Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - &nbsp;O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 diasbet deposito de 1 realprazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordosbet deposito de 1 realleniência da Operação Lava Jato.
Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) ebet deposito de 1 realempresas, algumasbet deposito de 1 realrecuperação judicial, que alegaram precisarbet deposito de 1 realmais tempo para estabelecer os cronogramasbet deposito de 1 realpagamento e redigir os termos do novo acordo, diante da alta complexidade das negociações.
O mesmo argumento - a necessidadebet deposito de 1 realse estabelecer um novo cronogramabet deposito de 1 realpagamentos - já havia sido utilizado anteriormente pelas partes envolvidas,bet deposito de 1 realpedido anterior por mais prazo. Dessa vez, a AGU acrescentou que uma grevebet deposito de 1 realservidores da Consultoria-Geral da União atrapalhou os trabalhos.
Em fevereiro deste ano, Mendonça deu prazobet deposito de 1 real60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordosbet deposito de 1 realleniência. Em julho, ele já havia prorrogado esse prazo por 30 dias, medida que agora repete.
“No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentosbet deposito de 1 realrenegociação ou,bet deposito de 1 realcasobet deposito de 1 realinsucesso, as respectivas informações e justificativas”, escreveu Mendonça na mais recente decisão, assinada nessa quarta-feira (21).
Ao final do novo prazobet deposito de 1 real30 dias, Mendonça determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos competentes. Até lá, seguem suspensas as obrigações das empresas previstas no acordobet deposito de 1 realleniência anterior.
No pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que não haverá novo pedidobet deposito de 1 realprorrogação do prazo. "Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação", afirmou.
Entenda - Pelos acordosbet deposito de 1 realleniência, as empresas concordambet deposito de 1 realressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.
Diversas empresas dos ramosbet deposito de 1 realpetróleo, gás, tecnologia e construção civil fecharam acordosbet deposito de 1 realleniência com o governo, durante o auge das investigações da Lava Jato. Anos depois, contudo, algumas dessas companhias alegaram não ter como honrar os pagamentos. Parte delas encontra-sebet deposito de 1 realrecuperação judicial.
Relator do tema no Supremo, Mendonça concedeu os pedidos para que os acordos fossem renegociados. O ministro tomou a decisão depois que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade ingressaram com uma açãobet deposito de 1 realdescumprimentobet deposito de 1 realpreceito fundamental no Supremo, a ADPF 1051, alegando ilegalidades nas negociações anteriores.
As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU devem levarbet deposito de 1 realconta a capacidadebet deposito de 1 realpagamento das empresas. O Ministério Público Federal (MPF) também participa das renegociações, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e deve concordar com os novos termos.
Alémbet deposito de 1 realdiversas companhias menores, ao menos seis grandes empreiteiras participam das renegociações - Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa e Metha/Coesa (antiga OAS). Segundo relato da AGU, já houve “a aceitação pelas empresas da oferta final”.
Pela proposta jábet deposito de 1 realandamento, as empresas podem ficar isentasbet deposito de 1 realmulta moratória sobre as parcelas vencidas, ter isençãobet deposito de 1 realjuros moratórios sobre o saldo devedor até 31bet deposito de 1 realmaio deste ano e utilizar créditosbet deposito de 1 realprejuízo fiscal para abater a dívida.
Os descontos não poderão passarbet deposito de 1 real50% do saldo devedor. O valor atualizado da dívida das companhias com o governo é R$ 11,8 bilhões, segundo cálculos da CGU.

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Brasília

Mendonça dá mais 30 dias para renegociaçãobet deposito de 1 realacordosbet deposito de 1 realleniência da Lava Jato

247 - A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça uma extensãobet deposito de 1 real30 dias para finalizar os termos dos acordosbet deposito de 1 realleniênciabet deposito de 1 realrenegociação com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. De acordo com o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/08/governo-pede-mais-30-dias-para-concluir-revisao-de-acordos-da-lava-jato-a-andre-mendonca.shtml">Folhabet deposito de 1 realS. Paulo</a>, a AGU alega que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) atrasou o processo.&nbsp;
"A dificuldade no desfecho formal das renegociações foi influenciada não só pela complexidade técnica das pactuações, como,bet deposito de 1 realmodo especial, por um eventobet deposito de 1 realforça maior, traduzido na paralisação das atividades dos servidores da Controladoria-Geral da Uniãobet deposito de 1 realdecorrênciabet deposito de 1 realgreve geral iniciadabet deposito de 1 real6bet deposito de 1 realagostobet deposito de 1 real2024", disse a AGU na petição,bet deposito de 1 realacordo com a reportagem. .
O prazo inicial, concedido por Mendonça, começoubet deposito de 1 real10bet deposito de 1 realjulho e terminaria na última segunda-feira (12). No entanto, ainda restam detalhes a serem definidos nos textos dos acordos, como cronogramabet deposito de 1 realpagamentos, parcelas e valores.Nesta linha, o &nbsp;governo solicitou um novo prazo "adicional conclusivo e terminativo"bet deposito de 1 real30 dias.&nbsp;
A primeira audiênciabet deposito de 1 realconciliação, convocada por Mendonça, ocorreubet deposito de 1 real16bet deposito de 1 realfevereiro, e desde então, AGU e CGU,bet deposito de 1 realum lado, e as empresas Metha, Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Novonor (antiga Odebrecht), do outro, têm debatido os novos termos. Juntas, essas empresas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões,bet deposito de 1 realvalores corrigidos.
A AGU informou ao relator do caso no STF que inúmeras reuniões, tanto individuais quanto coletivas, foram realizadas desde o início das negociações, mas que ainda não foi possível concluir todos os cronogramasbet deposito de 1 realpagamentos ou finalizar os termos aditivos aos acordosbet deposito de 1 realleniência.

