Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projetoufc 274 apostasLei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativaufc 274 apostasalterar trechos da proposta.
O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é o segundo projeto da regulamentação da reforma tributária. Uma das novidadesufc 274 apostasrelação à redação enviada pelo Poder Executivo, é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).
Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantesufc 274 apostastodos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotadaufc 274 apostasindependência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Embora a coordenação fique a cargo do comitê gestor, as atividades efetivasufc 274 apostasfiscalização, lançamento, cobrança e inscriçãoufc 274 apostasdívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Plenário da Câmara dos Deputados
21/12/2021

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Economia

Câmara aprova texto-baseufc 274 apostas2º projetoufc 274 apostasregulamentação da reforma tributária

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o regimeufc 274 apostasurgência para o <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1069501-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-cria-comite-gestor-de-imposto-de-estados-e-municipios">Projetoufc 274 apostasLei Complementar (PLP) 108/24</a>, o segundo textoufc 274 apostasregulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),ufc 274 apostasseu comitê gestor, da partiçãoufc 274 apostasreceitas do novo tributo, alémufc 274 apostasregulamentar o imposto incidente sobre doações e causa mortis e a contribuiçãoufc 274 apostasiluminação pública. A proposta começa a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça-feira (13).
O primeiro projetoufc 274 apostasregulamentação da reforma tributária (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1056840-proposta-do-governo-regulamenta-impostos-criados-pela-reforma-tributaria">PLP 68/24</a>), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmaraufc 274 apostasjulho e aguarda agora a análise do Senado.
<ul><li><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1057389-infografico-conheca-o-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria-aprovado-pela-camara/">Conheça o projeto já aprovadoufc 274 apostasregulamentação da reforma tributária</a></li></ul>
Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o IBS será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantesufc 274 apostastodos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotadaufc 274 apostasindependência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Embora a coordenação fique a cargo do comitê gestor, as atividades efetivasufc 274 apostasfiscalização, lançamento, cobrança e inscriçãoufc 274 apostasdívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
<h3>Contribuintes e mulheres</h3>
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do grupoufc 274 apostastrabalho que analisou a proposta, destacou a participaçãoufc 274 apostascontribuintes e a reservaufc 274 apostasvagas para mulheres no relatório que apresentou ao PLP 108/2024. Segundo Benevides, pelo menos 30% das nove diretorias do comitê deverão ser ocupadas por mulheres.
O relator afirmou que vários deputados haviam pedido para que os contribuintes fossem representados no comitê para também decidir sobre autosufc 274 apostasinfração. "Acabamos com a preocupação dos empresáriosufc 274 apostasque teria fiscaisufc 274 apostasmanhã,ufc 274 apostastarde eufc 274 apostasnoite. Há uma diretoriaufc 274 apostasfiscalização e quem vai autorizar o procedimento é a coordenação. Se vier um fiscal do estado, não vai chegar outro do município e da União. Se for encontrada uma documentação que exige maior fiscalização, o ente será obrigado a compartilhar a descoberta com os outros dois entes", explicou.
O PL votou contra a urgência do projeto. "Esta reforma tributária vai acabarufc 274 apostasvez com nosso País. Temos um dos maiores impostos do mundo. O PLP tem maisufc 274 apostas150 páginas e não tivemos acesso ainda ao conteúdo", afirmou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lembrou que a reforma tributária foi discutida pelo Congresso por quase 40 anos. "O relator, Mauro Benevides, apresenta uma solução extraordinária, incluindo todos os envolvidos no sistema tributário, inclusive os contribuintes. A sociedade pode ter certezaufc 274 apostasque será votado o melhor projetoufc 274 apostasregulamentação do Comitê Gestor", elogiou.
<h3>Aumentoufc 274 apostasimposto</h3>
Também contrária à urgência, a deputada Adriana Ventura mostrou preocupação sobre os prazosufc 274 apostascompensação que podem prejudicar contribuintes. "Existe uma grande discussão da inclusão da previdência privada, o que penaliza quem poupa", alertou. "Há uma preocupação com aumentoufc 274 apostasimposto."
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), destacou o fim da guerra fiscal com a participação dos entes federados no comitê gestor. "Os estados patrocinaram uma guerra que só fez mal ao País. Foi a forma encontrada pelos governadores para atrair investimentos. Agora o imposto será cobrado não mais na origem, mas sim no destino. Este Comitê Gestor vai unificar tudo, vai fazer uma gestão compartilhada. Esta matéria merece uma aprovação unânime e trará um grande impacto no crescimento da economia brasileira", declarou.

