247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou provasblaze double como jogarboa conduta carceráriablaze double como jogarDaniel Silveira, ex-deputado federal, antesblaze double como jogarse manifestar sobre o pedidoblaze double como jogarprogressãoblaze double como jogarregime feito pela defesa. A solicitação ocorreu após a comprovaçãoblaze double como jogarque Silveira quitou voluntariamente a multa imposta pela Justiça, com a devida correção monetária, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/08/pgr-quer-provas-de-boa-conduta-da-daniel-silveira-para-opinar-sobre-prisao.ghtml">O Globo</a>.
A defesablaze double como jogarSilveira, representada pelo advogado Paulo Césarblaze double como jogarFaria, tem reiterado desde o fimblaze double como jogarjulho o pedidoblaze double como jogarprogressãoblaze double como jogarpena do ex-parlamentar para o regime semiaberto, argumentando que ele já cumpriu um quarto da penablaze double como jogarregime fechado. Segundo o advogado, Silveira teria atendido às exigências do ministro Alexandreblaze double como jogarMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo a defesa, lhe daria o direitoblaze double como jogarprogredirblaze double como jogarregime.
Entretanto, no início deste mês, Moraes negou o pedido e encaminhou o caso para manifestação da PGR. O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que as condições objetivas, como o pagamento da multa e o tempoblaze double como jogarpena cumprido, foram atendidas, mas destacou a ausênciablaze double como jogarcomprovações dos requisitos subjetivos, ou seja, da boa condutablaze double como jogarSilveira duranteblaze double como jogardetenção.
"Muito embora se encontrem atendidas, no caso, as condições objetivas para a progressão, não há prova dos requisitos subjetivos, a que se refere a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando", afirmou a PGR emblaze double como jogarmanifestação.
A procuradoria agora aguarda a realizaçãoblaze double como jogarum exame criminológico e a apresentaçãoblaze double como jogarinformações detalhadas sobre o comportamentoblaze double como jogarSilveira no cárcere para poder se posicionar quanto à possível transferência para o regime semiaberto.

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Poder

PGR exige provasblaze double como jogarboa conduta para avaliar progressãoblaze double como jogarpena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira

247 – O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, declarou que não poderia considerar a progressãoblaze double como jogarpena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, uma vez que ele pagou a multa imposta, mas sem a devida correção monetária. Conforme <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/vice-pgr-diz-que-daniel-silveira-nao-pagou-correcao-monetaria-de-multa-de-175-minimos/">reportagem</a> da CartaCapital, a manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal na noiteblaze double como jogarquarta-feira (7).
Em 24blaze double como jogarjulho, o ministro Alexandreblaze double como jogarMoraes, do Supremo Tribunal Federal, já havia negado um pedido da defesablaze double como jogarSilveira para progressãoblaze double como jogarpena ao regime semiaberto, afirmando que o ex-deputado já deveria ter quitado a multa imposta. Após o pagamento, a defesa requereu novamente a mudançablaze double como jogarregime.
Em documento, Chateaubriand solicitou a Moraes, responsável pelo caso no STF, que emita um novo certificado para o pagamento do valor restante.&nbsp;
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove mesesblaze double como jogarprisão pelo STF por ameaçar o Estado Democráticoblaze double como jogarDireito e coagir no curso do processo, após uma sérieblaze double como jogarataques a ministros nas redes sociais.&nbsp;

Brasil

Vice-PGR diz que ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira não pagou a correção monetáriablaze double como jogarmulta

