por Bolsonaro, mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.