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Câmara aprova urgência para segundo projetoufc 274 apostasregulamentação da reforma tributária

Reuters - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a expectativaufc 274 apostasque o segundo projetoufc 274 apostasleiufc 274 apostasregulamentação da reforma tributária seja votado nesta semana durante esforço concentrado do Congresso Nacional.
Em entrevista a jornalistasufc 274 apostasBrasília, após reunião com Lula e outros ministros, Padilha também fez a avaliaçãoufc 274 apostasque a proposta está bem encaminhada e que há acordo sobre ela entre os líderes parlamentares. O ministro afirmou ainda que a conclusão da regulamentação da reforma tributária até o final deste ano é prioridade para o governo.

Brasília

Padilha espera votar segundo projetoufc 274 apostasregulamentaçãoufc 274 apostasreforma tributária nesta semana

Reuters - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisaráufc 274 apostasum esforço concentrado para aprovar suas matériasufc 274 apostasinteresse no Congresso no segundo semestre,ufc 274 apostasmeio às eleições municipaisufc 274 apostasoutubro, disse nesta sexta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O ministro afirmou,ufc 274 apostasentrevista a jornalistas, que está muito confiante na aprovação da regulamentação da reforma tributária até o fim do ano, apontando esta como a principal prioridade do Executivo no Congresso na segunda metade do ano.
Padilha afirmou ainda que decisão do ministro do STF Flávio Dino que suspendeu as chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União não vai afetar o calendárioufc 274 apostasaprovaçõesufc 274 apostasprojetos do governo no Legislativo.

Governo vai precisarufc 274 apostasesforço concentrado para aprovar projetos no Congresso, diz Padilha

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo só deve ocorrer após as eleições municipaisufc 274 apostasoutubro.
O senador reconheceu que o períodoufc 274 apostascampanhas eleitorais naturalmente reduz o quórum no Congresso. Pacheco disse não ter a intençãoufc 274 apostascolocar temas polêmicosufc 274 apostasvotação com a listaufc 274 apostaspresença baixa, o que eliminaria direitoufc 274 apostasmuitos parlamentaresufc 274 apostasdebaterufc 274 apostasplenário.
"Obviamente que há um fator, que é o fator do processo eleitoral deste ano, municipal, que pode dificultar um pouco a evolução dessa apreciação pelo Senado Federal", disse o senador a jornalistas.
"Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito naufc 274 apostasapreciação tanto na CCJ quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é a minha crença", afirmou, acrescentando que este é um tema complexo que não pode ser discutidoufc 274 apostasforma "açodada".
ufc 274 apostas Mais cedo, o coordenador do grupoufc 274 apostastrabalho do Senado para debater a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou seu planoufc 274 apostastrabalho à Comissãoufc 274 apostasAssuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevendo a apresentaçãoufc 274 apostasseu parecer para o dia 22ufc 274 apostasoutubro. As eleições municipais deste ano estão previstas para os dias 6ufc 274 apostasoutubro (primeiro turno) e 27ufc 274 apostasoutubro (segundo turno).
A ideia, segundo o coordenador, é promover uma sérieufc 274 apostasaudiências públicas para elaborar seu relatório. Depois, ele apresentará as sugestões ao relator do projeto na Comissãoufc 274 apostasConstituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputadosufc 274 apostasjulho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adiçãoufc 274 apostasproteínas animais à listaufc 274 apostasitens da cesta básica isentosufc 274 apostastributação.
Um segundo projetoufc 274 apostasregulamentação da reforma está no foco da Câmara dos Deputados neste segundo semestre. A proposta trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
<h3>PRIORIDADES</h3>
Pacheco também elencou, na entrevista coletiva, alguns temas que serão encarados como prioridades pelo Senado, apesar do período eleitoral -- projetos que tratam da inteligência artificial e da regulação do mercadoufc 274 apostascarbono estão entre elas.
O senador afirmou ainda que trabalha para que projeto da dívida dos Estados possa estar pronto para votação já na próxima semana. Ainda estão previstas conversas tantoufc 274 apostasPacheco, quanto do relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), com governadores e integrantes da equipe econômica do governo federal.
"A minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo desta semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira", disse.
No caso da definiçãoufc 274 apostasfontesufc 274 apostasrecursos para bancar o prolongamento da desoneração da folhaufc 274 apostaspagamentos, ainda não há um consenso. Pacheco afirmou que o assunto será prioridade nos debates neste mêsufc 274 apostasagosto, justamente porque venceufc 274 apostassetembro o prazo conferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Brasil