247 - O ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira quitou na quinta-feira (25) a multablaze double como jogarR$blaze double como jogar mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme decisão do ministro Alexandreblaze double como jogarMoraes, essa ação pode possibilitar a progressãoblaze double como jogarsua pena para o regime semiaberto. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/daniel-silveira-paga-multa-a-justica-e-volta-a-pedir-regime-semiaberto">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, o advogadoblaze double como jogarSilveira, Paulo Faria, informou que a quantia foi arrecadada por meioblaze double como jogardoaçõesblaze double como jogarseus apoiadores. A campanhablaze double como jogararrecadação começoublaze double como jogar10blaze double como jogarjulho.
Anteriormente,blaze double como jogarjunho, Silveira havia declarado ao ministro Moraes que não tinha condições financeiras para pagar a multa pelo fatoblaze double como jogarter os seus bens bloqueados por uma decisão judicial. O STF mantém R$ 624 milblaze double como jogarSilveira congelados desdeblaze double como jogarprisãoblaze double como jogarfevereiroblaze double como jogar2023. Na quarta-feira (24), Moraes negou o pedidoblaze double como jogarprogressãoblaze double como jogarpenablaze double como jogarSilveira, justificando a negativa pelo não pagamento da multa. Após a quitação, a defesa requereu novamente a mudança do regime fechado para o semiaberto.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 mesesblaze double como jogarprisão, inicialmenteblaze double como jogarregime fechado, pelos crimesblaze double como jogarameaça ao Estado Democráticoblaze double como jogarDireito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Supremo, o ex-deputado, que era um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativablaze double como jogarcoação no curso do processo.

Brasília

Ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira paga multa e pede para ir para o regime semiaberto

Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-nega-pedido-para-ex-deputado-daniel-silveira-progredir-para-regime-semiaberto/">Infomoney</a> - O ministro Alexandreblaze double como jogarMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ), que está preso desde 2023, para que ele progredisse para o regime semiaberto.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 mesesblaze double como jogarprisão, inicialmenteblaze double como jogarregime fechado, pelos crimesblaze double como jogarameaça ao Estado Democráticoblaze double como jogarDireito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Supremo, o ex-deputado, que era um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativablaze double como jogarcoação no curso do processo.
Emblaze double como jogardecisão, Moraes, que é o relator do caso na Corte, afirma que Daniel Silveira não pagou uma multablaze double como jogar175 salários mínimos fixada pelo STF na condenação. O pagamento desse valor seria um dos requisitos para a progressãoblaze double como jogarpena.
Os advogadosblaze double como jogarSilveira alegam que ele não tem condiçõesblaze double como jogarpagar a multa porque seus bens – avaliadosblaze double como jogarR$ 624,3 mil – estão congelados neste momento. A defesa do ex-deputado pediu que o valor da multa seja abatido desse montante, o que também foi negado por Moraes.
“Inviável o deferimento da progressãoblaze double como jogarregime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a penablaze double como jogarmulta”, anotou Moraes emblaze double como jogardecisão.
A defesa do ex-parlamentar afirma que já foi ultrapassado o tempo mínimoblaze double como jogar25%blaze double como jogarcumprimento da pena para que ele tenha direito à progressão para o semiaberto. “Inexistem óbices legais para a progressãoblaze double como jogarregime a que tem direito, sendo cabível ao julgador apenas o atoblaze double como jogarhomologação”, diz o advogado Paulo Faria.
Daniel Silveira foi preso no inícioblaze double como jogarfevereiroblaze double como jogar2023, um dia após o encerramentoblaze double como jogarseu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado por Bolsonaro, mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandreblaze double como jogarMoraes

Moraes nega pedido para ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira progredir para regime semiaberto

Carta Capital - O Supremo Tribunal Federal (STF) gou um pedidoblaze double como jogarprogressãoblaze double como jogarregime para o ex-deputado federal Daniel Silveira , condenado a oito anos e nove mesesblaze double como jogarprisãoblaze double como jogar2022, por ameaça ao Estado Democráticoblaze double como jogarDireito e coação no curso do processo.
A defesa do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus , sem sucesso. Desta vez,blaze double como jogarjulgamento virtual encerrado na sexta-feira, 26, o processo tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. 
Leia a íntegra na <a href="http://cartacapital.com.br/politica/por-11-a-0-stf-rejeita-progressao-de-regime-para-daniel-silveira/">Carta Capita</a>l.

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