Barroso rebate críticas e defende pertinência do julgamento sobre portequantos saques posso fazer na bet7kmaconha no STF

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247 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que o julgamento sobre a descriminalização do portequantos saques posso fazer na bet7kmaconha équantos saques posso fazer na bet7kcompetência do Supremo. A declaração ocorreu na abertura da sessãoquantos saques posso fazer na bet7kque os magistrados irão estabelecer os parâmetros para diferenciar o traficante do usuárioquantos saques posso fazer na bet7kmaconha, definindo a quantidade da erva que caracterizaria o ato como ilícito administrativo.

“Não existe matéria mais pertinente que essa ao Supremo", afirmou Barroso. “Quem recebe os habeas corpus que envolvem as pessoas presas é o STF. Portanto, precisamos ter um critério que oriente a nós mesmosquantos saques posso fazer na bet7ksituações como essas. É tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Precisamos ter um critério para definir se uma pessoa deve ficar presa ou não”.

A declaração veioquantos saques posso fazer na bet7kresposta aos quantos saques posso fazer na bet7k comentários críticos tanto do Congresso Nacional quanto da Presidência da República, após o STF aprovar, por 8 votos a 3, a descriminalização do portequantos saques posso fazer na bet7kmaconha para uso pessoal na última terça-feira (25).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ainda na terça-feira que a decisão do Supremo está “invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”.

“Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder legislativo e isso se dáquantos saques posso fazer na bet7kuma decisão judicial, gera realmente uma distorção no ordenamento jurídico e no combate desse tipoquantos saques posso fazer na bet7kcrime no Brasil”, disse o senador.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criticou a Corte, afirmando que o STF “não precisa se meterquantos saques posso fazer na bet7ktudo”. “Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque cria rivalidade que não é boa para a democracia”, defendeu o chefe do Executivo. (Com informaçõesquantos saques posso fazer na bet7kMetrópoles).