Regulamentação da reforma tributária só deve ser votada depois das eleições, diz Pacheco

Reuters - O coordenador do grupo parlamentar do Senado que discute a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas (PL-DF), afirmou nesta terça-feira que deve apresentar seu parecer sobre o temaufc 274 apostas22ufc 274 apostasoutubro.
A ideia, segundo o coordenador, é promover uma sérieufc 274 apostasaudiências públicas para elaborar seu relatório. Izalci já demonstrou, no entanto, discordar do texto sobre o tema encaminhadoufc 274 apostasjulho pelos deputados.
"Sou contador e sei que essa reforma não resultará na simplificação nem na reduçãoufc 274 apostasburocracia proclamadas. Ao contrário: a convivência dos novos tributos com aqueles que já serão extintos durante o períodoufc 274 apostastransição ampliará a complexidade tributária no Brasil", disse o coordenador ao apresentar seu planoufc 274 apostastrabalho à Comissãoufc 274 apostasAssuntos Econômicos (CAE) do Senado.
"Além disso, não haverá a neutralidade tributária anunciada, pois muitos setores sofrerão aumento significativoufc 274 apostascarga tributária. O resultado será aumentoufc 274 apostasarrecadação às custasufc 274 apostasempregos e investimentos privados sem qualquer contrapartida aos contribuintes", acrescentou, citando o setor imobiliário como um dos segmentos que seriam prejudicados com um aumento da carga tributária.
A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputadosufc 274 apostasjulho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adiçãoufc 274 apostasproteínas animais à listaufc 274 apostasitens da cesta básica isentosufc 274 apostastributação.
Um segundo projetoufc 274 apostasregulamentação da reforma está no foco da Câmara dos Deputados neste segundo semestre. A proposta trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Coordenador prevê apresentaçãoufc 274 apostasparecer da regulamentação da reforma tributária no Senadoufc 274 apostas22ufc 274 apostasoutubro

Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projetoufc 274 apostasregulamentação da reforma tributária (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1081498-GRUPO-DE-TRABALHO-DO-COMITE-GESTOR-DO-IBS-FAZ-MUDANCAS-NO-IMPOSTO-ESTADUAL-SOBRE-DOACOES-E-HERANCAS">PLP 108/24</a>) será votadoufc 274 apostasagosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupoufc 274 apostastrabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15).
Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínasufc 274 apostasorigem animal na cesta básica, isentaufc 274 apostasimpostos, na votação do primeiro projetoufc 274 apostasregulamentação da reforma (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1082375-camara-aprova-isencao-para-carnes-e-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/">PLP 68/24</a>), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. "O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custoufc 274 apostasalíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico", disse.
Dívidasufc 274 apostaspartidos - Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamentoufc 274 apostasdívidasufc 274 apostaspartidos políticos (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1082843-camara-aprova-em-dois-turnos-pec-que-facilita-pagamento-de-dividas-de-partidos-politicos/">PEC 9/23</a>) só foi possível porque havia um compromisso do Senadoufc 274 apostaspautar e votar a matéria. Ele negou que se trateufc 274 apostasanistia aos partidos.
Segundo ele, o objetivo foi colocarufc 274 apostasuma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. "Ninguém ficou satisfeitoufc 274 apostasdiscutir essa questão um dia após votar a reforma tributária", disse. "Todos os partidos têm essa demanda", reforçou o presidente.
"Abin paralela" - Em relação à chamada "Abin paralela", Lira afirmou que os fatos são graves. A "Abin paralela" foi um sistemaufc 274 apostasmonitoramento e espionagem ilegalufc 274 apostasautoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileiraufc 274 apostasInteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido", cobrou.

Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramiteufc 274 apostasregimeufc 274 apostasurgência na Casa, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/camara-aprova-urgencia-de-texto-sobre-impostos-da-reforma-tributaria" target="_blank">como aconteceu na Câmara dos Deputados</a>. A intençãoufc 274 apostasBraga é elaborar um calendárioufc 274 apostasaudiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. &nbsp;
“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realizaçãoufc 274 apostasaudiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores &nbsp;e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11).&nbsp;
A retirada do regimeufc 274 apostasurgência foi debatida nesta quinta-feira na reuniãoufc 274 apostaslíderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempoufc 274 apostasdiscussão e análise. A tramitaçãoufc 274 apostasregimeufc 274 apostasurgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um &nbsp;prazoufc 274 apostas45 dias para a deliberação do texto, sob penaufc 274 apostastrancamento da pauta.
Na noite desta quarta-feira (10), o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/camara-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria-com-trava-no-iva" target="_blank">plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projetoufc 274 apostaslei complementar que regulamenta a reforma tributária</a> sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na listaufc 274 apostasprodutos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal. &nbsp;
Eduardo Braga garantiu que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentosufc 274 apostastorno do texto. “Não há dúvidasufc 274 apostasque há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, disse.&nbsp;
O senador também foi relator da <a href="http://https//www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm" target="_blank">Emenda à Constituição 132</a>, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária
O senador Rodrigo Pacheco disse que Braga terá a responsabilidadeufc 274 apostasdefinir um cronogramaufc 274 apostastrabalhoufc 274 apostasaprofundamento sobre a reforma tributária. “Dentro desse espíritoufc 274 apostasampliaçãoufc 274 apostasdebate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, baseufc 274 apostasgoverno e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que seja exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível”, destacou o presidente do Senado.&nbsp;

Relator quer tirar urgência na votação da reforma tributária no Senado

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projetoufc 274 apostaslei com o eixo central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adiçãoufc 274 apostasproteínas animais à listaufc 274 apostasitens da cesta básica isentosufc 274 apostastributação, tema que vinha sendo defendido tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto pela bancada ruralista, que vem buscando uma aproximação com o governo federal.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a desoneração da carne resultaráufc 274 apostasum aumentoufc 274 apostas0,53 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Já os cálculos do Banco Mundial indicam um impactoufc 274 apostasaté 0,57 ponto percentual. Nesse sentido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a defender que,ufc 274 apostasvezufc 274 apostasisentar todas as carnes, a regulamentação da reforma tributária poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famíliasufc 274 apostasrenda mais baixa.
Internautas descreveram a isenção das carnes como uma vitória do presidente Lula, que voltou a defender durante o lançamento do Plano Safra a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero na regulamentação da reforma tributária. Antes da aprovação, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Lula expressou seu apoio à inclusão das carnes na cesta básica durante a reforma tributária.
Os próprios PLufc 274 apostasValdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro, e a bancada ruralista junto à bancada governista, se alinharam para aprovar um destaque instituindo a taxa zero para as carnes na votação desta quarta-feira.
"Quando se sentir um perfeito alienado, lembre-se dos bolsonaristas que diziam que o Lula iria fazer o povo comer cachorro, mas colocou carne na cesta básica", escreveu Pedro Ronchi no X (antigo Twitter).
"GRANDE DIA! Após mobilização do Governo Lula, carne entra na reforma tributária como produtoufc 274 apostascesta básica e terá IMPOSTO ZERO. Vitória do povo!", escreveu Lázaro Rosa.
"OLHA A DIFERENÇA. Com Bolsonaro: O povo comia osso enquanto ele comia picanhaufc 274 apostasR$ 1.800 o KG. Com Lula: Retirou o imposto sobre a carne, frango, peixe, ovo, leite e queijo na Reforma Tributária como produtos da cesta básica para ajudar os pobres. Quem compara SABE que NÃO tem COMPARAÇÃO!!!", escreveu Pedro Rousseff.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Quando se sentir um perfeiro alienado lembre-se dos bolsonaristas que diziam que o Lula iria fazer o povo comer cachorro, mas colocou carne na cesta básica. <a href="https://t.co/uPK9jSqHgW">pic.twitter.com/uPK9jSqHgW</a>&mdash; Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) <a href="https://twitter.com/PedroRonchi2/status/1811352190310600721?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">GRANDE DIA! Após mobilização do Governo Lula, carne entra na reforma tributária como produtoufc 274 apostascesta básica e terá IMPOSTO ZERO. Vitória do povo! <a href="https://twitter.com/hashtag/LulaFazBrasilMelhor?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#LulaFazBrasilMelhor</a> <a href="https://t.co/Tr4zAjnthI">pic.twitter.com/Tr4zAjnthI</a>&mdash; Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) <a href="https://twitter.com/lazarorosa25/status/1811204250841534565?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">OLHA A DIFERENÇA Com Bolsonaro: O povo comia osso enquanto ele comia picanhaufc 274 apostasR$ 1.800 o KG. Com Lula: Retirou o imposto sobre a carne, frango, peixe, ovo, leite e queijo na Reforma Tributária como produto da cesta básica para ajudar os pobres. Quem compara SABE que NÃO… <a href="https://t.co/fIeaWGZB11">pic.twitter.com/fIeaWGZB11</a>&mdash; Pedro Rousseff (@p_rousseff) <a href="https://twitter.com/p_rousseff/status/1811349345867858367?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Internautas celebram a reforma tributária: "Lula colocou a carne na cesta básica"