AGU solicita ao STF mais 30 dias para finalizar renegociaçõesbet deposito de 1 realacordosbet deposito de 1 realleniência com empreiteiras da Lava Jato

Agência Brasil – O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma propostabet deposito de 1 realconciliação sobre os novos termos dos acordosbet deposito de 1 realleniência da Operação Lava Jato.
A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos.&nbsp;
As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas estábet deposito de 1 realrecuperação judicial.
No documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas deverá levarbet deposito de 1 realconta a capacidadebet deposito de 1 realpagamento.
Além disso, as empresas ficarão isentasbet deposito de 1 realmulta moratória sobre as parcelas vencidas, terão isençãobet deposito de 1 realjuros moratórios sobre o saldo devedor até 31bet deposito de 1 realmaio deste ano e poderão utilizarbet deposito de 1 realcréditosbet deposito de 1 realprejuízo fiscal. Os descontos não poderão passarbet deposito de 1 real50% do saldo devedor.
A CGU e AGU também solicitaram mais 30 diasbet deposito de 1 realprazo para finalizarem o processobet deposito de 1 realconciliação. Cumprido o prazo, os órgãos pretendem pedir a homologação do acordo ao ministro.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazobet deposito de 1 real60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordosbet deposito de 1 realleniência.
O ministro também determinou a suspensãobet deposito de 1 realqualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.
Pelos acordosbet deposito de 1 realleniência, as empresas concordambet deposito de 1 realressarcir o erário e colaborar com investigaçõesbet deposito de 1 realtroca, por exemplo,bet deposito de 1 realpoderem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Governo envia ao STF conciliação sobre os acordos da Lava Jato

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou ao marqueteiro João Santana e àbet deposito de 1 realesposa, Mônica Moura, a decisão que anulou o usobet deposito de 1 realprovas obtidas pela Lava Jato no acordobet deposito de 1 realleniência com a Odebrecht, atualmente Novonor.
Santana foi preso e condenado pela 13ª Varabet deposito de 1 realCuritiba sob a acusaçãobet deposito de 1 reallavagembet deposito de 1 realdinheiro e caixa 2. Após acusar,bet deposito de 1 realdelação premiada forçada pela Lava Jato, Lula e Dilma, ele acabou voltando atrás três anos depois.&nbsp;
Segundo Toffoli, "as acusações estão amparadasbet deposito de 1 realelementosbet deposito de 1 realprova declaradamente nulos" e, portanto, caberia o trancamento das ações penais. "O atual panorama processual e jurisprudencial é radicalmente diverso daquele que levou João Santana e Mônica Moura a pactuar o acordobet deposito de 1 realcolab oração premiada e autorizou as execuções antecipadas das penas ali previstas, razão pela qual merecem ser revistas", afirmou, na decisão assinada na terça-feira (18). (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/toffoli-anula-provas-da-odebrecht-contra-marqueteiro-joao-santana">Metrópoles</a>).&nbsp;

Brasil

Toffoli anula ações penais da Lava Jato contra João Santana e esposa

247 - Empreiteiras têm até a próxima segunda-feira (24) para darem sinal verde à proposta do governo federalbet deposito de 1 realreduzirbet deposito de 1 real50% o valor das multas devidas pelas empresas que firmaram acordosbet deposito de 1 realleniência no âmbito da operação Lava Jato, informou o jornal O Globo.&nbsp;
A proposta, que atende a pedidos prévios das empreiteiras, foi formalizada nesta terça-feira (18) durante as negociações supervisionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso. O governo federal é representado pela Advocacia-Geral da União e pela Controladoria-Geral da União.&nbsp;
Em fevereiro deste ano, ele deu prazobet deposito de 1 real60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordosbet deposito de 1 realleniência. Com as cifras atualizadas, o montante total das multas atinge R$ 11,8 bilhões. O ministro também determinou a suspensãobet deposito de 1 realqualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.&nbsp;
Pelos acordosbet deposito de 1 realleniência, as empresas concordambet deposito de 1 realressarcir o erário e colaborar com investigaçõesbet deposito de 1 realtroca, por exemplo,bet deposito de 1 realpoder continuar a firmar contratos com a administração pública.&nbsp;
Segundo as empresas, os órgãosbet deposito de 1 realpersecução penal durante a Lava Jato promoveram a instalaçãobet deposito de 1 realum estadobet deposito de 1 realcoisas inconstitucional, e os acordos foram firmados sob coação, violando preceitos fundamentais.

Empreiteiras têm até segunda-feira para aceitar propostabet deposito de 1 realdescontobet deposito de 1 realmultas da Lava Jato

247 - O governo federal, por meio da Controladoria-Geral União (CGU) e a da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou às empreiteiras que tentam repactuar os acordosbet deposito de 1 realleniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato respondam, até quinta-feira, se aceitam as propostas.&nbsp;
Segundo informações da agência Estadão Conteúdo, as empresas buscam até 70%bet deposito de 1 realdesconto no valor global do acordo, mas o governo federal prefere que os índicesbet deposito de 1 realcompensação girembet deposito de 1 realtornobet deposito de 1 real20% a 30% do saldo da multa.
As empresas que participam das tratativas são a J&amp;F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras e Braskem. A CGU sustenta que elas devem R$ 11,7 bilhões á União, mas as empresas prometem continuar negociando e pedem audiências com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que trata dos termos dos acordos. Ele havia fixado um prazo até o dia 26bet deposito de 1 realjunho para que governo e empresas chegassem a um entendimento.

Governo dá prazobet deposito de 1 real48 horas para empreiteiras responderem a propostabet deposito de 1 realrepactuaçãobet deposito de 1 realacordos da Lava Jato

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