A decisão foi referente ao casoonabet fortuneum homem condenado a 6 anos após ser flagrado, por policiais, fumandoonabet fortuneum beco e portando 23 gramasonabet fortunecannabis
Julgamento determinou que a quantidadeonabet fortune40 gramas deve prevalecer até que o Congresso aprove uma norma sobre a questão
As consequências do uso da substância passam a ter natureza administrativa, e não criminal
"Se o traficante for flagrado na bocaonabet fortunefumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa", disse um ministro da Corte
O presidente da Câmara teve a iniciativa após o Supremo formar maioria pela descriminalização da maconha
De acordo com informações do CNJ, há pelo menos 6,3 mil processos suspensos aguardando uma posição das autoridades brasileirasonabet fortunerelação ao tema
De acordo com o ministro Dias Toffoli, "nenhum usuárioonabet fortunenenhuma droga pode ser criminalizado"
Resultado foi obtido após esclarecimentos do ministro Dias Tofolli na retomada do julgamento nesta terça-feira
Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte
“A ciência é que determina se a substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita”, afirmou o senador
"A discussão que está no Supremo é a quantidade", disse o ministro, que também criticou o racismo na políticaonabet fortunedrogas
