Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

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Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criaçãoaplicativo betano apostasuma comissão especial para analisar a Propostaaplicativo betano apostasEmenda à Constituição (PEC) 45aplicativo betano apostas2023, que torna crime a posse e o porteaplicativo betano apostasqualquer quantidadeaplicativo betano apostasdroga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porteaplicativo betano apostasmaconha para uso pessoal.

A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãoaplicativo betano apostasConstituição e Justiça da Câmaraaplicativo betano apostas12aplicativo betano apostasjunho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.

Segundo o atoaplicativo betano apostasLira, publicadoaplicativo betano apostasedição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será compostaaplicativo betano apostas34 membros titulares e o mesmo númeroaplicativo betano apostassuplentes.

aplicativo betano apostas Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porteaplicativo betano apostasmaconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacionalaplicativo betano apostasVigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, alémaplicativo betano apostasgerar uma lacuna jurídica no Brasil.