Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criaçãobet365 futebol virtual resultadosuma comissão especial para analisar a Propostabet365 futebol virtual resultadosEmenda à Constituição (PEC) 45bet365 futebol virtual resultados2023, que torna crime a posse e o portebet365 futebol virtual resultadosqualquer quantidadebet365 futebol virtual resultadosdroga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do portebet365 futebol virtual resultadosmaconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãobet365 futebol virtual resultadosConstituição e Justiça da Câmarabet365 futebol virtual resultados12bet365 futebol virtual resultadosjunho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o atobet365 futebol virtual resultadosLira, publicadobet365 futebol virtual resultadosedição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será compostabet365 futebol virtual resultados34 membros titulares e o mesmo númerobet365 futebol virtual resultadossuplentes. 
bet365 futebol virtual resultados Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do portebet365 futebol virtual resultadosmaconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacionalbet365 futebol virtual resultadosVigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, alémbet365 futebol virtual resultadosgerar uma lacuna jurídica no Brasil.

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Brasília

Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

247 - A Comissãobet365 futebol virtual resultadosDefesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou nesta quinta-feira (6) um projetobet365 futebol virtual resultadoslei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauraçãobet365 futebol virtual resultadosregimes ditatoriais no país.
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141685" target="_blank">PL 2.140/2020</a>,bet365 futebol virtual resultadosautoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissãobet365 futebol virtual resultadosSegurança Pública do Senado (CSP).
O projeto altera o Código Penal (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848" target="_blank">Decreto-Lei 2.848,bet365 futebol virtual resultados1940</a>), estabelecendo a penabet365 futebol virtual resultadosdetençãobet365 futebol virtual resultadostrês a seis meses e multa para quem disseminar, inclusivebet365 futebol virtual resultadosmodo virtual, apologiabet365 futebol virtual resultadosfato criminoso oubet365 futebol virtual resultadosautorbet365 futebol virtual resultadoscrime;bet365 futebol virtual resultadostortura oubet365 futebol virtual resultadostorturadores;bet365 futebol virtual resultadosinstauraçãobet365 futebol virtual resultadosregime ditatorial no país oubet365 futebol virtual resultadosruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a penabet365 futebol virtual resultadosdetenção serábet365 futebol virtual resultadosseis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsosbet365 futebol virtual resultadosredes sociais para a divulgação do conteúdo.
A detenção é uma formabet365 futebol virtual resultadospena privativabet365 futebol virtual resultadosliberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumpridabet365 futebol virtual resultadosregime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmentebet365 futebol virtual resultadosregime fechado.
Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, alémbet365 futebol virtual resultadoscelebrarem "figuras ligadas a atosbet365 futebol virtual resultadostortura durante aquele período sombrio da nação". “Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimentobet365 futebol virtual resultadosgrupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.
Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdadebet365 futebol virtual resultadosexpressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamentalbet365 futebol virtual resultadosuma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar "grupos radicais que difundem discursobet365 futebol virtual resultadosódio" sob o pretextobet365 futebol virtual resultadosliberdadebet365 futebol virtual resultadospensamento.
[Fonte: Agência Senado]

Comissãobet365 futebol virtual resultadosDefesa da Democracia (CDD)

Brasil

Comissão do Senado aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

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