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projetoufc 274 apostaslei com o eixo central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado, restando ainda a análiseufc 274 apostassugestõesufc 274 apostasalterações no texto, as chamadas emendas.
Foram 336 votos a favor, 142 contrários e houve duas abstenções.
Uma vez concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado.
Promulgadaufc 274 apostasdezembroufc 274 apostas2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) -- que substituirá os tributos federais Pis e Cofins --, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -- que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também é criado o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumoufc 274 apostasprodutos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Para garantir a aprovação da proposta, o relator do projetoufc 274 apostaslei complementar, Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou uma sérieufc 274 apostassugestões dos pares, incluindo uma trava para a alíquota final do novo tributo. De acordo com o mecanismo, o governo teráufc 274 apostaspropor uma reduçãoufc 274 apostasbenefícios conferidos a setores e produtos específicos caso a alíquota ultrapasse a marcaufc 274 apostas26,5%.
"Após amplo diálogo com diversos líderes partidários, decidimos aprimorar o textoufc 274 apostasdiversos aspectos", disse Lopesufc 274 apostasparecerufc 274 apostasplenário sobre as emendas oferecidas ao texto.
Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobradoufc 274 apostasImposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá serufc 274 apostasno máximo 0,25%, contra um tetoufc 274 apostas1% na versão anterior do texto.
Embora as linhas gerais da reforma já estejam na Constituição, é necessário aprovar projetosufc 274 apostaslei regulamentando os detalhes. O primeiro deles, analisado pelos deputados nesta quarta, foi enviado pelo governoufc 274 apostasabril, prevendo que o formato proposto deixaria a alíquota geral do novo tributoufc 274 apostas26,5%.
O grupoufc 274 apostastrabalho da Câmara dos Deputados que discutiu o tema apresentou na semana passada o relatório do projeto, no qual foi incluída cobrançaufc 274 apostasImposto Seletivo sobre jogosufc 274 apostasazar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças.
O texto traz ainda inovações, como um desconto maior na tributação do setorufc 274 apostasconstrução civil, um benefício para "nanoempreendedores" e um ajuste que amplia a possibilidadeufc 274 apostascobrança sobre minério e petróleo.
Os deputados do grupoufc 274 apostastrabalho também optaram por manter a tributaçãoufc 274 apostas40% da alíquota geral para carnes bovinas, tema que tem sido focoufc 274 apostaspressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da bancada ruralista para que entre na listaufc 274 apostasitens com isenção.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana queufc 274 apostasvezufc 274 apostasisentar todas as carnes, a regulamentação poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famíliasufc 274 apostasrenda mais baixa.
O relator já havia modificado o texto para garantir que o cálculo da devolução do cashback levaráufc 274 apostasconta compras nos CPFsufc 274 apostastodos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante. Também decidiu aumentar a devoluçãoufc 274 apostasCBSufc 274 apostas50% para 100% nas operaçõesufc 274 apostasfornecimentoufc 274 apostasenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.

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